sessao nº 23

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 528/2013
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão extraordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Júlio Braga e Waldir 
Braga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da 
Silva, Ingrid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezoito horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente e o ofício que convocara a presente sessão 
extraordinária.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.095/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito 
mil e quinhentos reais) na Lei de Orçamento Anual de 2013, em virtude da seleção do 
Plano de Trabalho nº 1006729-85, Proposta SICONV nº 315472013 firmado com o 
Ministério dos Esportes, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
2.Projeto de Lei nº E.096/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco 
mil e oitocentos e cinquenta reais) na Lei de Orçamento Anual de 2013, em virtude 
da seleção do Plano de Trabalho nº 1008307-53, Proposta SICONV nº 388422013 
firmado com o Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
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3.Projeto de Lei nº E.097/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 57.860,00 (cinquenta e sete mil e 
oitocentos e sessenta reais) no Orçamento Anual de 2013, em virtude do Termo de 
Compromisso PAR nº 201302000/2013 firmado entre o Ministério da 
Educação/FNDE e o Município de Pareci Novo para a aquisição de equipamentos e 
mobiliários diversos para as escolas municipais de Pareci Novo, e dá outras 
providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Projeto de Lei nº E.098/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2010/2013 e na LDO/2013, bem como a 
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.021.956,00 (um milhão e vinte e um 
mil e novecentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento Anual de 2013, em virtude 
do Termo de Compromisso PAR nº 17672/2013 firmado entre o Ministério da 
Educação/FNDE e o Município de Pareci Novo para a construção de uma Escola 
Nova com 06 Salas de Aula – Projeto FNDE, na localidade de Despique, e dá outras 
providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2013, às dezessete horas e da próxima sessão 
ordinária na mesma data, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezoito horas e cinquenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 09 de dezembro de 2013.
Ver. Waldir Gonçalves Braga Ver. Júlio César Braga
 1º Secretário Presidente
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