| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-10-25 |
| native_id | 142 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 665/2018 Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, disse que apresentou o pedido de regime de urgência para a questão da capacitação, pois se conversou antes que poderia ser votado hoje, tendo em vista haver um prazo para inscrição com desconto. Observou que a capacitação dos profissionais da saúde era muito interessante, que era preciso aproveitar a verba federal de custeio recebida e elogiou que se estava fazendo uso para a capacitação destes profissionais, que deveriam ser os concursados, pois assim o conhecimento ficava na Secretaria. Lembrou que se tinha uma verba de custeio de uma emenda que veio do Deputado Pimenta de cem mil reais e solicitou que o recurso fosse utilizado para a aquisição de medicamentos, já que as pessoas os procuravam sobre a questão dos medicamentos. Colocou-se a disposição do senhor Ivan para ajudar, apesar de não ser muito a sua área e sugeriu que fosse chamado o Secretário de Agricultura para conversar na Câmara com os Vereadores e tentar fazer ações que vão realmente surtir efeito e traçar metas para o trabalho. Colocou que debatia ideias e que não iria externar seu voto nem a um nem a outro candidato porque estava na hora de cada um saber o que era melhor e não seguir a onda. Ao encerrar, disse que respeitava a atitude de todos e gostaria que respeitassem a sua e fez votos que a eleição ocorresse de uma maneira pacífica. O Vereador Elton, ao se pronunciar, contou que na localidade da Várzea do Pareci no valo que sobe da firma dos Nedel e da propriedade dos Caspary realizou uma limpeza e constatou que até os peixes estavam morrendo, que havia um cheiro insuportável, que havia laranjas e bergamotas podres e a água estava saindo verde, Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS preta. Observou que não estava dizendo que os Nedel eram os culpados, mas como Vereador era fiscal e deveria ver as coisas, conferir e ver o que estava acontecendo e citou o senhor Ivan ao colocar que era preciso começar a enxergar as coisas enquanto havia tempo. Sugeriu que no sábado, pela manhã, se fosse ver a situação e até falar com o senhor Evandro, chamar uma pessoa que entendia e descobrir o que estava acontecendo, pois está água seguia para o Arroio Maratá e para o rio. O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, destacou que a situação da citricultura era complexa, principalmente na questão da falta de integração, a qual era indispensável como o senhor Ivan havia colocado. Isto porque além do ingresso de doenças de outros Estados, também se sofria a concorrênca de outros Estados. Assinalou que muitas vezes havia um protecionismo e disse que nos últimos meses se debruçou muito sobre a questão do protecionismo em relação à citricultura de São Paulo e da falta de valorização da citricultura do Rio Grande do Sul. Disse que era da área da educação, mas manifestava o seu apoio à citricultura, que todo Vereador deveria dar seu apoio a uma questão fundamental, pois a citricultura era a base da economia local. Colocou se tratar de uma situação bem delicada: o ingresso de doenças, a fiscalização bem severa com relação ao Estado do Rio Grande do Sul. Contou que neste período eleitoral cobrou de seus candidatos uma posição, que foram levados ao gabinete do Prefeito onde se cobrou uma postura com relação ao assunto que era preocupante. Afirmou esperar que o futuro governador tivesse bons olhos quanto a esta questão, da concorrência desleal que o Estado sofre em relação a outros estados, principalmente São Paulo, o que o deixava indignado. Declarou que estavam preocupados, ainda mais com a rastreabilidade, um dado que não sabia e que vai dificultar ainda mais a vida do citricultor, que mesmo assim ainda não estava preocupado e suficientemente integrado. Em relação à política nacional, pelas redes sociais se colocou que o Vereador deveria se manifestar, tomar partido, mas disse achar que era uma questão muito pessoal e esperava que o país tomasse um novo rumo, que se estava diante de uma realizade e a possibilidade de mudanças era muito grande. Disse desejar que o futuro presidente da república desse um novo rumo à política brasileira porque a situação como estava não poderia ficar e se precisava de mudanças. Disse crer que os Vereadores também compartilhavam dessa opinião que as mudanças eram necessárias e indispensáveis e que o país entraria num novo ciclo em que se romperia com a corrupção. Ao finalizar, declarou que não caberia apenas aos Vereadores se manifestar, colocar sua posição, mas cobrar dos deputados estaduais e federais, do governador e do presidente da república estas mudanças. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS O Vereador Edson, em relação à questão do senhor Ivan, propôs a realização de uma audiência pública na Câmara sobre o tema em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura. Assinalou que não adiantaria se fazer este trabalho, uma discussão sem o conhecimento da Secretaria. Citou que força política todos tinham, mas de execução, de buscar alguma coisa era a Secretaria que teria mais força para fazer este trabalho depois. Destacou ser indispensável a participação tanto do Secretário como do Douglas que mantinha um diálogo sobre a parte técnica com os agricultores. Ao senhor Ivan, se propôs de puxar a frente deste assunto e disse ao senhor Presidente que trataria deste assunto com o Secretário Fábio e o Douglas, para se definir uma data e montar um painel onde possa ser desmembrada a questão da rastreabilidade da fruta a fim de dar uma visão um pouco mais ampla ao produtor. Declarou se tratar de uma ação conjunta dos Vereadores, da Secretaria e do senhor Ivan, através da Associação do Vale do Caí, para mobilizar os produtores para virem a esta audiência pública, de se fazer os convites de casa em casa para se ter um espaço de diálogo e debate sobre o tema. ORDEM DO DIA 1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.053/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio. Levado a votação foi aprovado por oito votos. Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.053/2018. 2.Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2019. Levada a votação foi aprovada por oito votos. 3.Projeto de Lei nº E.052/2018, oriundo do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, para o decênio 2017-2027, com parecer favorável da CGP nº 052/2018. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Levado a votação foi aprovado por oito votos. 4.Projeto de Lei nº E.053/2018, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio, com parecer favorável da CGP nº 053/2018. Levado a votação foi aprovado por oito votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL O Vereador Paulinho, ao se manifestar, destacou como pontos positivos observados durante a campanha eleitoral o debate de ideias e como aspectos negativos o afloramento de uma realidade brasileira que ele não achava que era tão grave: a hostilidade, a violência, o preconceito. Falou que se sabia que o futuro presidente seria o Bolsonaro e de coração desejava que ele de fato conduzisse o país a um novo rumo: um país mais humano, mais justo, sem violência ou com baixos índices de violência e sem corrupção. Ao encerrar, assinalou que este era o seu ponto de vista, este era seu voto por um país melhor, onde seus alunos poderiam vislumbrar uma nova realidade e um novo futuro. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 08 de novembro de 2018, às dezenove horas. A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 25 de outubro de 2018. Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel 1º Secretário Presidente Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS