sessao nº 26

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 635/2017
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Delcio, em nome da Comunidade Evangélica de Matiel e de 
seu presidente, fez um agradecimento especial a todos que ajudaram para a festa e 
sabia que nem todos podiam se fazer presentes.
O Vereador Paulinho, em relação ao assunto tratado na última sessão
sobre diversificação da produção primária, anunciou que o produtor de tomate,
senhor Leandro, estaria no Município e disse que dele se queria o conhecimento que 
tem sobre produção em estufas. Observou que já havia produtores no Município 
cultivando tomates e que a principal dificuldade era controlar a produção. Enalteceu o 
quanto era importante o conhecimento na diversificação da produção primária e 
destacou que o Município já tem um conhecimento extraordinário na produção de 
flores e mudas cujos mercados estavam começando a se esgotar. Declarou que tinha 
um sonho dos produtores do Município irem à Serra Gaucha para aprenderem com os 
italianos a produção de tomate, pepino, moranguinho, alface, chá, que possuem uma 
grande demanda de produção primária. Destacou que os produtores precisavam deste 
conhecimento e que tinham interesse, mas estavam preocupados porque era muito 
difícil, complexo e delicado a produção destes produtos. Disse que o produtor 
Leandro vai fazer uma sondagem em Pareci Novo para ver se o clima e o solo são 
adequados para a produção deste tipo de tomate e que pretende fazer uma parceria. O 
Vereador fez votos de que pelo menos um produtor ouse produzir este tomate porque 
se conseguir ensinar um, este vai ensinar os outros e destacou a importância que isto 
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tinha não só na produção de tomates, mas de outras culturas. Ainda, comentou que a 
região de Caxias estava esgotada em termos de diversificação da produção primária e, 
aos poucos, estavam buscando outras áreas porque a proximidade das estufas 
facilitava a disseminação das pragas. Disse estar otimista que algum produtor aceite 
se arriscar nesta produção que requer um alto investimento. Assinalou que era 
necessária a diversificação da produção primária, e que o Presidente sabia disso, pois 
era um retorno financeiro garantido para o Município, cuja vocação era para o setor 
primário, enquanto o turismo era mais difícil. Ao finalizar, solicitou a colaboração 
dos Vereadores para convencerem grupos para estudarem, para terem iniciativa de 
buscarem o conhecimento, já que depois a produção acontece por si só.
O Vereador Edson pediu o apoio dos Vereadores pela aprovação do 
pedido de urgência para os Projetos 064(zero sessenta e quatro) e 065 (zero sessenta e 
cinco) encaminhados pela manhã à Câmara de Vereadores. Relatou que esteve 
conversando com a Secretária de Saúde Solange que solicitou, principalmente, pelo 
Projeto 64 (sessenta e quatro) e, como estava descrito na mensagem, era um recurso 
que veio para o Município. Revelou que a finalidade que a Secretária pretende dar 
para uma boa parte deste recurso era aquisição de medicamentos e como necessitava 
fazer o pedido dos medicamentos e insumos até o dia dezesseis deste mês, por isso 
precisava desta votação com urgência. Citou o fato de recentemente ter ocorrido um 
acidente no Município em que a SAMU foi fundamental nesta ocorrência, destacou a 
importância de ter o quanto antes firmado este convênio com a SAMU e era o que 
tratava o Projeto 65 (sessenta e cinco), para o qual também pediu aprovação da 
urgência. Ressaltou que aprovada a urgência, estes projetos poderiam ir a votação 
ainda nesta sessão e pediu aos Vereadores que votassem a favor das propostas, pois 
todo recurso era bem-vindo, principalmente, nesta área.
O Vereador Elton, ao fazer uso da palavra, declarou que ficou muito 
triste com a perda de um grande homem, o senhor Círio Colling, um dos únicos 
ferreiros que se tinha no Município. Desejou condolências à família Colling e que 
tenham força e coragem para seguir em frente.
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.064/2017 , oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e 
oito mil reais) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da aprovação de repasse 
financeiro através do Fundo Nacional da Saúde – Portaria nº 2.607, de 05/10/2017, 
que habilita os municípios a receberem recursos através de emenda para incremento 
temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.065/2017 , oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de ações nas Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na 
LDO/2017, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.723,20 (oito 
mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) no Orçamento Anual de 2017, para 
contemplação de dotação de despesa na Unidade Orçamentária 06.01 - Fundo 
Municipal da Saúde, Atividade 2049 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência Social, Recurso 0040 – A.S.P.S., para a celebração de Convênio com o 
Município de Montenegro, tendo por objetivo a operacionalização dos serviços de 
atendimento móvel de urgência e emergência do Programa SAMU/SALVAR.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.064/2017 e do Projeto de Lei nº 
E.065/2017.
3.Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 que aprova as Contas de 
Governo da Administração Municipal de Pareci Novo, relativas ao exercício 
financeiro de 2015, com parecer favorável da CGP nº 054/2017.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
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4.Projeto de Lei nº E.064/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito 
mil reais) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da aprovação de repasse 
financeiro através do Fundo Nacional da Saúde – Portaria nº 2.607, de 05/10/2017, 
que habilita os municípios a receberem recursos através de emenda para incremento 
temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB), com parecer 
favorável da CGP nº 055/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.065/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de ações nas Metas e Prioridades do PPA 2014/2017 e na 
LDO/2017, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.723,20 (oito 
mil setecentos e vinte e três reais e vinte centavos) no Orçamento Anual de 2017, para 
contemplação de dotação de despesa na Unidade Orçamentária 06.01 - Fundo 
Municipal da Saúde, Atividade 2049 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde e 
Assistência Social, Recurso 0040 – A.S.P.S., para a celebração de Convênio com o 
Município de Montenegro, tendo por objetivo a operacionalização dos serviços de 
atendimento móvel de urgência e emergência do Programa SAMU/SALVAR, com 
parecer favorável da CGP nº 056/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane ressaltou que o Projeto de Lei aprovado em 
relação à SAMU era de extrema importância e também, quanto à aquisição de 
medicação, se ficava contente que vinha recurso e mais tranquila que a comunidade 
estava sendo atendida. Frisou que quando tem uma coisa boa ela elogiava, mas que 
ficou um pouco indignada com a questão do feriadão na Secretaria da Saúde. Disse 
que pessoas a procuraram, que não dava para fazer feriadão na saúde, pois eram 
muitos dias sem atendimento e que estava pedindo em nome da comunidade. Falou 
que se os funcionários precisavam descansar que se fizesse um remanejo e que da 
outra vez que aconteceu falou com o Prefeito, que havia prometido que não seria 
mais fechado o Posto num feriadão e lhe causou estranheza que tenha ocorrido 
novamente. Agradeceu ao Vereador Elton por ter lembrado de seu tio Círio Colling, o 
qual sempre ajudou a comunidade e a quem deixava uma homenagem. Revelou que 
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nesta semana ligou para o Prefeito e pediu que todos os Vereadores a ajudassem nesta 
questão, referente ao pedido dos moradores da Várzea do Pareci: Valderez Forneck, 
Albertinho Gatti e Alaíde Batista, para que fosse alargada a rua que dá acesso às suas
residências, a fim de permitir a entrada de caminhões. Revelou que na obra serão 
necessários canos e que já havia feito este pedido ao Prefeito, ao qual se dirigiu 
novamente esta semana para averiguar como estava a situação, ele teria dito que seria 
feito esta semana e solicitou apoio dos Vereadores para que o pedido fosse atendido.
Relatou que nesta semana, o Deputado Marcelo Moraes esteve visitando o Prefeito e 
a bancada do PTB o acompanhou e que ele quer ser parceiro em várias emendas da 
gestão. Colocou que era preciso se abraçar e que era por aí, que foi lhe colocado que 
se quer trabalhar em parceria e em fevereiro vai conseguir esta emenda de custeio 
para a saúde. Informou que, assim, se libera a verba da Prefeitura do recurso livre 
para fazer outras coisas e se combinou com o Prefeito de ver outras questões 
importantes para a comunidade para trazer. Apelou aos Vereadores sobre a questão
referente a qual fez uma Indicação para asfaltamento de várias vias públicas,
principalmente do centro, citando que era preciso terminar a rua a beira do rio e
asfaltar a rua que passa nos fundos da igreja por causa da poeira que vai direto na 
educação infantil, também citou as estradas do interior e disse que o Prefeito estava
bem acessível nestas parcerias. Falou que elogiou o Secretário Gelci, da Cultura, pelo 
trabalho que vem desenvolvendo nos finais de semana, pois eram eventos legais que 
precisavam continuar e vinha cada vez mais gente.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 16 de novembro de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 23 de novembro de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 09 de novembro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente