sessao nº 7

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 647/2018
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão extraordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos foi procedida 
a leitura do expediente e o ofício que convocara a presente sessão extraordinária.
Nesta altura, o Senhor Presidente anunciou que conforme o artigo 57, § 
6º, II, da Constituição Federal estava em discussão e votação a urgência das matérias 
constantes da convocação extraordinária:
1.Urgência do Projeto de Lei Complementar nº E.009/2018, oriundo do 
Poder Executivo, que cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, 
nos artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Urgência do Projeto de Lei nº E.018/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a redação da alínea “d” e acrescenta as alíneas “e”, “f” e “g” no 
inciso IV, do art. 13 da Lei nº 1.077, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de 
Pareci Novo. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA
1.Emenda, apresentada pelos Vereadores Adriane Colling Kinzel, Delcio 
Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio Francisco 
Mendel, que altera a redação da ementa, suprime os artigos 1º e 2º e renumera os 
demais artigos do Projeto de Lei Complementar nº E.009/2018 que cria e extingue 
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, nos artigos 19 e 20, respectivamente, da 
Lei Complementar nº 381/1997.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levada a votação foi aprovada por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Paulo Gilnei da Siva. 
2.Projeto de Lei nº E.009/2018, oriundo do Poder Executivo, que cria e 
extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, nos artigos 19 e 20, 
respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997.
Levado a votação foi aprovado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Paulo Gilnei da Siva. 
3.Projeto de Lei nº E.018/2018, oriundo do Poder Executivo, que altera a 
redação da alínea “d” e acrescenta as alíneas “e”, “f” e “g” no inciso IV, do art. 13 da 
Lei nº 1.077, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária, na quinta-feira, dia doze de abril de 2018, às dezenove 
horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e dez minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 05 de abril de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente