sessao nº 8

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 648/2018
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio Idesio 
Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique Müller, 
Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura das atas 
anteriores as quais foram aprovadas sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton contou que, após a última 
sessão, foi chamado no gabinete onde estavam, além do Prefeito, o Vice-Prefeito e o 
senhor Luiz Müller e revelou que quase foi agredido pelo Prefeito. Destacou que não 
precisava nada disso e que ele sempre votaria pelo certo para o Município e quando 
achar que não estava certo votaria contra, que era preciso analisar bem. Falou que foi 
muito agredido verbalmente, o que era triste. Ao encerrar, disse esperar que não 
acontecesse mais e que era preciso dar o respeito para ser respeitado, mas estava 
difícil.
O Vereador Delcio, em relação ao pronunciamento do Vereador Elton, 
declarou que estava na hora de se parar de encaminhar projeto de urgência na última 
hora. Observou se os Vereadores da situação se deram conta que na última sessão ao 
votarem contra uma emenda estava perfeito, mas votaram contra o projeto que o 
Prefeito estava sendo cobrado pelo Tribunal de Contas. Assinalou que se tivessem 
mais tempo para analisar isto não aconteceria. Citou que o Prefeito mandou o projeto 
para a Câmara e no caso de não ser aprovado indagou quem iria responder. Falou da 
necessidade de se ter mais tempo para analisar os projetos e para que os Vereadores 
dessem sua opinião. Agradeceu em nome da Sociedade Cultural e Esportiva Matiel 
que na troca do telhado teve a ajuda dos Vereadores. Ao finalizar, disse que o 
presidente da sociedade enviou um abraço a todos e estava convidando para o baile 
de kerb no próximo sábado.
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A Vereadora Lourdes manifestou seu carinho ao seu amigo senhor Carlos 
parabenizando-o pelo trabalho, pelo capricho, pelos loteamentos que estava fazendo 
no Município. Também parabenizou as famílias que vendem um loteamento de terra 
para fazer este trabalho já que a maioria não quer vender. Contou que quase se perdeu 
o Sicredi pela dificuldade de se encontrar alguém que vendesse um terreno. Destacou 
que era preciso progredir e Pareci Novo não poderia ser como anos atrás, quando era 
a cidade da “latinha”, ou seja, lá tinha uma vez uma coisa e quebrou. Disse que hoje 
as pessoas procuram Pareci e tem prazer de morar no Município. Dirigiu-se ao 
Vereador Elton para lhe perguntar se lembrava de quando ligou para ela, que havia
testemunhas, e usou palavras horríveis ao seu nome. Disse que se o Vereador não 
lembrava ela iria trazer esta pessoa para testemunhar o que ele disse. Ao finalizar, a 
Vereadora afirmou que falava o que queria e que estava falando a verdade.
A Vereadora Adriane, em relação aos projetos, declarou que seria 
favorável a todos. Destacou que se estudava as questões, se buscava informações, 
como na DPM e citou a emenda que fez correções no projeto. Observou que quando 
existe a disponibilidade para aumento de zona urbana e as pessoas querem isso não 
via porque nãovotar a favor. Assinalou que nunca foi contra o desenvolvimento do 
Município. Referente ao outro projeto de lei da área do Bananal, que teve uma 
audiência pública na Câmara, revelou que as pessoas que participaram não sabiam 
muito a respeito assim como ela que até a hora da votação não sabia o que iria fazer. 
Disse que na dúvida votou contra porque ele poderia entrar de novo. Contou que na 
audiência as pessoas não falaram e ela queria ouvir, mas quando foi ao banheiro as 
pessoas lhe pediram que não votasse. Nesta situação, pediu para que se colocassem
no lugar do Vereador, o que se faz quando não se tem certeza e que não foi a favor 
por causa da questão daquelas pessoas na ocasião. Colocou que no projeto em 
discussão havia o desenvolvimento do Município e se percebia que as pessoas 
querem e que era favorável. Frisou que nas decisões que toma nunca era algo pessoal 
e que era preciso serenidade e que, às vezes, se brigava por coisas irrelevantes. 
Considerava justo o projeto que reduzia a carga horária dos servidores responsáveis 
por pessoas com deficiência, a fim de que possam acompanhá-las em seus 
tratamentos. Colocou sua solidariedade ao Vereado Elton e disse que estas situações 
de constrangimento não eram boas para ninguém, que todos eram iguais e deveriam 
se tratar com respeito. 
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O Vereador Paulinho parabenizou o amigo Carlos pela forma 
maravilhosa como estava empreendendo no Município, pela infraestrutura dos 
loteamentos. Também parabenizou aqueles que cedem o espaço que atribui 
crescimento econômico para o Município. Observou que se tratava de uma questão de 
humanismo o projeto que cede parte do tempo do horário do funcionário para que ele 
possa cuidar do seu filho com deficiência. Disse tratar-se de uma demanda antiga e 
era óbvio que se tratava de um projeto importante. Sobre o projeto da nota cidadã 
assinalou que era preciso incentivar para que o produtor não sonegue e recolha nota, 
assim como todo cidadão porque o Município só se desenvolvia se houver 
arrecadação. Lembrou que também nas escolas será feita campanha para promover 
esta conscientização. Disse concordar que seria importante ter mais tempo para 
apreciar os projetos e quanto ao projeto da última semana rejeitado pelo seu grupo 
explicou que não rejeitaram o projeto, mas a emenda. Salientou que não aprovaram o 
projeto com a emenda. Observou que todos conheciam o Prefeito e que diante de 
algumas circunstâncias ele se excedia no que falava e não queria julgar ninguém e 
nem dizer como deve agir como Vereador. Ao encerrar, colocou que caberia nos 
próprios conflitos a pessoa fazer uma análise se valeria a pena o confronto, não estava 
dizendo que alguém agiu de forma equivocada, pois eram conflitos que ocorrem.
O Vereado Edson, fez uso da palavra, para dizer que na pauta da Casa 
estava o projeto de lei que altera o Regime dos Servidores Municipais dando alguns 
benefícios em termo de horas para que mães e pais que tenham filhos com deficiência 
possam tratá-los de uma maneira mais adequada. Disse se tratar de um projeto 
louvável. Sobre o projeto que altera o coeficiente e o padrão do Fiscal de Obras e 
Tributos afirmou ser favorável e que, assim, como o programa nota cidadã que 
também vai trazer retorno de arrecadação para o Município, era um dos profissionais 
mais importantes nesta parte de fiscalizar e fazer com que os munícipes cumpram 
suas obrigações. Em relação ao projeto de urbanização buscou informações junto ao 
seu Carlos e pediu que os Vereadores votassem a favor da urgência do projeto a fim 
de possa ser votado na sessão, para que se possa dar andamento aos trabalhos e a 
Prefeitura possa liberar o licenciamento ambiental. Sugeriu que caso seja aprovada a 
urgência, o senhor Carlos participe da reunião da CGP para esclarecer qualquer 
dúvida que tenha ficado entre os Vereadores. Solidarizou-se com o Vereador Elton, 
disse saber os motivos pelos quais aconteceu e que não era a primeira vez e nem a 
última. Encerrando, afirmou que as pessoas que estavam sofrendo este tipo de coisas 
já estavam acostumadas, eram guerreiras e aguentavam firme.
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.017/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a criação e implantação de zona especial de interesse urbano no 
município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.017/2018.
2.Emenda, apresentada pelos Vereadores Adriane Colling Kinzel, Delcio 
Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio Francisco 
Mendel, que altera a redação do art. 1º e do parágrafo único do art. 1º do Projeto de 
Lei nº E.017/2018 que autoriza a criação e implantação de zona especial de interesse 
urbano no município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 016/2018.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.017/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a criação e implantação de zona especial de interesse urbano no município de 
Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 016/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei Complementar nº E.016/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que insere os arts. 56-A, 56-B e 56-C na Lei Complementar nº 380/1997 
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município, com parecer 
favorável da CGP nº 014/2018.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Projeto de Lei Complementar nº E.022/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o coeficiente e padrão do cargo estatutário de Fiscal de Obras e 
Tributos, constante no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei 
Complementar nº 381/1997, com parecer favorável da CGP nº 015/2018.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Lourdes disse que iria contar o fato que houve em relação 
ao Vereador Elton. Informou que um dia ligou para o eletricista Paulo Zimmer 
pedindo que havia duas lâmpadas queimadas na Várzea do Pareci e este lhe 
perguntou a localização. Ela informou que era perto da residência do senhor Elton, 
um pouco mais adiante. Casualmente, relatou a Vereadora, o senhor Paulo perguntou 
ao Elton sobre onde estavam as lâmpadas queimadas e foi por isso que o Vereador lhe 
ligou. Durante a conversa a Vereadora afirmou que ele era seu amigo e que não iriam 
discutir sobre isso, enquanto ele a agredia. Colocou que a pessoa que ouviu disse para 
ela registrar ocorrência na delegacia e ela não quis registrar porque o Elton era seu 
amigo. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 19 de abril de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 12 de abril de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente