sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 527/2013
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Júlio Braga e Waldir 
Braga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da 
Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Durante o expediente foi apresentado e analisado o Relatório de 
Gestão da Saúde referente ao Anexo 02 – Financeiro - 1º Quadrimestre de 2013, 
que tem como data base 30.04.2013.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão 
para que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar 
a análise do Projeto de Lei nº E.093/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no 
Orçamento Anual de 2013, em virtude da seleção do Plano de Trabalho nº 0386377-
018, SICONV nº 0158792012 firmado com o Ministério dos Esportes.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 017/2013 do Vereador Erni Mendel. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Parecer da CGP nº 084/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.086/2013 que altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei 2.040, de 30 de outubro de 
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2012, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 085/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.088/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de Crédito Especial no 
valor de R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos e setenta e dois reais) no Orçamento Anual 
de 2013, em virtude do Convênio FPE nº 464/2013, firmado entre a Secretaria de 
Estado da Educação e o Município de Pareci Novo com vista à expansão e à 
qualidade da alimentação escolar, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 086/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.089/2013 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público 
de um Técnico de Enfermagem.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Parecer da CGP nº 087/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.090/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à 
Liga de Futebol Amador de Pareci Novo, para custear despesas com o 3º 
Campeonato Municipal de Futebol Sete.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Parecer da CGP nº 088/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº 
E.093/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Anual de 2013, em 
virtude da seleção do Plano de Trabalho nº 0386377-018, SICONV nº 0158792012 
firmado com o Ministério dos Esportes.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2013, às dezessete horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 28 de novembro de 2013.
Ver. Waldir Gonçalves Braga Ver. Júlio César Braga
 1º Secretário Presidente
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