sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 645/2018
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
O Vereador Edson, ao se pronunciar, fez a prestação de contas da ida à 
Brasília dos Vereadores. Disse que foi uma viagem bastante produtiva, em que se 
colheu um pouco do que se plantou todo ano passado. Declarou que tiveram 
garantidos recursos do Deputado Sérgio Moraes no valor de R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais) em custeio na saúde; do Deputado Paulo Pimenta R$ 
100.000,00 (cem mil reais) em custeio na saúde e do Deputado Alceu Moreira 
conseguiram uma emenda também garantida no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) para aquisição de patrulha mecanizada. Em relação a esta emenda informou 
que logo mais terão uma reunião com os presidentes dos grupos para alinhar a 
questão dos implementos. Colocou que eram recursos garantidos que serão 
empenhados até o final do mês de março e, além disto, havia o centro de convivência 
que estava para ser empenhado no mês de março, que tinham como expectativa e não 
como uma confirmação. Ainda, revelou que conseguiram também uma confirmação e 
ainda não tinham o empenho de um recurso que, em agenda com o Secretário de 
Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Caio Rocha, lhes 
garantiu no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Programa de Aquisição de 
Alimentos, que era um recurso que vinha via CRAS para ser distribuído às famílias 
carentes do Município, em forma de rancho, de utilidade básica. Informou que 
estavam encaminhando a documentação. Disse que conseguiram um belo recurso 
para o Município e se somados os quinhentos mil mais o cem mil passariam de um 
milhão de reais e, senão, os quatrocentos e cinquenta mil reais também iriam ajudar 
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muito e os trezentos e cinquenta mil do custeio em saúde entravam direto para a conta 
do fundo municipal de saúde e poderiam ser usados para qualquer utilidade da saúde,
menos pagamento de funcionários. Explicou que também servia para que o 
Município desafogasse um recurso que os Vereadores aprovaram como sendo do 
Município e que deveria ser usado na saúde, e que sobraria para outras funções. Ao 
encerrar, falou que caberia ao Executivo definir qual a melhor área aonde aplicaria e 
citou que houve um acordo com o Deputado Sérgio Moraes referente à pavimentação 
de algumas ruas, que ele pediu ao Prefeito numa visita anterior, e que ainda era 
preciso alinhar com o Prefeito e com o Deputado para viabilizar esta obra.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei Complementar nº E.013/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o padrão, coeficiente e a carga horária do Cargo em Comissão e 
da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Enfermagem, previstos nos 
artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997, com parecer 
favorável da CGP nº 009/2018.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, disse que iria fazer 
novamente uma prestação de contas, mas achava que não se fazia necessária devido à 
leitura da ata. Declarou que deveria devolver a forma gentil como a Vereadora 
Adriane elogiou a busca de recursos dele e do Executivo em Brasília e reconheceu 
que se os Vereadores tinham uma boa articulação, um bom empenho e força de 
vontade o Vereador poderia sim fazer a diferença. Disse que isto enaltece a 
importância da Câmara de Vereadores. Observou que três Vereadores foram a Brasília 
para buscar, concretamente, quase meio milhão de reais em recursos e que isto era de 
extrema importância e, de repente, iriam estar conquistando quase um milhão de reais 
se o recurso do centro de convivência sair. Destacou que era importante ter em mente 
que o Vereador precisa ter boa articulação política, fazer política sempre e estar 
atualizado e as viagens a Brasília se justificavam. Sobre a questão da RBS estar em 
cima pelo excesso de Vereadores que vão a Brasília junto com o Executivo ou não, 
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comentou que a Câmara tinha justificativa, e via isto através da explanação do 
Vereador Edson. Ainda, colocou que a sua ida a Brasília junto com o Executivo 
também foi produtiva, dizendo que alguns recursos eram indicações e outros eram 
empenhos e esperava que todos estes recursos, de fato, se concretizem, e o Município 
teria um bom resultado este ano. Ao finalizar, agradeceu a todos os Vereadores da 
Câmara e aos Vereadores da oposição que foram a Brasília, que desta forma 
contribuíram com o Município, e os parabenizou.
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, lembrou e homenageou a 
Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada na noite anterior, a qual 
trabalhava muito a questão dos direitos humanos, tão necessária no país. Destacou 
que não poderia deixar passar em branco e prestou uma pequena solidariedade. 
Observou que era conhecida a violência no Rio de Janeiro, que ninguém estava livre 
das coisas que acontecem. Colocou que a Vereadora era atuante e que não era fácil, às 
vezes, a vida de Vereador, pois era preciso colocar sua posição e ser perseguido por 
isto. Expressou seu contentamento pelos recursos recebidos como os Vereadores 
Edson e Paulinho já colocaram e fez votos que se concretizem e, em nome da base de 
oposição, afirmou que nunca foram contra o Município e sempre eram a favor do 
progresso. Ao encerrar, agradeceu ao Vereador Paulinho pelas palavras e disse que
isto significava muito num contexto em que, às vezes, só se escutava que eles não
querem o bem do Município.
O Vereador Elton, ao fazer uso da palavra, agradeceu aos dois colegas 
Vereadores que com ele foram a Brasília e observou que foi uma viagem bem 
produtiva e que trabalharam bastante. Comentou que por terem ido três Vereadores 
poderia dar um estouro, mas acrescentou que havia coisas piores que poderiam dar 
estouro, pois eles foram para trabalhar lá. Colocou que pessoas podem achar que vai 
dar estouro, mas era bom que estes Vereadores tenham ido a Brasília para trabalhar. 
Disse que ficava feliz quando um Vereador viajava para Brasília para buscar recursos 
e que todos deveriam continuar a trabalhar pelo Município.
O Vereador Edson ressaltou a importância do Vereador Francisco e da 
Vereadora Adriane na busca destes recursos, os parabenizou pela maneira como se 
articulam, mesmo não estando em Brasília e observou que eram sempre citados nos 
gabinetes onde conseguiram recursos e em outros onde não conseguiram recursos. 
Citou outros deputados que ajudaram em outras ocasiões, como Heitor Schuch, Bohn 
Gass. Encerrou afirmando que era desta forma que se atuava, com articulação e 
trabalho coletivo pensando no Município.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 22 de março de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 29 de março de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 15 de março de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente