sessao nº 19

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 659/2018
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura das atas
anteriores as quais foram aprovadas sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES 
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, disse que achava de extrema 
importância a criação do Conselho Municipal do Idoso, que era favorável e pediu 
auxílio de todos para aprová-lo. Ressaltou que as questões que envolvem o idoso 
precisavam de ações. Acrescentou que nos dias de hoje cada vez mais existiam idosos 
e que era preciso ter uma preocupação quanto a isto. A respeito da gratificação 
explicou aos visitantes que ingressou um projeto de lei para pagamento de 
gratificação aos servidores que participarem da fiscalização das mercadorias em 
trânsito e que o valor da gratificação só viria se forem cumpridas as metas deste 
programa estadual, portanto, o Município não iria arcar com recurso próprio para 
pagar esta gratificação. Referente à resposta do seu pedido de informação sobre a 
iluminação pública e pavimentação da rua Júlia Berwanger, colocou que foi 
informado sobre uma solicitação para conseguir financiamento. Contou que o 
município de Harmonia lançou um pacote de pavimentação de várias ruas com 
financiamento. Declarou que ainda não estava satisfeita com a resposta, mais 
referente à iluminação pública por se tratar de uma rua do centro da cidade, 
movimentada e que se deveria ter um interesse maior de ir atrás da melhoria.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, em relação à pauta da 
Câmara declarou que o projeto da gratificação era para atender um conjunto de metas 
que o Estado impõe ao Município e cada vez que ele atingia esta meta recebia R$ 
3.000,00 (três mil reais) que poderia ser usado como quisesse e, no caso do projeto, 
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seria utilizado no pagamento desta gratificação. Ainda, informou que o Município 
recebia um repasse de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por semestre, dependendo deste 
trabalho volante de fiscalização de notas. Sobre o Conselho Municipal do Idoso disse 
que era uma ferramenta que ele sempre elogiou, que era importante trabalhar com os 
conselhos e que com diálogo, debate se conseguia construir ações. Revelou que 
solicitou um espaço da Câmara para uma reunião a fim de discutir alguns pontos da 
lei sobre as feiras itinerantes, pois havia pessoas que não entenderam e colocou que já 
houve uma renião do Executivo neste sentido. Assinalou que a lei não inviabilizava
nenhum munícipe de fazer feira, a lei previa uma exceção se o evento estivesse 
incluso no calendário de eventos do Município. Em relação ao pedido de 
providências assinado por ele e os Vereadores Joceli e Francisco disse que o asfalto
em Coqueiral estava pronto desde 2016 e ainda não tinha sido realizada nenhuma 
pintura, colocação de placas e à noite oferecia perigo a quem se deslocava por ali, por 
isso o pedido para que fossem realizadas as melhorias.
O Vereador Elton, ao se declarar, em relação ao pedido da Vereadora 
Lourdes sobre a lixeira na Várzea do Pareci contou que já fez o mesmo pedido há 
dois meses e meio, que o Secretário de Obras estava sabendo e que por quatro vezes 
reforçou o seu pedido nas últimas semanas sem ter sucesso. Como não instalavam a 
lixeira pediu que pelo menos colocassem provisoriamente um tonel no local, o qual já 
foi furtado e reposto. Destacou que se nos próximos dias não tiver sido atendido o 
pedido, vai arcar com os custos para instalar a lixeira. Ao encerrar parabenizou a 
Vereadora pelo pedido.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 008/2018 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 017/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
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3.Indicação nº 018/2018 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei Complementar nº E.048/2018, oriundo do 
Poder Executivo, que altera artigos nas Leis Complementares nº 380/1997 e nº 
1.857/2011. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei Complementar nº E.048/2018, oriundo do Poder 
Executivo, que altera artigos nas Leis Complementares nº 380/1997 e nº 1.857/2011.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Projeto de Lei nº E.039/2018, oriundo do Poder Executivo, que institui 
Gratificação por Exercício de Atividade Complementar a servidores,com parecer 
favorável da CGP nº 046/2018.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
7.Projeto de Lei nº E.046/2018, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – CMI e do Fundo Municipal do 
Idoso, com parecer favorável da CGP nº 047/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de iniciativa da Mesa 
da Câmara, que altera a redação dos artigos 15 e 55 e revoga o art. 20 da Lei 
Orgânica do Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 048/2018.
Levada a votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, convidou a todos para a festa 
da Sociedade Cultural de Matiel, a se relizar no próximo domingo. Disse que ainda 
estavam necessitando angariar recursos para a reforma do telhado da Sociedade.
A Vereadora Lourdes, ao se pronunciar, revelou que esteve conversando 
com a Secretária Juliana sobre a importância de se cadastrar na campanha do CPF na 
nota fiscal, a qual trazia vantagens para o município. Destacou que era preciso
divulgar entre os munícipes a fim de que haja mais participação. Ao encerrar 
informou que a Secretária da Fazenda auxilia no cadastro, o qual também poderia ser 
realizado na secretaria da escola.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 30 de agosto de 2018, às dezenove 
horas.
A sessão foi levantada às vinte horas, lavrando-se para constar a presente 
ata.
Sala de sessões, 16 de agosto de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente