sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 652/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo 
Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio, a respeito do Pedido de 
Informação, disse que era um pedido da comunidade após o tiroteio ocorrido. 
Explicou que por haver na localidade muitas famílias que ninguém conhecia este 
auxílio era um meio de saber.
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, disse que como Vereador 
se sentia na obrigação de admirar, de elogiar, de fazer parte deste movimento dos 
caminhoneiros. Lamentou que esta oportunidade não tivesse sido utilizada pela 
educação que também possuía uma força extraordinária nas suas manifestações. 
Colocou que o movimento dos caminhoneiros desta vez, em sua opinião, estava
sendo um pouco diferente, não estavam havendo conflitos com a polícia, estava bem 
mais articulado e o resultado estava sendo muito positivo até agora. Disse saber que 
se enfrentará uma situação bastante delicada quanto à questão de falta de combustível
que interfere em toda cadeia produtiva, causando muitosprejuízos. Declarou que era 
chegada a hora de alguém tomar uma providência e que os caminhoneiros eram que 
mais estavam sofrendo com o que se estava fazendo com a Petrobras, com sete a oito 
reajustes em apenas trinta dias, o que era um abuso. Assinalou que o Brasil ainda não 
era uma Venezuela porque tinha uma agricultura muito forte. Disse que o movimento
tinha uma força extraordinária, se continuarem articulados acabarão fechando 
Brasília e que não acreditava num recuo do governo. Disse que era oportuno os 
Vereadores fazerem uma reflexão sobre a importância deste movimento e de dar um 
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basta na corrupção. Destacou que o Brasil precisava de mudanças que ele acreditava 
estarem começando a ocorrer, que este movimento iria gerar uma tomada de 
consciência em várias áreas e achava que a próxima seria com a educação.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, destacou a colocação do Vereador 
Paulinho e acrescentou que a paralisação dos caminhoneiros era bem organizada e até 
agora bem executada. Convidou os Vereadores e as suas comunidades para um 
manifesto, uma paralisação na RS-124, nas proximidades do parque municipal,
organizado em parceria com a polícia rodoviária estadual e a brigada militar, para 
fazerem a sua parte neste manifesto. Pediu pela aprovação dos pedidos de urgência
para os Projetos de Lei 037 (trinta e sete) e 038 (trinta e oito) que tratavam de 
recursos para a saúde: uma ambulância no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e 
um gabinete odontológico no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Ainda, 
incluiu o Vereador Gilnei para reforçar o pedido de patrocínio para a festa de São 
João da escola de Bananal para a qual convidou os Vereadores. Também pediu pelo 
CTG Charla Galponeira que realizará seu churrasco de sócios no próximo domingo,
para quem puder contribuir para o pagamento do conjunto que fará a animação da 
domingueira à tarde. Falou que teve a informação de que na sexta-feira passada o
Vereador Francisco teve emborcada barranco abaixo a colheita da bergamota e do
limão que estava empilhada pronta para o caminhão carregar e agora esta semana 
teve o seu galpão que fica numa propriedade mais longe com o cadeado arrombado 
com mais vinte e três caixas de limão viradas, com a motoserra completamente 
estragada e galões de gasolina furados e vazado o líquido. Disse que havia pessoas 
incomodadas com o Presidente da Câmara, que não tem o que fazer e estavam 
tentando tirar a paz do Presidente. Assinalou que deveriam ter vergonha na cara e que
parassem com estas coisas, que não levam a lugar nenhum e se tiverem coragem 
deveriam se mostrar, não fazer pelas costas e dizer na cara se estavam insatisfeitas 
com algo. Fez um pedido de Vereador ao Presidente para que ele ficasse firme e não 
desistisse. Ofereceu sua solidariedade ao Presidente e afirmou que ele era digno de 
muitas coisas boas e que todo mal que lhe fizerem viria em dobro em coisas boas 
para ele.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei Complementar nº E.034/2018, oriundo do 
Poder Executivo, que fixa o valor referencial de vencimentos dos servidores 
municipais.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.037/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de ambulância Tipo A.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.038/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco 
mil reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de equipamentos 
odontológicos.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº PL.002/2018, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de 
Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº PL.003/2018, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do 
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
6.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº PL.004/2018, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de 
Pareci Novo.
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Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
7.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº PL.005/2018, de iniciativa da Mesa da 
Câmara, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder 
Legislativo do Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei Complementar nº E.034/2018 e dos Projetos de 
Lei nº E.037/2018, nº E.038/2018, nº PL.002/2018, nº PL.003/2018, nº PL.004/2018 
e nº PL.005/2018
8.Pedido de Informação nº 003/2018 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado sete votos.
9.Projeto de Lei Complementar nº E.034/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que fixa o valor referencial de vencimentos dos servidores municipais, 
com parecer favorável da CGP nº 025/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
10.Projeto de Lei nº E.037/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no 
Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de ambulância Tipo A, com parecer 
favorável da CGP nº 030/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
11.Projeto de Lei nº E.038/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais) no Orçamento Anual de 2018, para a aquisição de equipamentos odontológicos, 
com parecer favorável da CGP nº 031/2018.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
12.Projeto de Lei nº PL.002/2018, de iniciativa da Mesa da Câmara, que 
dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Pareci 
Novo, com parecer favorável da CGP nº 026/2018.
Levado a votação foi rejeitado por sete votos.
13.Projeto de Lei nº PL.003/2018, de iniciativa da Mesa da Câmara, 
que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município 
de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 027/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
14.Projeto de Lei nº PL.004/2018, de iniciativa da Mesa da Câmara, 
que dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci 
Novo, com parecer favorável da CGP nº 028/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
15.Projeto de Lei nº PL.005/2018, de iniciativa da Mesa da Câmara, 
que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo 
do Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 029/2018.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, contou que ela e o 
Vereador Edson conversaram com o dono da empresa Montepel de Montenegro, a 
qual tinha um projeto muito legal na área do lixo: coleta seletiva, destinação e revelou 
que estavam procurando um município para ser um projeto piloto. Disse que acharam 
interessante o projeto e que, como Vereador, era preciso estar preocupado com o 
destino correto do lixo. Disse que o dono se colocou a disposição para expor na 
Câmara o seu projeto e que seria uma oportunidade que não se poderia perder. Disse 
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que foi pensado fazer a reunião com os Vereadores e convidar o Executivo para ver 
da viabilidade. Ainda colocou que seria interessante convidar a comunidade e quem 
tiver interesse. Pediu ao Presidente a viabilidade de marcar uma reunião às dezoito 
horas, antes da CGP do dia 14 de junho. Se colocou a disposição do Presidente em 
vista do fato lamentável que aconteceu e que se deveria seguir o barco, sempre de 
acordo com o que se pensa. Sobre o reajuste, agradeceu aos Vereadores pela 
aprovação e observou que era muito pouco. Revelou que muitos funcionários 
concursados conversam com ela e estavam descontentes não só com a questão do 
reajuste, mas com o tratamento e a distinção que era feita entre os concursados e os 
cargos em comissão.
O Vereador Paulinho colocou que todas as escolas vão pedir patrocínio 
para as suas festas juninas, o que era complicado e indagou o que se faria a respeito.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quarta-feira, dia 30 de maio de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 07 de junho de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 24 de maio de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente