sessao nº 26

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 667/2018
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, declarou que um grupo de 
jogadores que farão um intercâmbio na Alemanha solicitaram à Câmara de 
Vereadores recursos da devolução que realiza ao Executivo. Esclareceu que 
normalmente a Câmara não utiliza todos os recursos que são devolvidos ao Executivo 
e justificou que a Câmara de Vereadores não podia fazer uso destes recursos, mas era 
possível, segundo o jurídico, fazer um acordo de cavalheiros. Disse que já conversou 
com o Prefeito e no ato que este recurso for devolvido ao Executivo, este poderia 
encaminhar o valor do uniforme à Secretaria de Cultura. Comentou que os 
Vereadores poderiam conversar com o Prefeito, o que ele vinha fazendo. Citou que
eram R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para cada uniforme, sendo dezesseis 
jogadores. Sobre as férias escolares disse que não teve acesso ao calendário escolar e
quanto ao transporte escolar no final do ano algumas crianças de repente iriam ficar 
sem transporte. Observou que as professoras entrariam de férias e recesso enquanto 
as atendentes iriam permanecer, então ficava reduzido o quadro de funcionários na 
creche e não saberia dizer se vai fechar. Salientou que teria que ser chamada a 
Secretária de Educação para esclarecer a situação e para ver se seria necessária a 
interferência dos Vereadores. Sobre a sua solicitação de um relógio digital na praça 
disse ser um pedido da população. Ao finalizar, declarou que lhe preocupava o 
elevado número de pessoas que estavam pedindo quebra molas, pois o povo queria 
pavimentação, mas faltava educação aos motoristas que não respeitavam a 
velocidade. 
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O Vereador Edson, ao se manifestar, explicou rapidamente como 
funcionava uma sessão, tendo em vista a presença de pessoas que nunca ou poucas 
vezes estiverem presentes em uma sessão. Explicou que encaminhou o pedido de 
urgência para o projeto do bônus para o qual pediu aos Vereadores que aprovassem e 
também a emenda coletiva feita por ele e pelos Vereadores Neco, Francisco, Adriane 
e Elton, que fazia algumas alterações no projeto que foi encaminhado para a Casa 
nesta data, o qual alterava o projeto aprovado em julho. Esclareceu que já se estava 
no final do mês de novembro e os bônus ainda não estavam liberados este ano. 
Colocou que normalmente no final do ano as administrações geralmente cortavam os 
últimos pagamentos, referentes aos meses de novembro e dezembro, para fechar o 
caixa, mas o não pagamento, a não liberação em nenhum momento do ano era 
inédito, que ele não tinha visto acontecer e não poderia acontecer. Colocou que desde 
o final de dois mil e dezesste se estava conversando para mudar o sistema do bônus, 
desvinculando do círculo de máquinas passando para um sistema direto com a 
Prefeittura, o que facilitava o acesso do agricultor ao bônus. Observou que o projeto 
aprovado em julho foi muito elogiado na Câmara porque trouxe a possibilidade para 
qualquer produtor que movimente talão de produtor no Município automaticamente 
tenha direito ao bônus. Relatou que o projeto foi encaminhado para a Câmara em 
catorze de junho deste ano e foi aprovado no dia dezenove de julho. Disse que não 
era normal um projeto de tamanha importância e que todos os Vereadores eram 
favoráveis desde o início ter ficado um mês na Casa, mas o que havia retardado foi 
um pedido da cópia da ata da reunião do Conselho da Agricultura, onde o conselho 
tivesse discutido e aprovado esta proposta. Lembrou que esta ata ainda não apareceu 
e que na época houve pressão dos agricultores para a votação porque se dizia que a 
culpa era da Câmara que estava segurando o projeto e por isso os bônus não estavam 
sendo liberados. Disse que não foi divulgado que o projeto foi aprovado e ele ficou 
sabendo em outubro que não estavam recebendo os bônus. Contou que no dia treze de 
novembro entrou novamente um projeto onde faz uma pequena alteração naquele 
projeto e estavam alegando que não liberavam o bônus porque querem primeiro 
aprovar esta alteração, a qual amplia para fora do Município os serviços de máquina. 
Destacou que houve uma falha aprovada no mês de julho, quando se aprovou um 
parágrafo limitando em cinquenta por cento o uso dos bônus somente com máquinas. 
Salientou que os agricultores começaram a reclamar e que graças à colocação deste 
projeto em novembro, os Vereadores tinham a oportunidade de corriger alguns erros, 
pois o projeto mexia no artigo no qual foi cometido o erro e possibilitava aos 
Vereadores fazerem uma emenda revogando o uso exclusivo daquele cinquenta por 
cento com máquinas. Explicou que na mesma emenda estavam derrubando a proposta 
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do Executivo para abrir para empresas de fora porque o recurso público que vinha do 
esforço do munícipes para ser investido no Município deveria retornar para o 
Município e não para fora. Ainda, pediu um patrocínio para a festa do Bananal. 
Referente à colocação do Vereador Paulinho, colocou que o valor solicitado pelos 
atletas não representava tanto no universo do valor que seria devolvido pela Câmara e 
que se deveria formalizar o pedido através de uma indicação coletiva.
ORDEM DO DIA 
1. Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.056/2018, de iniciativa do Poder 
Executivo, que altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.458/2018, que institui o 
Programa Municipal de Incentivo à Agricultura denominado “Bônus Rural”, e dá 
outras providências.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.058/2018, de iniciativa do Poder 
Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano 
Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no 
valor de R$ 34.240,00 (trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) no Orçamento 
Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 
201803722-6/FNDE, para aquisição de mobiliário para as Escolas de Ensino 
Fundamental, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.056/2018 e nº E.058/2018.
3.Indicação nº 019/2018 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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4.Emenda, apresentada pelos Vereadores Adriane Colling Kinzel, Delcio 
Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal e Inacio Francisco 
Mendel, alterando o art. 1º do Projeto de Lei nº E.056/2018 que altera a redação do 
art. 4º da Lei nº 2.458/2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo à 
Agricultura denominado “Bônus Rural”, com parecer favorável da CGP nº 056/2018.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.056/2018, com emenda, de iniciativa do Poder 
Executivo, que altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.458/2018, que institui o 
Programa Municipal de Incentivo à Agricultura denominado “Bônus Rural”, e dá 
outras providências, com parecer favorável da CGP nº 056/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.058/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 
2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$
34.240,00 (trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) no Orçamento Anual de 
2018, em virtude do repasse financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 
201803722-6/FNDE, para aquisição de mobiliário para as Escolas de Ensino 
Fundamental, com parecer favorável da CGP nº 055/2018. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao se manifestar, disse que era favorável ao auxílio 
ao fardamento, que se poderia fazer uma indicação assinada por todos os Vereadores 
e o Vereador Paulinho poderia encaminhá-la juntamente com os dados dos atletas.
Quanto à denominação da estrada que liga Coqueiral a Despique, disse ser favorável 
se for como estava colocado. Destacou que foi importante ter sido aprovado o valor 
para a educação e por isso pediu a urgência. Colocou que se estava no término do 
segundo ano de gestão e estava preocupada porque a direção das escolas era quem 
estava precisando comprar as coisas para as escolas e precisaria haver mais 
investimento do Executivo. Ressaltou que ficava triste que se estava no final do ano e 
o bônus ainda não veio e fez votos de que ainda venha alguma coisa até o final do 
 Estado do Rio Grande do Sul
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ano. Relatou que entrou na Casa pela manhã um projeto para criação de um cargo de 
Enfermeiro, com pedido de urgência, mas sem impacto financeiro e que não teria 
como votar ou pedir urgência. Disse que se comentava que o projeto estava na 
Câmara, mas muitas vezes não tinha a documentação necessária e salientou como se 
iria votar. Ao encerrar, destacou que era bom colocar os fatos para as pessoas ficarem 
sabendo.
O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, colocou que em matéria de 
cultura sempre poderiam contar com o apoio dele e que o valor era irrisório frente ao 
que era devolvido pela Câmara ao Executivo. Disse esperar que tenha terminado a 
novela do bônus, pois eram empurrados sempre mais capítulos desde dezenove de 
julho e sempre faltava algo, sendo culpado o Vereador. Referindo-se à colocação da 
Vereadora Adriane, disse que não adiantava encaminhar o projeto sem os documentos 
necessários e que era fácil depois colocar na rua que os Vereadores não votaram. Ao 
finalizar, ressaltou que os Vereadores foram eleitos pelo povo e deveriam brigar por 
ele e jamais votaria contra algo que achava ser certo.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 
2019 na quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, às dezoito horas e trinta minutos e 
da CGP na mesma data, às dezenove horas, e da próxima sessão ordinária na quinta￾feira, dia 06 de dezembro de 2018, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 22 de novembro de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente