sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 641/2018
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
extraordinária, presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo 
Vereador Delcio Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, 
Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura do 
expediente e o ofício que convocara a presente sessão extraordinária.
Nesta altura, o Senhor Presidente anunciou que conforme o artigo 57, § 
6º, II, da Constituição Federal estava em discussão e votação a urgência das matérias 
constantes da convocação extraordinária:
1.Urgência do Projeto de Lei nº E.001/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Anual de 
2018, em virtude da seleção do Contrato de Repasse nº 1042842-13, Proposta 
SICONV nº 016264/2017, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e o Município de Pareci Novo.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Urgência do Projeto de Lei nº E.002/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 50.229,00 (cinquenta mil e duzentos e vinte e nove reais) no Orçamento 
Anual de 2018, em virtude da seleção da Operação nº 1033744-27, Proposta 
SICONV nº 833726, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e o Município de Pareci Novo.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
3.Urgência do Projeto de Lei nº E.003/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.501,38 
(trinta mil e quinhentos e um reais e trinta e oito centavos) no Orçamento Anual de 
2018, em virtude da devolução de saldo residual proveniente do Convênio nº 
0375.327-63/2011, firmado com o Ministério do Turismo, tendo por objetivo a 
pavimentação asfáltica da Rodovia Transcitrus – Etapa V, e dá outras providências. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.001/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude 
da seleção do Contrato de Repasse nº 1042842-13, Proposta SICONV nº 
016264/2017, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
e o Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Projeto de Lei nº E.002/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
50.229,00 (cinquenta mil e duzentos e vinte e nove reais) no Orçamento Anual de 
2018, em virtude da seleção da Operação nº 1033744-27, Proposta SICONV nº 
833726, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o 
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.003/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.501,38 (trinta mil e 
quinhentos e um reais e trinta e oito centavos) no Orçamento Anual de 2018, em 
virtude da devolução de saldo residual proveniente do Convênio nº 0375.327-
63/2011, firmado com o Ministério do Turismo, tendo por objetivo a pavimentação 
asfáltica da Rodovia Transcitrus – Etapa V, e dá outras providências. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária, após o recesso regimental, na quinta-feira, dia primeiro de 
fevereiro de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e trinta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 18 de janeiro de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente