sessao nº 25

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 530/2013
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Júlio Braga e Waldir Bra￾ga presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, In￾grid Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Durante o expediente foi apresentado e analisado o Relatório de
Gestão da Saúde referente ao Anexo 01 – Pactuações SARG-SUS (Sistema de
Apoio ao Relatório de Gestão da Saúde - 1º e 2º Quadrimestre de 2013) e do
Anexo 02 – Financeiro (2º Quadrimestre de 2013).
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 018/2013 do Vereador Francisco Mendel. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
2.Indicação nº 019/2013 do Vereador Júlio Braga. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
3.Indicação nº 020/2013 do Vereador Júlio Braga. 
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
4.Moção de Apoio nº 001/2013 pela manutenção do caráter filantrópico
da Emater/RS-Ascar do Rio Grande do Sul, subscrita por todos os Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por unanimidade.
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5.Parecer da CGP nº 092/2013 pela aprovação do Projeto de Lei Comple￾mentar nº E.092/2013 que altera a redação do art. 23 e item III do Anexo III da Lei
Complementar nº 1.248, de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Parecer da CGP nº 093/2013 pela aprovação do Projeto de Lei Comple￾mentar nº E.094/2013 que cria a Planta de Valores para o IPTU, estabelece nova fór￾mula de cálculo para o IPTU, tabelas corretivas para a apuração dos valores venais
dos imóveis urbanos e dá outras providências.
Em discussão o Parecer:
O Vereador Pedro assim se manifestou: “Eu acho o seguinte: este projeto
aqui tem alguns ajustes a serem feitos ou ao menos alguma explicação. Por exemplo,
a rua João Inácio Teixeira está avaliada em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil re￾ais) enquanto a rua principal, a José Inácio Teixeira, está avaliada em R$ 50.400,00
(cinquenta mil e quatrocentos reais) ali há uma desproporção, uma supervalorização
desta rua João Inácio. O mesmo caso é a rua Jacob Antonio Rohr que está com R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), valor acima da rua principal.”
Num aparte, o Vereador Júlio ingadou qual a diferença encontrada.
O Vereador Pedro informou: “Na rua Jacob Antonio Rohr terreno normal
avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), enquanto na rua principal
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). É claro que eles se basearam no
ITBI. E o ITBI pode ter alguns erros.”
Num aparte, o Vereador Júlio declarou: “Ele colocou que foi avaliado em
torno de 60% (sessenta por cento) do valor que está sendo comercializado.” 
O Vereador Pedro continuou: “Pelo ITBI e a forma de cálculo do ITBI eu
não conheço. Foi pedido a planta, o mapa do Município dessa área urbana, alegaram
que não tinham mapa, mas se olharmos aqui está tudo especificado por quadra, por
logradouro. Se não existe um mapa definitivo, ao menos um mapa provisório deve
existir.”
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Num aparte, o Vereador Júlio comentou: “Eu entendi que eles estavam
elaborando aquele quando vão fazer as visitas e as medições.”
O Vereador Pedro destacou: “Eles devem ter uma base para chegarem a
estas quadras, seria muito interessante que tivesse vindo para a Câmara, aí nós locali￾zaríamos todos os terrenos. Por exemplo, vamos pegar a rua José Inácio Teixeira,
quadra um – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), quadra dois – R$
50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), onde estão estas quadras, não sabe￾mos. Eu vou me abster de votar este projeto.”
Levado a votação foi aprovado por oito votos e abstenção do Verea￾dor Pedro Rhoden.
7.Parecer da CGP nº 094/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.100/2013 que autoriza o Executivo Municipal de Pareci Novo a conceder auxílio fi￾nanceiro à Sociedade Cultural e Esportiva de Matiel, para a realização de reparos e
adequação na Sede Social da entidade.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
8.Parecer da CGP nº 095/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.101/2013 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
um Médico Veterinário, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
9.Parecer da CGP nº 096/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.102/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de coopera￾ção técnica com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebasti￾ão do Caí.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
10.Parecer da CGP nº 097/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.104/2013 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2010-2013 e na LDO 2013 bem como a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 375.812,33 no Orçamento Anual de 2013, em virtude do repasse finan￾ceiro à título indenizatório de perdas com o FUNDEF quando da alteração para o
FUNDEB (ano de 1999), conforme acordo assinado entre a Advocacia Geral da Uni￾Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
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ão – AGU e o Município de Pareci Novo, constante em Carta de Intimação que trata
da Ação Ordinária nº 99.00.01146-5/RS, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre – RS.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
11.Parecer da CGP nº 098/2013 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.106/2013 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de
um servidor para o cargo de Serviços Gerais, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Luciano fez uso da Palavra: “Senhor Presidente, caros cole￾gas Vereadores, Doutora Neca, Secretária Rose, na última sessão eu queria desejar
um Feliz Natal a todos e um próspero Ano Novo com saúde e paz a todo mundo.
Obrigado.”
A Vereadora Roseli assim se pronunciou: “Senhor Presidente, demais
colegas Vereadores, Doutora Neca, Rose e convidado. O que eu tenho a comunicar é
praticamente um serviço de utilidade pública. Tanto o Sargento Fernando quanto o
Sargento Castro me comunicaram que a partir de primeiro de janeiro não tem mais
Brigada Militar no período da noite, ela vai funcionar das oito da manhã às oito da
noite. Isso ocorreu por falta de contingência, que atualmente tem um brigadiano que
está ficando de noite de plantão e ele, de maneira nenhuma, pode abordar qualquer si￾nistro que ocorra sozinho. Entrou um outro comandante em Montenegro e ele deter￾minou, por enquanto, essa regra que vai começar a funcionar dia primeiro de janeiro.
Então fiquem todos alertados quanto a isso aí, já aconteceu em Harmonia e agora está
acontecendo em Pareci. Harmonia não reverteram ainda e já faz bastante tempo. Eu
queria avisar vocês que isto vai ocorrer a partir de primeiro de janeiro. A segunda
questão é que se passou já um ano na Câmara de Vereadores, obrigada Presidente Jú￾lio por tudo, demais colegas, a gente vai aprendendo, vai convivendo, acho que foi
um bom ano, se temos algumas divergências são políticas, única e exclusivamente,
nada pessoal e agradeço a todos pelo ano e pela oportunidade que estão me dando e
daqui a pouco saio de férias. Obrigada.”
O Vereador Júlio assim se pronunciou: “Presidente, colegas Vereadores,
Doutora Neca, servidora Rose, visitante. Também queria agradecer por este ano que
passou, fizemos acho um trabalho bom, com bastante projetos para a gente analisar,
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bastante matérias, passamos tudo pela CGP, todos os projetos ficaram bastante tempo
na Casa. Acho que foi um ano bom e a gente espera que no ano que vem continuemos
assim. Quero desejar a próxima Mesa Diretora um bom trabalho no ano que vem e
desejar a todos um Feliz Natal e um bom Ano Novo com muita saúde para todos.
Obrigado.”
Nesta altura, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo ne￾cessário destinado aos preparativos da eleição da Mesa diretora para o ano de 2014.
Reabertos os trabalhos e procedida a eleição, nos termos regimentais, verificou-se o
seguinte resultado: Presidente – Vereador Waldir Gonçalves Braga; Vice-Presidente –
Vereadora Ingrid Noeli Adamy; 1º Secretário – Vereador Júlio César Braga; 2º Secre￾tário – Vereador Paulo Gilnei da Silva. Todos integrantes da chapa única e eleitos por
oito votos, sendo que houve um voto em branco.
Na oportunidade foram escolhidos, também, os membros da Comissão
Representativa, a qual ficou assim constituída, além do Presidente: Titulares – Verea￾dores Inacio Francisco Mendel, Júlio César Braga e Vereadora Roseli Lutckmeier
Bohn. Suplentes – Vereadores Luciano Hensel, Paulo Gilnei da Silva e Pedro Inacio
Rhoden.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente, recém empossado, co￾municou que, no mês de janeiro de 2014, a Câmara entrará em recesso regimental e
que nesse período só voltará a se reunir se houver convocação extraordinária. Lem￾brou, ainda, que a primeira sessão ordinária após o recesso será no dia seis de feverei￾ro de 2014, às dezenove horas e a reunião da Comissão Geral de Pareceres será na
mesma data às dezessete horas e trinta minutos.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta minutos, lavrando-se
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 23 de dezembro de 2013.
Ver. Waldir Gonçalves Braga Ver. Júlio César Braga
 1º Secretário Presidente
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