sessao nº 14

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 654/2018
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES 
A Vereadora Lourdes destacou que na sua ida a Brasília vai trabalhar 
para trazer a Casa da Solidariedade para a Assistência Social, também a Casa do 
Artesão e do Produtor Rural. Defendeu os Deputados dizendo que eles fazem sua 
parte ao destinarem verbas, que se preocupam com os municípios e que se deveria 
perdoá-los por não terem se manifestado na greve dos caminhoneiros. Sobre as feiras 
que vem de fora do Município afirmou que se deveria fiscalizar muito mais para 
proteger o comércio local. Em relação à redução das diárias declarou que iria se 
abster e indagou aos Vereadores que já viajaram se sobrou dinheiro e aonde foi parar, 
pois o Vereador Edson havia dito que sobrou.
Num aparte, o Vereador Edson respondeu que havia dito que o Vereador 
se bem organizando não gastava estes valores.
Ao encerrar, a Vereadora disse que se for aprovado gostaria de saber e,
ainda, colocou que iria a Brasília com a ex-Prefeita Carla, atual Secretária Municipal 
de Educação.
O Vereador Elton declarou que era preciso pensar na agricultura e como 
estava a situação não era o momento de urbanizar, por isso seu voto era contrário. 
Assinalou que não era contrário ao crescimento da cidade e que ainda havia três 
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loteamentos para serem ocupados. Sobre as idas a Brasília destacou que eram para 
trabalhar e que concordava com o Vereador de que o valor de trezentos e cinquenta
reais era suficiente.
O Vereador Delcio explicou que o pedido de informação sobre os 
imóveis do Município surgiu numa conversa de amigos e esperava sua aprovação 
para se ter uma resposta para a população. Disse que se porventura sobrar algum 
valor das diárias poderia se ajudar nas festas juninas das escolas e poderia se gastar 
além dos trezentos e cinquenta reais conforme o hotel, restaurante que se 
frequentasse. Ao finalizar, pediu à Secretária Municipal de Educação para que o 
ginásio onde ocorre a festa de São João da escola do Matiel tenha as paredes 
fechadas.
O Vereador Paulinho em relação às Indicações que apresentou anunciou 
que para o desassoreamento do Arroio do Despique viria recurso provavelmente do 
Ministério da Integração e para a construção de ponte com galeria neste local e na rua 
do Campestre também seria com recursos federais. Ainda colocou a necessidade de 
construção de mais salas de aula na Escola Beato Roque que dependia de recursos 
federais. Daí ressaltou a importância dos Vereadores e do Prefeito de irem a Brasília. 
Observou que eram necessárias mudanças nos três poderes, mas que era o que se 
tinha para trabalhar e que não havia muitas alternativas. Falou do perigo da 
generalização. Declarou que os parlamentares que tem contribuído com Município 
mereciam apoio e que todos tivessem a consciência do que estão fazendo. Salientou 
que os Vereadores precisavam ir a Brasília buscar recursos federais, pois se tratava de 
um Município pequeno onde estes recursos faziam toda a diferença. Também, em 
relação à urbanização, disse que se havia melhorias achava que o imposto era 
necessário com amplo debate com a comunidade. Disse que o projeto voltou à pauta 
para que os Vereadores dessem um veridito. Apontou que a diária deve atender as 
necessidades do Vereador e que era favorável à redução, mas o valor proposto 
estrangulava demais e se deveria discutir um valor razoável. Quanto às feiras disse 
que era contrário a feira do Brás e de outras feiras que não atendem às leis, mas lhe 
preocupava se outras feiras, como dos orquidófilos, conseguirão atender toda a 
normativa e questionou se vai ser do interesse do Poder Público asssumir.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, pediu licença ao Presidente e 
explicou aos presentes o rito de uma sessão da Câmara. Sobre o projeto de sua autoria 
que tratava da redução em mais de 48% (quarenta e oito por cento) das diárias para
fora do Estado, observou que se organizando o Vereador não gastaria mais do 
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trezentos e cinquenta reais em Brasília. Colocou que na CGP o Vereador Paulinho 
não disse que era pouco o valor, e que era a ocasião em que se discutia o projeto e até 
poderia ter sido feita uma emenda para alterar o valor, mas era preciso que os 
Vereadores se posicionassem na comissão. Declarou que o sistema do “toma lá da cá”
funcionava, mas não era este sistema que iria defender e iria lutar para a quebra deste 
sistema e defenderia aquele candidato que vier com ideias de mudança do sistema 
político. Sobre o projeto das feiras disse que não tinha como objetivo impedir a 
instalação de qualquer feira no município e explicou que havia um dispositivo no 
projeto dizendo que se o Município incluir este evento no calendário oficial esta feira 
ficava isenta de toda regulamentação, como por exemplo, a feira dos orquidófilos. 
Informou que o projeto regulamentava as feiras e fortalecia o comércio local e 
protegia o consumidor. Em relação ao projeto de urbanização do Bananal, disse que 
era contrário na forma como estava apresentado, porque a área movimentava
aproximadamente dois milhões de reais ao ano e isso afetaria a economia do 
Município, apresentava grande potencial de produção de flores, citros e plantas 
gerando mais de cinquenta e cinco empregos diretos, possuía a presença de sucessão 
familiar na agricultura. Ao finalizar, destacou que ao se aprovar este projeto a 
urbanização iria acontecer, apesar do que se diga ao contrário.
O Vereador Francisco relatou que o projeto ingressou em março, 
conversando com o Prefeito assumiu-se o compromisso de realizar reuniões nas duas 
ruas, no mês de maio. Como não foi possível realizar as reuniões conversou com o 
Vice-Prefeito, este lhe disse que o Prefeito pediu para segurar o projeto e ele pediu 
que isto fosse comunicado por escrito à Câmara o que não ocorreu. Com surpresa 
recebeu o pedido do Vereador Paulinho para que o projeto fosse votado. Disse que era 
contrário e seu desejo era votar só após terem sido consultados os interessados. 
Declarou que era contra feiras como a do Brás pela desorganização, pela falta de 
limpeza. Destacou que era favorável à redução das diárias e se houver sobra deveria 
se ajudar as comunidades, onde muitos Vereadores ajudam com o próprio salário. Ao 
encerrar disse que não era Vereador pelo salário.
A Vereadora Adriane agradeceu ao Deputado Sérgio Moraes pela 
emenda para o gabinete odontológico que já veio e informou que a emenda de R$ 
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para custeio da saúde não foi cadastrada.
Disse que, para estranheza deles, este ano vieram várias emendas para custeio e havia 
um teto a ser respeitado e a proposta do Deputado acabou não sendo cadastrada e não 
se vai receber. Ressaltou que esta emenda poderia ter sido destinada para 
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equipamentos e aquisição de outros produtos. Quanto ao projeto de urbanização do 
Bananal defendia que o plano diretor deveria ser feito para definir algo planejado e 
não se fazer sem pensar. Haveria outras questões a serem resolvidas antes como ruas 
em que não há iluminação,calçamento, saneamento, e criação de mais empregos.
Indagou se haveria saúde, educação e creche para todos estes loteamentos. Destacou 
que se deveria trabalhar em conjunto e que não era contrária ao desenvolvimento.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 005/2018 do Vereador Delcio Idesio Kich. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 010/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 011/2018 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 012/2018 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 013/2018 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 014/2018 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7. Projeto de Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson 
Henrique Müller, que regulamenta a realização de Feiras Eventuais/Itinerantes no 
Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 032/2018.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.015/2018, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a expansão do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Adriane Colling Kinzel e dos Vereadores Delcio Idesio Kich, Edson 
Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio Francisco Mendel.
9.Projeto de Resolução nº 003/2018, de iniciativa do Vereador Edson 
Henrique Müller, que altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 091, de 03 de 
maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e dá outras 
providências.
Levado a votação foi aprovado por quatro votos e as abstenções dos 
Vereadores José Joceli da Siva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Paulo Gilnei da Silva.
10.Projeto de Resolução nº E.004/2018 que autoriza viagem de 
Vereadora a Brasília e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Lourdes disse estar preocupada com a expansão do 
Município, para onde iria crescer a cidade, indagou se seria para o lado da enchente. 
Disse respeitar as pessoas que pagam IPTU e defendeu que havia estrutura para 
atender os novos moradores. Pediu a comprensão de todos para a situação.
O Vereador Paulinho disse que a urbanização acontecia naturalmente e 
que não era desejo da Prefeitura mas, mesmo assim, a venda de terrenos aconteceria, 
mesmo que clandestinamente. Colocou que haveria impacto na citricultura, 
aprovando ou não o projeto, pois as pessoas vão vender terrenos. Lamentava quanto 
ao recurso perdido, de repente, por divergências políticas. Ainda, observou que havia
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muitas coisas a serem feitas e era responsabilidade do governo fazer e que o gasto em 
diárias deveria ser analisado com a quantidade de recursos obtidos.
A Vereadora Adriane cumprimentou a Secretária Municipal de Educação 
e agradeceu por seu empenho e disse que poderia contar com os Vereadores. Fez 
votos de que o atendimento vinte e quatro horas se concretisse. Lembrou que o 
atendimento aos sábados, desde o ano passado, não ocorria mais e fez votos que 
volte.
O Vereador Elton colocou que havia vários terrenos para serem vendidos 
nos loteamentos e que não achava que quisessem comprar tudo no Bannal.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 28 de junho de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 05 de julho de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de junho de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente