sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 655/2018
Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio Idesio 
Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique Müller, 
Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES 
A Vereadora Lourdes, ao fazer uso da palavra, falou da sua ida a Brasília 
relatando visitas à Senadora Ana Amélia Lemos, ao Senador Lasier Martins, 
Deputados Giovani Cherini, Carlos Gomes, Renato Molling, José Otávio Germano, 
ao FNDE, ao Ministério do Desenvolvimento Social. Declarou que não era na hora 
que se conseguia o recurso, mas o trabalho era muito importante e que era muito bom 
os Vereadores irem a Brasília, onde os Deputados os aguardavam, atrás de demandas
para o Município.
A Vereadora Adriane, sobre a colocação da Secretária Municipal de 
Educação referente a troca de telhado da Escola de Despique, elogiou o investimento. 
Pediu ao Executivo para investir mais nesta área porque iria faltar, por se tratar de um 
prédio de mais tempo e requeria cuidado. Destacou que na gestão pública deveria se 
dar atenção à legalidade, impessoalidade, moralidade, eficência e publicidade para 
não errar e que considera tais princípios na análide dos projetos. Relacionando estes 
princípios com o projeto disse que não foram observados e que não tinha nada contra 
a servidora. Colocou que deveria ter sido feito um contrato emergencial e se deveria 
anteceder os fatos. Assinalou que o setor público tem o mecanismo de escolha das 
pessoas técnicas de acordo com as regras. Defendeu que pessoas técnicas deveriam 
atuar no alto escalão, com conhecimento da área para não acontecerem estas coisas.
Ressaltou que conseguiram verba para a saúde e que não veio por questões políticas. 
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Assinalou que era importante ir a Brasília, mas não para turismo. Ao finalizar, 
parabenizou a Vereadora Lourdes pelo trabalho desenvolvido na ida a Brasília.
O Vereador Elton parabenizou a Vereadora Lourdes que foi a Brasília 
para trabalhar e que as questões levantadas pela Vereadora Adriane se conseguisse
resolver pelo certo. Fez um pedido para os Vereadores auxiliarem na compra de canos 
para drenagem do campo de futebol da Várzea do Pareci, obra que o senhor Volmir, o 
qual cuida do local, pretende realizar. Se ofereceu para ajudar e que fosse em nome 
dos Vereadores. 
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, falou da pauta e pediu apoio 
para aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei que autoriza 
contratação emergencial de Professor para séries iniciais. Comentou que o projeto 
sobre atribuições de cargos em comissão e funções gratificadas era uma demanda que 
vinha através de notificação do Ministério Público para regularizar a situação. 
Colocou que, apesar de faltarem atribuições de alguns cargos, a CGP entendeu 
melhor que fosse apreciado o que foi encaminhado limpando a pauta. Sobre o projeto 
do bônus rural, informou que iria substituir o plano atual de bônus que era 
conveniado com o Círculo de Máquinas do Município. Disse que via com bons olhos, 
pois desburocratizava o acesso ao bônus e ampliava o acesso a este incentivo. 
Expressou a sua única preocupação com o diálogo entre o Poder Executivo, o Círculo 
de Máquinas e os agricultores associados, pois poderia haver uma confusão quanto ao 
novo processo. Sobre o Projeto de Lei que eleva a carga horária do Cargo em 
Comissão de Diretor de Enfermagem, externou sua insatisfação e lembrou que foi o 
único Vereador que votou contra a criação deste cargo. Assinalou que havia duas 
formas legais de se contratar servidores, antes da contratação via cargo em comissão, 
primeiro era o concurso público e não tendo essa opção havia a contratação 
emergencial. Disse que ninguém poderia colocar a culpa do possível fechamento de 
posto nos Vereadores porque deveria ter sido visto muito antes a falta de enfermeiro. 
Disse que via como um deboche e que o impacto financeiro do projeto apresentava 
que o funcionalismo do Município estava custando 51,65% (cinquenta e um vírgula 
sessenta e cinco por cento). Declarou ser contrário a esta proposta por respeito ao 
orçamento à Constituição e às leis. Em contraponto à Secretaria de Saúde que 
apresentou o projeto em cima da hora e sob pressão elogiou a Secretária de Educação 
pela corganização, pela justificativa de onde seria gasto o recurso e pela explicação 
sobre problemas que poderiam vir a acontecer.
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ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.045/2018, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I –Séries Iniciais.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.045/2018. 
2.Projeto de Lei Complementar nº E.033/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que define atribuições aos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 
constantes nos artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997, 
com parecer favorável da CGP nº 034/2018.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Projeto de Lei Complementar nº E.041/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o padrão, coeficiente e a carga horária do Cargo em Comissão e 
da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Enfermagem, previstos nos 
artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997, com parecer 
favorável da CGP nº 036/2018.
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
4.Projeto de Lei nº E.042/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 47.568,79 (quarenta e sete mil e 
quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) no Orçamento Anual de 
2018, em virtude do repasse do Apoio Financeiro aos Municípios – Resolução 
MEC/FNDE nº 11/2018 destinado para despesas de custeio da Educação, com parecer 
favorável da CGP nº 037/2018.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.045/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um servidor 
para ocupar o cargo de Professor Área I –Séries Iniciais, com parecer favorável da 
CGP nº 039/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, assinalou que o Vereador deve 
usar a tribuna para se manifestar e colocar sua insatisfação, mas colocou que isto não
estava chegando ao respectivo setor. Defendeu que o Vereador precisa se fazer 
presente nas Secretarias e levar sua reclamação até às Secretarias o que era mais 
válido.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 12 de julho de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 19 de julho de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas, lavrando-se para constar a 
presente ata.
Sala de sessões, 05 de julho de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente