sessao nº 25

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 666/2018
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
O Vereador Edson, ao se manifestar, solicitou que os Veraedores
aprovassem os pedidos de informação referentes à questão do bônus e dos postos de 
saúde. Lembrou que do dia 19 de julho os Vereadores aprovaram o projeto de lei que 
reformulou o bônus. Observou que normalmente o bônus era liberado no mês de 
março e que neste ano não foi feito assim, havendo a argumentação de que não se 
liberaria o bônus até a aprovação deste projeto. Colocou que se estava chegando na 
metade de novembro e a liberação do bônus ainda não havia ocorrido e que o pedido
de informação era para saber o porquê desta situação. Destacou que o bônus era o 
único programa de incentivo que atingia a toda cadeia produtiva de Pareci Novo e 
que, no entanto, se estava chegando ao final do ano sem ter este benefício disponível 
para os produtores. Sobre o pedido de informação dos postos de saúde disse que ficou 
claro o que ele e o Vereador Francisco já sabiam, os quais foram tachados em suas 
localidades de serem os culpados pelo fechamento dos postos de saúde. Porém, citou 
que a realidade era a seguinte: que na época havia dois enfermeiros concursados e 
uma enfermeira em cargo administrativo que não poderia nem ocupar uma função 
técnica, para a qual a Casa rejeitou uma ampliação da carga horária, portanto, dois 
profissionais de quarenta horas e um de vinte. Contou que hoje o cargo de Diretor de 
Enfermagem de vinte horas estava vago e que, no entanto, com menos capacidade de 
horas do que se tinha na época o Poder Executivo conseguiu, de alguma maneira,
reabrir os postos e o louvava por isto. Lembrou que foi dito que se fechou porque 
faltavam enfermeiros e até poderia haver falta e estar bem difícil, tendo sido feito um 
esforço gigantesco para reabrir. Destacou que ficava claro que a questão não era 
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porque Vereadores não aumentaram a carga horária de um cargo administratitivo CC, 
existiam outras maneiras e já foi discutido que a forma de contratação não seria esta e 
havia maneiras legais de se fazer a contratação que não foi feita. Revelou, ainda, que 
em conversa com a Secretária de Saúde da época, Solange, quatro dias antes de ser 
demitida, esta lhe colocou que não houve denúncia alguma, que houve uma auditoria 
do COREN, a qual aconteceu em vários municípios do Vale do Caí. Contou que ela 
lhe revelou o que aconteceu, mas ele não iria dizer porque não tinha como provar, 
pois não gravou a conversa e a Secretária não iria querer confirmar o que lhe disse até 
por questão de segurança. Frisou que o pedido era para esclarecer e como constava na 
justificativa para que no próximo ano não se passasse por isto novamente, pois a 
população não merecia ficar sem atendimento nos postos de saúde. No seu 
entendimento, o final do ano estava chegando e se começava a fazer cortes para tentar 
fechar o caixa e para não assumir incompetências administrativas, financeiras se 
jogava nas costas dos outros o que não se queria admitir. Informou que conversou 
com o Secretário Fábio, o qual iria conversar com o Douglas e o pessoal da Secretaria
sobre a possibilidade da audiência pública, mas até o momento não houve retorno e 
que iria entrar em contato novamente para ver se tinha alguma posição. Manifestou 
sua indignação pela aprovação na noite anterior pelo Senado de um aumento de 
dezesseis por cento aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ignorando a crise 
pela qual o país passava.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.057/2018, de iniciativa do Poder 
Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) no Orçamento Anual de 2018, 
em virtude do repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018 – Implantação 
de academia ao ar livre.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.057/2018.
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2.Pedido de Informação nº 014/2018 do Vereador Edson Müller. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Pedido de Informação nº 015/2018 do Vereador Edson Müller. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.057/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do 
repasse financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018 – Implantação de academia 
ao ar livre, com parecer favorável da CGP nº 054/2018. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao se manifestar, reforçou as palavras do Vereador 
Edson sobre o reajuste de dezesseis por cento ao Supremo, enquanto para o salário 
mínimo estava cotado um aumento de quarenta reais, o que o deixava indignado.
Disse que, infelizmente, era preciso implorar ajuda divina para que o Presidente da 
República vete este reajuste, o que não iria fazer, pois ao deixar o cargo, 
provavelmente, seria investigado assim como a maioria dos senadores. Colocou que 
já era um problema muito sério para o futuro Presidente, pois o Judiciário era a maior 
força no Brasil. Ao encerrar, colocou suas palavras de indignação com relação à 
atitude dos senadores.
O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, disse que era vergonhoso 
fazer uso da tribuna para falar de tal situação. Citou o senador Paim que foi eleito e 
nem foi votar, o que era uma tristeza, assim como a atitude dos demais senadores. 
Encerrando, convidou a todos para a festa de igreja da localidade de Matiel a se 
realizar no próximo domingo e revelou que o presidente agradecia a todos que 
colaboraram. 
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP, 
na quinta-feira, dia 14 de novembro de 2018, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 22 de novembro de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 08 de novembro de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente