sessao nº 20

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 660/2018
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio Idesio 
Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique Müller, 
Elton Rodrigues Leal, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da 
Silva. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Adriane, ao se manifestar, destacou que atendendo a um 
pedido da população, apresentou o pedido de informação sobre questões referentes
aos cargos de confiança a fim de orientar e informar, e até para os Vereadores 
saberem o montante do valor que era dispendido com estes cargos. Observou que era 
de praxe em todas as Prefeituras, no segundo semestre, o orçamento ser mais enxuto 
e serem feitos cortes, e que está informação auxiliava para acenar sobre quais cortes 
deveriam ser feitos, pois fiscalizar era uma função dos Vereadores. Ao encerrar, pediu 
o voto favorável de todos.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Francisco, colocou que a licença por 
dezoito dias que estava pedindo já estava programada há mais de um ano. Sobre os 
fatos acontecidos disse que não iria se manifestar. Ao finalizar, convidou a todos para 
o baile de kerb da localidade de Despique no dia oito de setembro.
O Vereador Elton, ao se pronunciar, falou sobre um pedido que vinha do 
Bananal Norte sobre a instalação de um quebra-mola nas proximidades da residência 
do senhor Sérgio Correa, pois as pessoas estariam passando com muita velocidade 
ocasionando atropelamentos de animais.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, pediu apoio dos Vereadores 
para aprovação dos Pedidos de Informação de sua autoria e da Vereadora Adriane. 
Contou que em resposta a um pedido de informação seu o Executivo havia informado 
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que contratariam enfermeiros pelo concurso e depois reabririam os postos, porém, 
observou que pelo edital do concurso aberto pelo Município recentemente não havia 
vagas para enfermeiro, estava em cadastro de reserva. Por isso, estava solicitando 
uma posição sobre o fato, já que não havia vagas, se de outra forma vai haver 
contratação ou se vai pegar por cadastro de reserva. Destacou que o pedido era para 
entender como iria funcionar já que duas comunidades estavam com os postos 
fechados e havia sido colocado na sua conta e do Vereador Francisco este 
fechamento, o que já foi desmentido por ele. Assinalou que o outro pedido sobre a 
pavimentação do Bananal era porque estava parada já há bastante tempo e as pessoas 
estavam questionando. Revelou que estava explicando que isso era normal e que era 
uma fase mais burocrática, mas com um documento oficial ficaria melhor. 
Acrescentou que já fez um pedido sobre este assunto que foi muito bem respondido e 
conseguiu a passar a resposta certa para manter a transparência. Convidou a todos 
para o bingo da Escola São Francisco a ser realizado nesta sexta e pediu aos 
Vereadores que contribuam com patrocínio. Sobre o projeto que revoga a legislação 
sobre as feiras itinerantes do município de Pareci Novo, disse que era uma questão de 
entendimento, que era preciso respeitar o Executivo que entendia que não dava para 
fazer do jeito que se imaginou. Colocou que cada município fazia da sua maneira, 
mas fazia e citou o município de Harmonia que possuía uma legislaçao praticamente 
igual e executava. Assumiu como falha sua de não ter realizado uma reunião com os 
interessados antes de formular a legislação e ingênuo de imaginar que, aprovando 
esta lei, de vereda o Executivo iria colocar ela para funcionar, ainda mais sendo ele 
um vereador de oposição já que se estava num momento político em que o diálogo 
estava complicado. Declarou que a revogação era em virtude que estava prejudicando 
uma parcela da população que não estava conseguindo fazer exposição das suas feiras 
e assinalou que nunca foi sua intenção prejudicar ninguém. Referente à rua coberta 
explicou que em 2016 na campanha eleitoral esta obra não foi colocada como 
prioridade pelos eleitores que visitou e nem dos outros candidatos, mas a 
pavimentação era apontada como prioridade. Disse que não era contra a rua coberta, 
mas era contra se fazer uma rua coberta quando havia outras prioridades. Por isso, fez 
o pedido ao Prefeito Rafael para que o recurso fosse utilizado na pavimentação do 
Bananal, cujo projeto estava pronto. Comentou a importância do que fez, pois graças 
a esta emenda somada a outra foi possível asfaltar a rua defronte à escola e ao posto 
de saúde de Bananal. Observou que talvez hoje, pelos eventos que a atual 
administração vem realizando, a rua coberta fosse citada como prioridade e que a 
política pública atual neste sentdio estava correta, pois a rua coberta viria a somar.
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Ao encerrar, se desculpou pelo transtorno gerado pela legislação das feiras e disse 
que com este processo aprendeu muito e que iria ser até o final do mandato um 
legislador muito melhor do que talvez tenha sido até agora.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº PL.007/2018, de iniciativa do Vereador
Edson Henrique Müller, que revoga a Lei n° 2.457/2018. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
2.Pedido de Informação nº 009/2018 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Pedido de Informação nº 010/2018 do Vereador Inacio Francisco 
Mendel.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Pedido de Informação nº 011/2018 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Pedido de Informação nº 012/2018 da Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
6.Requerimento subscrito pelo Vereador Inacio Francisco Mendel, 
solicitando licença da vereança, por dezoito dias, a partir de 13 de setembro de 2018, 
para tratar de interesse particular.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
7.Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, de iniciativa da Mesa 
da Câmara, que altera a redação dos artigos 15 e 55 e revoga o art. 20 da Lei 
Orgânica do Município de Pareci Novo.
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Levada a votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
foi aprovada, em segundo turno, por oito votos.
8. Projeto de Lei nº PL.007/2018, de iniciativa do Vereador Edson 
Henrique Müller, que revoga a Lei n° 2.457/2018, que regulamenta a realização de 
Feiras Eventuais/Itinerantes no município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por sete votos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, disse que este dia foi uma 
das ocasiões em que não teve vontade de vir para a Câmara, mas destacou que 
ocorriam coisas boas como a revogação da lei das feiras livres, para que possa entrar 
em consenso. Comentando que os colegas Vereadores estavam usando camisetas com 
a palavra respeito estampada, falou que em sala de aula trabalhava com os alunos 
sobre os valores e que o respeito era um valor fundamental. Assinalou que contra 
provas, contra fatos não havia como se discutir. Colocou que era uma situação que o 
deixou bastante entristecido e que não se tinha o que comentar e que era indefensável.
Disse sonhar com um novo rumo para a Câmara Vereadores, para a cidade e que o 
Executivo e o Legislativo consigam se entender. Sobre os pedidos de informação 
destacou que se votava a favor porque todo o Vereador tinha o direito de ser 
informado e era preciso haver transparência no projeto do governo municipal. Ao 
encerrar, frisou que era necessário visualizar o que se estava sendo construido de 
importante no Município e que o episódio veio manchar a Câmara de Vereadores e o 
seu partido. 
O Vereador Delcio deixou seu apoio ao Vereador Francisco. Declarou 
que ocorreu um fato e o fato era que tentaram incendiar a casa do Vereador Francisco. 
Disse se sentir enojado e triste. Comentou que muitas vezes se falou em ética na 
Câmara e agora se enfrentava tal situação, o que era muito triste.
O Vereador Elton, ao se pronunciar, lamentou o fato ocorrido com o 
Vereador Francisco e que era preciso erguer a cabeça e seguir em frente. Desejou que 
fatos assim não voltem a acontecer e que era muito triste para um município pequeno 
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como Pareci Novo. Quanto à solicitação de um quebra-mola reforçou que era 
importante a medida, principalmente, devido às crianças que circulavam na via.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, agradeceu à Administração 
Municipal pelo recapeamento com material da estrada Bananal Norte. Observou que 
era missão da Câmara legislar e fiscalizar, mas quando ocorriam coisas boas era 
preciso elogiar. Diante do fato ocorrido disse ter ficado surpreso, chocado, e que se 
esperava justiça. Disse que estavam com as camisetas pedindo respeito por esta 
situação que aconteceu e por outras. Assinalou que os Vereadores ditos sendo da 
oposição, porque eram de um partido de oposição na eleição que já passou, estavam 
ali para ajudar e apresentou alguns números: no ano anterior em que foi presidente da 
Câmara passaram setenta projetos e sessenta e seis foram aprovados e indagou qual 
era a Câmara de Vereadores que em sua maioria tinha oposição aprovava tal número 
de projetos. Frisou que a Câmara estava à disposição para dialogar e que o trabalho 
dos Vereadores era legislar e fiscalizar, pois para isto foram eleitos e fizeram um 
juramento. Acrescentou que em vez de ficar de picuinha por fora, na lateral se deveria 
conversar mais frente a frente quando era mais difícil de mentir. Propôs para se tentar 
manter o diálogo senão ao final dos quatro anos o município chegaria insustentável, o 
que ninguém queria. Apelou para um trabalho em conjunto, parar com as conversas
laterais e começar a trabalhar.
A Vereadora Adriane, ao se manifestar, leu um texto sobre a definição e
importância do respeito. Deixou registrada sua tristeza em relação aos últimos 
acontecimentos e revelou que era um misto de tristeza, surpresa, revolta e senso de 
justiça. Em seu nome e da população questionou até quando iriam continuar os 
ataques, as ameaças, os contrangimentos das pessoas; até quando as ideias 
divergentes iriam ser vistas como afronta; até quando favores no setor público seriam
moeda de troca de benefícios políticos; até quando os cortes nos serviços esssenciais 
da população seriam os primeiros para manutenção de cabides de emprego; até 
quando os pedidos de providências e indicações dos Vereadores seriam ignorados; até 
quando o Executivo perderia tempo colocando a população contra os Vereadores e 
fazendo passar humilhações em vez de se preocupar com o bem estar da mesma. 
Disse que os Vereadorse da aposição sempre foram a favor do que era bom para o 
Município, escutando as pessoas, faziam elogios quando eram merecidos e críticas 
quando eram necessárias. Enfrentaram nestes quase dois anos por parte do Prefeito 
desprezo, humilhações, ameaças, perseguições, isto eram fatos e havia processos que 
corraboravam isto. Frisou que não adiantava os Vereadores falarem em respeito se o 
Prefeito não agia com respeito, que era preciso conversar e pediu aos Vereadores da 
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situação que conversassem com o Prefeito para que isto acabe. Disse que só queria 
trabalhar e não medir força com ninguém e sua prioridade era o bem estar da 
população. E indagou como ficava a situação, sabia que a Vereadora seria indiciada 
pelo Poder Judiciário, mas questionou quanto à questão da Câmara, pois o povo 
estava cobrando atitude. Colocou que por isso, estavam lançando esta campanha de 
respeito e que em tudo que ela falou não estava desrespeitando ninguém, que nunca 
debochou da Vereadora, e indagou como seria ao contrário se ela tivesse colocado 
fogo na casa da Vereadora e questionou como agora o bullying era atribuído a eles. 
Ressaltou que em tudo que acontece se tinha o dever de perdoar as pessoas, mas não 
se conseguia esquecer. Encerrando, declarou que cada um deve arcar com suas 
responsabilidades e isto iria acontecer com a Vereadora, isto ela chamava de justiça e 
apelou para que a justiça seja feita.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 06 de setembro de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 13 de setembro de 2018, às dezenove horas.
O senhor Presidente comunicou que durante o período de sua 
licença para tratar de interesse particular, de 13 a 30 de setembro de 2018, a 
Vereadora Adriane Colling Kinzel, Vice-Presidente, estará no exercício do cargo 
de Presidente da Câmara Municipal.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 30 de agosto de 2018.
 Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente 
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