sessao nº 9

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 649/2018
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Adriane declarou que sentia muito 
orgulho em fazer parte da história da família do senhor Hermeto. Agradeceu ao 
Deputado Sérgio Moraes pela destinação de emenda para custeio da atenção básica da 
saúde do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reias) e de 
um gabinete odontológico no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
Convidou a todos para a festa da Paróquia São José do centro no dia seis de maio, 
lembrou que havia sido solicitado patrocínio para esta festa e observou que aqueles 
que puderem ajudar poderiam entregar a ela o valor a ser repassado para a 
comunidade da paróquia. Relatou que muitos servidores a tem procurado sobre o 
aumento anual e gostaria de ver da possibilidade de dar o retorno se vai haver reajuste 
ou não. Disse que até faria um pedido de informação, mas não tinha necessidade 
porque poderiam todos conversar e avisar os servidores. Destacou que era época de 
vacas magras, mas que deveria se cuidar para não desvalorizar tanto os vencimentos e 
disse que se tem valor para aumentar cargo tem aumento para os servidores. Quanto 
aos projetos da sessão, disse que não havia nenhum polêmico e que a emenda era 
para regularizar uma questão conforme a técnica legislativa. Ainda, encerrando, falou 
da importância de levantar a arrecadação do Município.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, pediu pela aprovação do pedido de 
informação a fim de que ele possa levar aos munícipes da localidade de Bananal da 
razão da paralisação da obra na rua Professora Helena Viegas. Colocou se a 
disposição da Administração Municipal em auxiliar para destravar a fim de retomar a 
obra. Sobre o senhor Hermeto que usou da tribuna, disse se sentir honrado de fazer 
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parte da história da sua família pela aprovação do projeto que homenageou sua mãe. 
Reforçou o agradecimento da Vereadora Adriane ao Deputado Sérgio Moraes e 
ressaltou também a grande articulação do Deputado Estadual Marcelo Moraes. 
Quanto aos projetos na pauta destacou o crédito especial que se tratava de um bom 
recurso para ser investido na saúde; sobre a nota cidadã falou do incentivo para os 
agricultores emitirem notas de produtor do talão e do projeto que denomina a estrada 
da saibreira disse que iria possibilitar a colocação da parte elétrica nesta rua, e assim 
a saibreira do município ali localizada poderia até ser reativada com instalação de 
equipamentos para movimentar e dar maior qualidade ao material. Pediu aos 
Vereadores, que puderem, para contribuir com as despesas que a munícipe Carolina 
Kerber, representante do Município, vai ter ao participar do Terceiro Laço das Divas. 
Revelou estar formulando uma moção de repúdio ao Decreto 53.304 de agosto do ano 
passado que regulamenta o beneficiamento e comércio de carnes e derivados em 
açougues, supermercados, mercados do Estado do Rio Grande do Sul. Relatou que 
através da moção vai se pedir mais prazo para a regularização, ferramentas de 
divulgação e de trabalho nas regiões, uma análise técnica criteriosa sobre este decreto 
para que atenda as normas sanitárias e os picaretas sejam neutralizados, mas que o 
pequeno que trabalha de maneira correta e organizada não seja tão prejudicado e com 
prazo e uma minimização das adequações consiga trabalhar. Ainda, falou da 
necessidade de discutir uma legislação no Município que crie mecanismos de 
proteção ao consumidor e fortalecimento do comércio local, uma vez que diversas 
feiras acabam entrando no Município com produtos de baixa qualidade, sem oferecer 
nenhuma garantia.
A Vereadora Lourdes, ao se manifestar, agradeceu ao senhor Hermeto 
por ter contado a história de sua família e de como era importante a pessoa relatar a 
sua história aos Vereadores. Falou da importância de se aprovar a sua Indicação com 
relação à energia solar, de ser elevado o custo da instalação, mas com a economia este 
gasto se pagava. Sobre o videomonitoramento colocou que ajuda a afastar criminosos 
da cidade. Assinalou da necessidade de que as sessões ordinárias sejam semanais, de 
se trabalhar em conjunto com o Prefeito e colocou que atualmente tudo era muito 
rápido, não se poderia perder tempo, nem ficar pensando muito tempo. Revelou que 
era um pedido do Prefeito para que os Vereadores conversassem com ele para ver a 
melhor maneira possível de se resolver a situação.
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ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 001/2018 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 007/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 008/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.023/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
denomina via pública, com parecer favorável da CGP nº 017/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Emenda, apresentada pelos Vereadores Adriane Colling Kinzel, Delcio 
Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio Francisco 
Mendel, que suprime o art. 8º e renumera o art. 9º, que passa a ser o art. 8º do Projeto 
de Lei nº E.024/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 
Programa de Estímulo à expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural denominado 
“Nota Cidadã”, estabelece sorteio e premiação para o ano de 2018, com parecer 
favorável da CGP nº 018/2018.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.024/2018, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Estímulo à expedição 
de Notas Fiscais de Produtor Rural denominado “Nota Cidadã”, estabelece sorteio e 
premiação para o ano de 2018, com parecer favorável da CGP nº 018/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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7.Projeto de Lei nº E.025/2018, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no 
Orçamento Anual de 2018, em virtude da seleção da Proposta nº 10543.099000/1170-
01, para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, firmada 
entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo, com parecer favorável da 
CGP nº 019/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, disse ao senhor Hermeto 
que era bonito ter vindo à Câmara com a família e ter acreditado e lutado por um 
projeto. Ressaltou que isto dignificava a Casa e fazia os Vereadores darem 
importância ao eleitor, o qual deve cobrar o que acreditava ser importante. Disse que 
o senhor Hermeto comprovou que a troca do nome da rua era mérito de sua mãe e 
afirmou estar orgulhoso de fazer parte desta história. Assinalou a importância do 
diálogo na Câmara, do pedido de videomonitoramento e da energia solar, sobre a qual 
se sabia da dificuldade de sua implantação que era cara, mas viável e destacou os 
benefícios que trazia, não só na questão da economicidade mas na conscientização 
dos alunos. Sobre a perda de algum recurso federal, disse que os Vereadores não 
devem desistir de suas articulações na busca de recursos junto aos parlamentares.
O Vereador Francisco convidou para a festa anual da Capela de Despique 
no último domingo de abril e agradeceu aos Vereadores que colaboraram com a rifa.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 26 de abril de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente