sessao nº 29

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 670/2018
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo Vereador Delcio 
Idesio Kich presentes mais os Vereadores: Adriane Colling Kinzel, Edson Henrique 
Müller, Elton Rodrigues Leal, Inácio Ilson Both, José Joceli da Silva, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
O Vereador Francisco, ao se manifestar, fez um balanço do ano de 2018: 
foram vinte e quatro sessões ordinárias, cinco sessões extraordinárias, treze projetos 
de lei complementar e cinquenta projetos de lei ordinária totalizando sessenta e três 
projetos e os que foram aprovados representavam noventa e sete por cento. Colocou 
que foi muito comentado que a oposição era contra o Município e frisou que dava 
para ver pelo índice de aprovação de 97% (noventa e sete por cento) e com apenas 
dois projetos rejeitados o que não era nada. Declarou que era fácil falar por fora e 
porque o pessoal não vinha na sessão, pois era um orgulho para os Vereadores ter a 
Casa cheia e em muitas sessões o espaço estava cheio e as pessoas tiveram que ficar 
em pé. Disse que se tentou mudar a Casa para um espaço maior e que foram 
criticados não se tendo sucesso. Revelou que o seu sonho quando entrou na Câmara 
era de ser Presidente e agora no sexto ano como Vereador e no segundo mandato
conseguiu alcançar a presidência. Contudo, observou que nenhum Presidente sofreu 
como ele, que não entendia a razão, pois com os outros Presidentes foi bem calmo 
por fora e na Câmara. Acrescentou que ele era respeitado dentro da Câmara, mas por 
fora sofreu seis atentados em sua propriedade e não entendia o motivo, se foi porque 
assumiu a presidência da Câmara. Relatou o que aconteceu nos atentados que 
iniciaram em maio e contou o receio que passaram a sentir ele e sua família. Disse 
que relutou em instalar câmeras, mas depois de instaladas acabou aparecendo o 
criminoso. Contou que após este fato a situação se acalmou, mas ainda possuía receio 
de trabalhar no local. Indagou o porquê disto ter acontecido com ele e o que fez de 
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errado, era o que gostaria de saber e esperava que a justiça fosse feita. Enalteceu o 
respeito dos Vereadores para com ele, mas colocou que as coisas por fora deveriam 
parar e a pessoa que tivesse algo contra ele que viesse lhe falar, sem covardia. Falou 
que deixou uma lembrança para cada Vereador com uma mensagem para fazer uma 
política com amor e não com ódio, pensando no Município. Disse que não estava 
arrependido de ter pego a presidência, que aprendeu muito e tinha coragem para 
superar as dificuldades. Ao final, desejou um feliz Ano-Novo a todos.
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, declarou ao Vereador 
Francisco que foi um ano difícil e complexo, mas deveria agradecer a Deus porque 
era na dificuldade que se aprendia. Destacou que não deveria ter sido assim, mas foi 
assim. Enfatizou que o Vereador Francisco aprendeu muito e fortaleceu muito o seu 
coração e que o admirava quando dizia que não tinha medo, pois não se deveria temer 
nada e ir sempre avante, apesar dos atentados e da violência que sofreu como 
Presidente da Casa e, principalmente, como Vereador. Assinalou que o Vereador teve 
duas fases extraordinárias: uma em que a Casa ficou quase insuportável pela tortura 
que sofreu como Vereador no ano que mais amadureceu, e como Presidente 
conseguiu estabelecer um grande clima de harmonia na Casa. Anunciou que os 
Vereadores da situação o parabenizavam pelo trabalho que realizou. Elogiou a 
coragem do Vereador e da sua filha em denunciar. Referindo-se aos visitantes, 
lamentou que o projeto do senhor Sebastiani não tennha entrado, lembrou que as 
pessoas que defendem a denominação de rua em Coqueiral querem também 
infraestrutura para a via e que era um prazer receber as meninas da Alemanha, 
colocando a luta do governo municipal para achar uma cidade co-irmã, não apenas 
pela questão da cultura mas pelas oportunidades que surgiriam. Em relação ao projeto 
dos inspetores veterinários explicou a importância do trabalho dos profissionais e que 
a Prefeitura fazia o pagamento dos profissionais, mas depois a JBS fazia o 
ressarcimento. Ainda destacou que todos os projetos eram devidamente analisados. 
Encerrando desejou a todos um feliz Natal e abençoado 2019.
O Vereador Edson, ao se manifestar, citou que houve apenas duas 
reprovações no ano: um projeto que aumentava a carga horária do cargo em comissão 
de Enfermeiro de vinte para quarenta horas e um projeto que urbanizava parcialmente 
a localidade de Bananal. Enalteceu o quanto esta Casa trabalhava para ajudar o 
Município e disse que se noventa e sete por cento dos projetos foram aprovados era 
porque o Executivo estava encaminhando bons projetos. Disse que cada Vereador 
defendia o que acreditava e o que a população demandava. Destacou dois projetos do 
Legislativo, os quais classificou como importantes pelo momento político que o país 
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atravessava. Colocou que um era o projeto que foi rejeitado e tratava do aumento de 
salário dos Vereadores, os quais já se encontravam dois anos sem reajuste e que o
rejeitaram por unanimidade. Colocou que era preciso dar o exemplo e não só cobrar 
do judiciário e do governo federal. Outro projeto que destacou era de sua autoria que 
tratava da redução das diárias dos Vereadores, em torno de cinquenta por cento, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Observou que na última semana houve muitos 
problemas com a RGE e disse que a Casa deveria intervir e propôs a realização de 
uma reunião com a diretoria da RGE para tentar identificar onde foram as principais 
falhas e criar uma organização para minimizar os transtornos. Sobre o convênio com 
o Ministério da Agricultura disse que já existia há pelo menos dez anos e se tratava de 
uma parceria entre o Ministério, a Prefeitura e a JBS. Citou que como a legislação 
cobrava que houvesse fiscais dentro de cada frigorífico e o Ministério não tinha
condições de colocar todo este pessoal, para resolver a questão fizeram um convênio 
com o Município. Assim, a administração municipal colocava um inspetor na 
empresa e pagava porque não seria ético a JBS pagar quem a fiscalizava, embora que 
a empresa restituía ao Município os valores pagos e estaria indiretamente pagando o 
profissional. Mas, observou que se não fosse feito desta maneira o Município não 
poderia ter empreendimentos de aves e suínos que eram um grande gerador de 
retorno. Disse que iria continuar cobrando do Fábio e do Prefeito, o que já fazia do 
Prefeito Rafael quando era Secretário de Agricultura, para que os recursos pagos aos 
médicos veterinários que saem da Secretaria de Agricultura, quando restituídos pela 
JBS retornem para a pasta da Agricultura sejam através de uma suplementação ao 
final do ano em outros programas. Ainda, colocou que ficava contente que 
empresários de fora queiram investir no Município e informou que o projeto não 
entrou e dificilmente da maneira que ingressaria seria votado nesta sessão. Disse que 
a Casa estava vendo com bons olhos bons projetos de loteamento e que a matéria 
passaria por uma análise e se poderia programar uma visita à área. Ao finalizar 
desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano-Novo, agradeceu ao Presidente 
pelo trabalho desenvolvido num ano difícil e que o novo ou nova presidente possam 
desenvolver um trabalho tão bom.
A Vereadora Adriane, colocou que no campo das ideias não era colocar 
só o que se pensava, mas também o que o povo que os elegeu pensava. Disse que 
amadureceu. Quanto às indicações e pedido de providências, disse que os Vereadores 
poderiam ser mais atendidos e acrescentou que não eram os Vereadores que pediam, 
mas o povo e ficava chateada porque não conseguia dar o retorno. Destacou que 
sentiu muito orgulho em ser a vice do Vereador Francisco e que poderia contar com 
ela como amiga. Ao encerrar, desejou a todos um feliz Natal e um feliz Ano-Novo.
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O Vereador Elton, ao fazer uso da palavra, disse que o Presidente era um 
homem de coragem e que se tentava fazer o bem. Colocou que se noventa e sete por 
cento dos projetos foram aprovados era muito bom. Contou que, por causa dos 
projetos não aprovados, sofreu bastante na Prefeitura, pois era servidor e depois deste 
sofrimento ele desejava diferente: desejava saúde, paz e coragem. Frisou que o mais 
importante era trabalhar pelo povo. Parabenizou o Município pelos Vereadores e que 
estava feliz porque apesar do sofrimento superou tudo com coragem, pureza e 
sinceridade. Finalizando, fez votos de um feliz Natal a todos.
ORDEM DO DIA 
1. Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.064/2018, de iniciativa do Poder 
Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público 
de 02 (dois) Médicos Veterinários para cumprir Acordo de Cooperação Técnica com a 
empresa JBS Aves Ltda.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.064/2018.
2.Projeto de Lei nº E.059/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que
denomina via pública, com parecer favorável da CGP nº 060/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.064/2018, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) 
Médicos Veterinários para cumprir Acordo de Cooperação Técnica com a empresa 
JBS Aves Ltda, com parecer favorável da CGP nº 061/2018.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio, ao se manifestar, desejou um feliz Natal a todos. 
Colocou que a vida de Vereador foi resumida no segundo mês de seu mandato quando 
havia um projeto a ser votado e alguns amigos lhe ligaram para aprová-lo, enquanto 
outros amigos lhe ligaram para não aprová-lo. Assim, colocou que se chegava num 
ponto em que era preciso isolar o amigo e pensar no bem maior do Município. 
Encerrada a parte das Explicações Pessoais, procedeu-se a eleição da 
Mesa Diretora para o ano de 2019. Reabertos os trabalhos, foram apresentadas duas 
chapas e processada a votação na forma regimental, verificando-se a eleição dos 
seguintes Vereadores, integrantes da chapa um: Presidente, Adriane Colling Kinzel; 
Vice-Presidente, Delcio Idesio Kich; 1º Secretário, Edson Henrique Müller; 2º 
Secretário, Inacio Francisco Mendel, todos eleitos com cinco votos. A chapa dois 
composta pelos seguintes Vereadores: Presidente, Paulinho Reisdorfer; Vice￾Presidente, José Joceli da Silva; 1º Secretário, Paulo Gilnei da Silva; 2º Secretário, 
Inacio Ilson Both; obteve quatro votos. Logo após, foram indicados os Vereadores 
que comporiam a Comissão Representativa, ficando assim composta, além da 
Presidente que é membro nato: Edson Henrique Müller, PTB; Inacio Francisco 
Mendel, MDB; e Paulinho Reisdorfer, PDT. A suplência ficou assim constituída: 
Vereadores Inacio Ilson Both, PDT; José Joceli da Silva, PRB; e Paulo Gilnei da 
Silva, PDT. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente comunicou que, no mês 
de janeiro de 2019, a Câmara entrará em recesso regimental e que nesse período só 
voltará a se reunir se houver convocação extraordinária. Lembrou a todos da primeira 
sessão ordinária após o recesso no dia sete de fevereiro de 2019, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinquenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 20 de dezembro de 2018.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Inacio Francisco Mendel
 1º Secretário Presidente
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