sessao nº 16

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 656/2018
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES 
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, comentou a respeito do Pedido 
de Informação que apresentou. Explicou que no ano passado fez solicitações 
referentes a várias ruas do centro e de alguns loteamentos e comunicou que agora iria 
fazer pedidos de informação para saber da situação de cada uma destas ruas. Colocou 
que como ordem de prioridade escolheu a rua dos fundos da igreja em que faltava 
iluminação pública e asfaltamento. Pediu apoio dos Vereadores para votarem a favor 
do pedido para averiguar a situação e por se tratar de uma urgência. Convidou para a 
festa junina da Escola Infantil e informou que solicitaram um auxílio para a festa.
O Vereador Paulinho, ao se manifestar, convidou para a festa germânica 
cuja abertura oficial ocorreu no baile da terceira idade na última quarta-feira. 
Assinalou que a Secretaria de Cultura estava fazendo um trabalho de resgate da 
cultura alemã, da língua, da dança e de preservação de uma característica 
fundamental da população: o traço germânico e que os alemães que se instalaram no 
Município fizeram a diferença. Destacou que as crianças e os jovens estavam 
perdendo muito desta cultura, que era preciso fazer o resgate daquilo que se tinha de 
mais importante: o traço cultural e que o povo só se identificava se mantinha suas 
raízes. Comentou que o projeto da água foi retirado para ser reapresentado com a 
planilha de gastos solicitada pelos Vereadores, uma vez que o aumento era 
significativo e também para apresentar, a pedido dos Vereadores, um plano de 
investimentos, uma vez que vai ser arrecadado um valor e era preciso justificar aonde 
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será gasto. Falou da importância do trabalho das Agentes de Saúde e elogiou sua 
atuação. Destacou que a saúde preventiva era o alicerce da saúde no país. Comentou 
que na CGP o projeto teve parecer unânime pela sua aprovação e pediu aos 
Vereadores que aprovassem o projeto. Falou que foram instalados novos modelos de 
quebra molas, dentro das normas legais. Ainda, contou que com o rolo compactador, 
que se conseguiu via governo federal, estavam realizando um trabalho de 
pavimentação de qualidade, adquirindo asfalto e pavimentando aos poucos algumas 
ruas onde não havia um tráfego muito intenso. Declarou que se sabia que era difícil 
fazer só com recurso federal, mas estavam fazendo, a um preço bem reduzido, com
recurso próprio e com ajuda do próprio morador, tudo discutido nas ruas. 
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, em nome da fisiculturista 
Jana , campeã estadual de fisiculturismo, solicitou apoio oferecendo uma ação entre
amigos para ajudar a custear as despesas da atleta na disputa do campeonato 
brasileiro. Pediu pela aprovação do Pedido de Informação protocolado por ele para 
saber da situação dos enfermeiros do Município, do motivo pelo qual não havia 
enfermeiros suficientes para manter os postos de saúde abertos e se houvesse algo 
que os Vereadores poderiam auxiliar. Contou que numa reunião da CGP em que 
esteve a Secretária Juliana pediu um plano de ação para o projeto da água. Disse que 
via com bons olhos este projeto porque era necessário investimento no abastecimento 
público de água, o qual estava ficando precário, desde que se soubesse onde iriam ser 
aplicados estes recursos porque os Vereadores precisavam prestar contas para o 
eleitor. Sobre o projeto do bônus rural, disse que iria facilitar a vida do colono, o qual 
teria mais ânimo para tirar nota, que iria desburocratizar e facilitar o acesso e 
parabenizou a Administração Municipal pela iniciativa. Referente ao projeto que 
altera as atribuições do cargo de Assistente Social, disse que era favorável à inclusão 
para o profissional poder se deslocar com veículo oficial e que iria facilitar o trabalho
do mesmo. Quanto ao auxílio financeiro às Agentes de Saúde, falou da importância 
do seu traballho e que poderia parecer pouco, mas faria diferença no dia a dia das 
agentes. Quanto ao veto parcial ao projeto de sua autoria que regulamenta as feiras
itinerantes no Município, defendeu o projeto original.
ORDEM DO DIA
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1.Pedido de Informação nº 006/2018 da Vereadora Adriane Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 007/2018 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Indicação nº 015/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao inciso IV do art. 2º do 
Projeto de Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson Henrique 
Müller, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no 
Município de Pareci Novo. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
5.Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao parágrafo único do art. 3º
do Projeto de Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson Henrique 
Müller, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no 
Município de Pareci Novo. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
6.Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao caput do art. 4º do Projeto 
de Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson Henrique Müller, que 
regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no Município de Pareci 
Novo. 
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Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
7.Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao parágrafo único do art. 4º
do Projeto de Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson Henrique 
Müller, que regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no 
Município de Pareci Novo. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
8.Veto aposto pelo Prefeito Municipal ao § 3º do art. 5º do Projeto de 
Lei nº PL.006/2018, de iniciativa do Vereador Edson Henrique Müller, que 
regulamenta a realização de feiras eventuais/itinerantes no Município de Pareci 
Novo. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos da 
Vereadora Maria Lourdes Francisco e dos Vereadores José Joceli da Silva, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
9.Projeto de Lei nº E.040/2018, oriundo do Poder Executivo, que institui 
o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura denominado “Bônus Rural”,com
pareceres favoráveis da CGP nº 035/2018 e nº 042/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
10.Projeto de Lei nº E.044/2018, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder pagamento de Valor Adicional aos 
Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família, com
parecer favorável da CGP nº 043/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Elton, ao se pronunciar, elogiou as Agentes de Saúde pelo 
esforço e trabalho dizendo que eram merecedoras do auxílio e que pela saúde se 
deveria fazer o que for possível. Agradeceu aos Vereadores que colaboraram com o 
Volmir na questão dos canos para o campo de futebol da Várzea do Pareci.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 26 de julho de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 02 de agosto de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quinze minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 19 de julho de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente