sessao nº 11

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 651/2018
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sala de sessões da 
Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo
Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio Idesio Kich 
presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique Müller, Elton 
Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Durante a leitura do expediente a Vereadora Maria Lourdes Francisco sentiu um mal
estar e foi conduzida ao Posto de Saude do Centro para receber os devidos cuidados 
médicos, não tendo mais condições de participar da sessão.
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Adriane declarou que pediu 
urgência para os projetos dispondo sobre a abertura de créditos especiais porque era 
favorável aos projetos. Dentre os créditos destacou como muito importante o asfalto 
da Vila Progresso e observou que seria importante informar aos Vereadores qual o 
trecho a ser asfaltado. Citou a escavadeira hidráulica e a aquisição de máquinas, e 
ressaltou a importância de se repor o maquinário. Ainda colocou como importantes a 
Casa do Produtor e o Centro de Eventos como um local adequado no parque 
municipal para realização da Citrusflor. Apesar de estar contente com a entrada destes 
créditos, disse que era preciso se organizar melhor para não perder recursos porque os 
duzentos e cinqüenta mil reais do Deputado Sérgio Moraes não se iria conseguir 
devido ao custeio ter um teto. Contudo, lembrou que se havia este teto o Deputado no 
ano passado já havia assinalado para o Prefeito que seria custeio. Indagou porque o 
Prefeito foi pedir para os outros deputados a mesma coisa, que fosse pedir por 
equipamentos ou outra coisa. Declarou que não engolia isto e estas coisas não 
deveriam acontecer, mas ficava contente com todos os recursos que vieram. 
Agradeceu, em nome da Diretoria e da comunidade, a colaboração dos Vereadores 
para festa da paróquia e o comparecimento de todos. Ainda, em relação ao pedido de 
informação sobre o reajuste que apresentou disse que não o faria, mas os servidores
estavam perguntando muito e ela acabou fazendo para informar com exatidão. Em 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
relação à rua Helena Hoffmann, revelou que pessoas lhe mandaram fotos dos bueiros 
do local e que fez um pedido de providências. Informou que já falou com o Secretário 
de Obras e que já havia um protocolo de uma moradora. Contou que havia um time 
de futebol de Pareci Novo que irá representar o Município em Portão e que solicitou 
um auxílio aos Vereadores para pagar a inscrição no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinqüenta reais) e que a Prefeitura estaria ajudando com o fardamento. Chamou a 
atenção para o fato de estarem faltando medicamentos no posto de saúde e que se 
tratava de remédios que várias pessoas utilizavam.
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, disse que esteve com o 
Prefeito momentos antes da sessão extraordinária conversando sobre o reajuste e que 
também estava sendo pressionado. Revelou que o Prefeito lhe deu a seguinte 
explicação: que estavam aguardando fechar o quadrimestre e assim que o Ido voltar 
das férias seria feito um relatório da possibilidade de reajuste, conforme o resultado o 
Prefeito se comprometeu a dar o máximo que puder e não se sabia o valor. Declarou 
que o Prefeito se justificou relatando que recebeu a máquina pública estrangulada 
com quase cinqüenta por cento do limite da lei de responsabilidade fiscal. Disse que 
não estava culpando ninguém, mas estava colocando a veracidade e que era uma luta 
em baixar este índice porque inviabilizava o Município. Disse que o Prefeito afirmou 
que baixou um pouco este índice com sacrifício através de ações que refletem de 
forma menor como exemplo citou a saída da funcionária Fabiele e a entrada de outra 
enfermeira com salário inferior. Destacou que se estava trabalhando forte em cima do 
aumento da arrecadação de impostos que era o grande objetivo. Colocou que num 
debate feito entre o Prefeito e um Vereador este alegou que o Município não tinha 
mais espaço para empreendimentos na agricultura. Disse que a administração estava 
provando o contrário e mostrou fotos de dois empreendimentos na área da agricultura 
que estavam em execução, mais dois que estavam buscando recursos para iniciar as 
obras e mais seis que estavam na fila de espera, totalizando dez. Ressaltou que com a 
entrada destes recursos talvez se baixe dos quarenta por cento de novo. Assinalou que 
o Prefeito lhe mostrou um ofício da Câmara de Vereadores que de uma certa forma 
sugere ao Prefeito que apresente menos pedidos de urgência. O Vereador falou da 
complexidade que era o SICONV, da abertura do sistema, da seleção da proposta, 
apresentação de toda documentação e que como as sessões da Câmara eram de 
catorze em catorze dia este tempo era muito extenso. Disse que ficaria muito 
chateado como Vereador, se houvesse restrição aos pedidos de urgência e a Câmara 
deveria ser ágil no sentido dos recursos federais para haver tempo hábil. Relatou que 
ele e os Vereadores Joceli e Gilnei estavam equivocados em relação à rua Helena 
Viegas, pois os recursos federais eram na primeira etapa do Deputado Pompeo de 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Mattos e na segunda etapa eram do Deputado Carlos Gomes para a qual será dada a 
seqüência, e o objetivo era estender até a Sociedade do Bananal. Indagou o porquê de 
realizar uma extraordinária nesta data, de transferir da terça-feira que era o objetivo 
do governo para a quinta. Colocou que era só fazer pedidos de urgência para os 
projetos serem votados na sessão ordinária, que não era necessária a extraordinária e 
que não entendeu o motivo. Contou que estava junto com o Prefeito quando foram 
aos gabinetes dos deputados e disse que em nenhum momento se pediu recursos para 
isto ou para aquilo que era eles que destinavam os recursos. Citou o episódio que 
aconteceu com o assessor do Deputado Danrlei que ofereceu emenda para custeio da 
saúde, foi dito que não dava que já havia muitos recursos para custeio e foi pedido 
para pavimentação e, então, ele colocou que este ano era apenas para custeio da 
saúde, aceitar ou não, aceitou-se e que assim foi nos outros gabinetes. Disse que já se 
estava contando com o recurso do Deputado Sérgio Moraes, de que sabiam que havia 
muitos recursos para a saúde e que não se sabia do teto e que queriam para 
pavimentação que era a prioridade. Destacou, ao finalizar, que não houve a intenção 
do governo de pedir para a saúde.
Num aparte, o Vereador Francisco, explicou que sobre o ofício 
encaminhado ao Prefeito havia lei na Câmara que deveria ser obedecida e que se for 
crédito especial nunca seria negada urgência. Colocou que foi encaminhado projeto 
sem regime de urgência e o Prefeito o questionou que seria perdido este recurso o que 
realmente não teria acontecido. Comentou que há vários projetos de lei que não 
podem entrar com regime de urgência, que era preciso evitar que a Câmara se 
transforme em cartório, onde apenas se carimba como afirmou um dia o ex-vereador 
Getúlio, que era preciso discutir por isso se tinha a CGP. Sobre a extraordinária 
revelou que a convocação ingressou na Câmara às dezesseis horas e cinco minutos da 
sexta-feira e não haveria mais tempo hábil par fazer na terça-feira.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, enfatizou que crédito especial para 
qualquer área e contratação emergencial para saúde e educação foram prioridade no 
ano passado e continuavam a ser na Mesa atual. Falou que era favorável as cinco 
propostas de crédito especial apresentadas pelo Executivo Municipal. Em relação à 
fala do Vereador Paulinho por ter o governo atual recebido a Prefeitura sem recursos, 
colocou que ano passado já foi dito que a Prefeitura iniciou o ano de dois e dezessete 
com um caixa superior a quinhentos e setenta mil reais. Frisou que a administração 
passada, após a eleição, pecou em vários pontos com o abandono de limpeza de ruas, 
o parque de máquinas foi entregue de maneira precária, não abandonado, não sem 
máquinas em funcionamento, mas não nas condições adequadas para sua execução. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Porém, colocou que nenhuma prefeitura do Vale do caí, o que teria sido dito por 
pessoas dentro da Prefeitura de Pareci Novo, teria iniciado o ano de dois mil e 
dezessete tão bem, com tanto dinheiro em caixa e então não se poderia dizer que não 
tinha dinheiro para fazer nada. Sobre o índice estar em cinqüenta por cento, disse que 
o índice se encontrava em quarenta e quatro por cento e se devia muito pela 
contratação necessária de servidores concursados na área da educação onde houve um 
investimento de mais de três milhões de reais nos últimos anos com a construção de 
uma escola de educação infantil e a construção de uma outra escola no Despique, 
construção de quadras de esporte. Destacou que o Município hoje, na área da 
educação, não necessita fazer grandes investimentos em termos de infraestrutura , 
apenas obras de manutenção. Infelizmente, disse que o Município não vai conseguir 
num primeiro momento desinchar a máquina a não ser que alavanque muito a 
arrecadação, mas o cenário não era muito favorável neste sentido, e que não se vai 
conseguir abaixar muito mais destes quarenta e quatro por cento. Destacou que a 
máquina inchou com servidores concursados e não com cargos em comissão que 
quando se está com um problema se demite e resolve o problema. Sobre o percentual 
de cinqüenta por cento em que se encontrava o funcionalismo, destacou que houve 
contratações necessárias, mas também houve uma tentativa de criação de cargos em 
comissão desnecessários que foram reprovados pela Câmara. Sobre as fotos de 
terraplanagens apresentadas informou que uma delas era do senhor Ivanir Adamy e 
que foi executada na gestão passada no início de 2016 e como não saiu o 
financiamento do produtor na época, mas agora ele estava investindo em outra 
empresa na produção de ovos, e foi preciso nivelar a terraplanagem porque se passou 
mais de um ano. Parabenizou pela retomada, de não deixar parada aquela 
terraplanagem, mas estava na horade parar de querer assumir as crianças dos outros, 
de dizer que tudo de bom nós que fizemos o ruim o outro, que era preciso ser um 
pouco mais parceiro neste ponto e estava ficando chato isso aí. Sobre as áreas de 
crescimento da agricultura revelou que o Vereador estava transmitindo uma 
informação que o Prefeito lhe disse sem sequer confirmar e que na entrevista à Rádio 
América não fala nada que ele teria dito que não havia mais áreas para crescimento 
da agricultura, pelo contrário, ele disse que era contrário à urbanização daquele 
trecho, principalmente a parte baixa do Bananal onde havia vários jovens tocando, 
iniciando e assumindo a propriedade dos seus pais e se enxergava que por mais vinte 
anos ali se terá sucessão, desenvolvimento agrícola, produção, recurso, retorno para o 
município não havendo a necessidade, ainda, de uma intervenção urbana que iria
prejudicar estes produtores. Lembrou que há dias a Câmara aprovou a expansão da 
área urbana num local tomado pela capoeira, onde a família não tinha condições de 
tocar a propriedade, e que esta área era digna de receber investimentos e melhorar a 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
vida da família, de criar infraestrutura e gerar IPTU. Assinalou que há áreas de 
crescimento para a agricultura e a zona urbana sem que seja preciso entrar em áreas 
que estão produzindo muito bem. Destacou que não via ser realizada nenhuma 
reunião sobre o Plano Diretor e conversando com o senhor Carlos Brand ele 
confirmou que não havia nada acontecendo neste sentido que ele já pediu e estava
insistindo. Frisou que o asfalto do Bananal só estava saindo porque causa da sua 
primeira briga política que teve em 2016 sobre a questão da rua coberta e disse que 
não era contrário à rua coberta, mas era contra investir numa rua coberta quando 
ainda havia ruas na zona urbana do município, áreas de ligação ao centro e que 
podem se tornar zona urbana sem asfalto.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.028/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
102.000,00 (cento e dois mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de 
máquinas e equipamentos agrícolas.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulo Gilnei da 
Silva, para votação do Projeto de Lei nº E.029/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de 
uma escavadeira hidráulica.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.030/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
construção da casa do Produtor Rural.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.031/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
pavimentação de trecho da rua João Afonso Zimmer, na localidade de Vila Progresso.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.032/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
construção de um Centro de Eventos.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.028/2018, do Projeto de Lei nº 
E.029/2018, do Projeto de Lei nº E.030/2018, do Projeto de Lei nº E.031/2018 e do 
Projeto de Lei nº E.032/2018.
6.Pedido de Informação nº 002/2018 da Vereadora Adriane Coing 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado sete votos.
7.Projeto de Lei nº E.028/2018, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
102.000,00 (cento e dois mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de 
máquinas e equipamentos agrícolas, com parecer favorável da CGP nº 020/2018.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
8.Projeto de Lei nº E.029/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de 
uma escavadeira hidráulica, com parecer favorável da CGP nº 021/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
9.Projeto de Lei nº E.030/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
construção da casa do Produtor Rural, com parecer favorável da CGP nº 022/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
10.Projeto de Lei nº E.031/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
pavimentação de trecho da rua João Afonso Zimmer, na localidade de Vila Progresso, 
com parecer favorável da CGP nº 023/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
11.Projeto de Lei nº E.032/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para 
construção de um Centro de Eventos, com parecer favorável da CGP nº 024/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, disse que respeitava o 
Vereador Paulinho e sabia o que ele estava passando. Colocou que tudo que ele falou 
era obrigado a fazer senão era perseguido e que todo este rol de coisas que o Prefeito 
pediu para falar era porque há uma semana e pouco se teve uma audiência na Quarta 
Câmara porque ele não conseguia respeitar a gente como Vereador. Se respeitava ele 
o chamava como Prefeito e como ele os chamava e isso não poderia ficar assim. 
Disse que todos eram seres humanos e que se poderia falar o que se pensa. Falou que 
se o Vereador não falasse o Prefeito iria perseguir e dizer que o Vereador não fazia 
nada por ele. A respeito da emenda do custeio, disse saber que o Vereador Paulinho
não faria isso com eles porque ele gostava do Município e trabalhava em prol dele, 
mas que era coisa do Prefeito. Falou com a Ilsandra que lhe pediu que desse uma 
tentadinha com eles para ver se colocavam equipamento. A Vereadora indagou porque 
ela não foi dar uma tentadinha antes e que estas coisas não poderiam acontecer.
Declarou que foi porque era um Deputado do PTB e era só por causa disso e aí se 
perdia recursos por causa destas picuinhas. Lembrou que na sessão passada esteve na 
Câmara o ex-prefeito de São Sebastião do Caí representado o governo do Estado e 
parabenizou os Vereadores da oposição porque vão atrás de verba para o Município e 
que quando ele foi prefeito a oposição não trouxe um centavo. A Vereadora destacou 
eles traziam e acontecia isto. Colocou que poderia ser feito um planejamento, que a 
Secretária Ilsandra era muito competente, só que nisto ela havia errado. Citou que o 
Prefeito desdenhava dos três milhões na educação que se conseguiu na gestão 
passada. Destacou que ele deveria parar com isso e não levava a nada perder tenpo 
reclamando e deveria haver respeito. Contou que não ia mais a eventos porque o 
Prefeito ao tomar o microfone falava bobagens e se ficava com vergonha porque ele
fala coisa que não era verdade e não se podia defender. Colocou que isto era um 
desabafo, que era preciso parar com isso, que ninguém ganhava com isso e que ele 
deveria pensar em trabalhar e não em perseguir e que ele era uma pessoa bem 
articulada e que usasse para o bem, mas não para desfazer o trabalho dos outros.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 24 de maio de 2018, às dezenove horas.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
A sessão foi levantada às vinte e uma horas, lavrando-se para constar a 
presente ata.
Sala de sessões, 10 de maio de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente