sessao nº 2

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 674/2019
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo 
Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, declarou que fez o pedido 
de informação preocupada pelos últimos assaltos ocorridos nas localidades de 
Bananal e da Várzea do Pareci, e até pela questão do que se poderia fazer como 
autoridade e de tentar ver formas de coibir estes crimes. Destacou que na sua ida a 
Brasília verificou que o sistema PAR do FNDE foi aberto para inserção de dados de 
escolas, e que se poderia aproveitar para ver esta questão da inserção de dados do 
Município. Disse que com o início das aulas se percebeu o aumento gradativo de 
crianças nas escolas e que era preciso planejar, ver formas de estipular alguns espaços 
para poder oferecer mais qualidade para as crianças. Relatou que na escola do 
Bananal havia nos fundos um terreno bem grande onde poderia ser construída uma 
escola junto com atual Brizoleta, a qual poderia futuramente ser utilizada como 
biblioteca; que na escola do Matiel havia um espaço menor para duas salas de aula e 
que no centro caberia pensar numa escola de educação infantil. Ainda, sugeriu que,
caso seja restaurado o Seminário, a parte da frente poderia ser uma futura Prefeitura e
que o prédio da atual poderia ficar para a escola.
O Vereador Delcio, fez uso da palavra, para observar que o pedido de 
providências referente à iluminação de uma parada de ônibus já foi encaminhado no 
primeiro ano do mandato e ainda não foi atendido. Em relação ao outro pedido disse 
que um temporal do ano passado derrubou parcialmente a parede do abrigo da parada 
de ônibus. Quanto ao pedido de informação disse que queria saber quanto o 
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Município vai arrecadar com o aumento da taxa de água e, como o Vereador Edson 
colocou, era preciso saber onde seria aplicado.
No seu pronunciamento, o Vereador Paulinho colocou que na audiência 
pública anteriormente realizada houve um aspecto positivo: o anúncio de que os 
recursos federais que entraram deram um resultado positivo no demonstrativo da 
previsão realizada das receitas consolidadas. Citou alguns dos recursos federais que 
vieram acrescentar ao orçamento do Município, dando um resultado positivo e que 
isto elucidava a importância do Vereador também estar presente em Brasília na busca 
de recursos federais. Desejou êxito na ida a Brasília dos Vereadores na próxima 
semana. Declarou que uma boa parte do orçamento era gasto com a máquina pública 
e que a maioria dos investimentos que se fazia em infraestrutura no Município 
advinha de recursos federais. Observou que um fato o deixou um pouco chateado e 
também ao Prefeito e que já foi conversado e acertado com a Presidente da Mesa: 
sobre a questão dos Vereadores comprarem as passagens e receberem as diárias antes 
da autorização da Mesa e que não sabia se isto procedia. Informado de que as diárias 
não foram pagas o Vereador disse que era uma questão de conversar para se ter uma 
unanimidade. Sobre as escolas, disse que se estava em busca de áreas para ampliação 
e um novo espaço para o centro infantil. Salientou da importância de se buscar 
recursos federais para construção de novos espaços escolares.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, pediu pela aprovação do Pedido de 
Informação sobre o aumento da tarifa de água, em que pedia um plano especificando 
onde seria investido o recurso para que assim ele e os demais Vereadores possam 
fiscalizar e acompanhar de perto os investimentos. Cobrou um serviço de mais 
qualidade para o usuário. Também pediu pela aprovação de outro pedido de 
informação onde solicitava a lista de munícipes que possuem mais de um imóvel 
registrado e taxado com cobrança de IPTU em uma mesma matrícula, para averiguar 
quais estavam pagando a taxa de lixo para cada imóvel e tentar resolver esta
distorção. Quanto às indicações do PAR, colocou que a Vereadora Adriane em 
recente ida à Brasília teve uma boa sinalização da abertura e que ele e o Vereador 
Francisco na próxima semana iriam buscar estreitar esta relação e que em algum 
momento iriam precisar do apoio do Executivo para realizar um trabalho coletivo. 
Ainda, destacou ser importante retomar este trabalho iniciado em 2016 e melhorar 
ainda mais a estrutura física da educação. Em relação aos projetos em votação, 
observou que dois tratavam da inclusão de novas rubricas da saúde no orçamento 
para que os recursos vinculados possam entrar e que quanto à urbanização da Várzea 
disse que veio parecer favorável do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da 
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bióloga e do geólogo da Prefeitura. Quanto à questão colocada pelo Vereador 
Paulinho, esclareceu que na semana passada conseguiram ter acesso a alguns contatos 
em Brasília e se verificou que era importante ir na próxima semana e que foram feitas 
reservas sem o comprometimento final. Colocou que o Doutor Vinícius lhe 
confirmou que nada impedia de se fazer este procedimento antes da aprovação dos 
Vereadores. Informou que ainda não foram pedidas diárias e que era o fechamento
para garantia da vaga e um preço mais em conta da passagem. Referente à matéria 
lançada pela Administração Municipal no final do ano passado em sua rede social, de 
que dez milhões foram adquiridos em 2018, disse que olhou os recursos que 
formavam este valor e que, tirando o valor do empréstimo aprovado pela Câmara em 
2019 que não era recurso e os valores empenhados nos anos de 2015 e de 2016
liberados agora, sobravam em torno de cinco milhões e trezentos mil reais e elogiou 
que obter este valor em 2017 e 2018 era muito bom para o momento que se estava 
vivendo. Finalizando, declarou que era preciso parar com este marketing eleitoreiro, 
com números astronômicos que não existem.
ORDEM DO DIA 
1.Pedido de Informação nº 001/2019 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
 
2.Pedido de Informação nº 002/2019 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Pedido de Informação nº 003/2019 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Pedido de Informação nº 004/2019 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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5.Indicação nº 001/2019 do Vereador Edson Henrique Müller.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
6.Indicação nº 002/2019 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
7.Indicação nº 003/2019 subscrita pela Vereadora Adriane Colling Kinzel 
e pelos Vereadores Delcio Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal 
e Inacio Francisco Mendel.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
8.Indicação nº 004/2019 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por sete votos.
9.Projeto de Lei nº E.006/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no 
Orçamento Anual de 2019, em virtude da inclusão de novas rubricas de Elemento de 
Despesa no Elenco de Contas do PCASP/STN na Unidade Orçamentária 06.01 –
Fundo Municipal da Saúde – Atividade 1022 - Programa Melhoria do Acesso e da 
Qualidade, com parecer favorável da CGP nº 003/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
10.Projeto de Lei nº E.008/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da inclusão de novas rubricas de 
Elemento de Despesa no Elenco de Contas do PCASP/STN na Unidade Orçamentária 
06.01 – Fundo Municipal da Saúde – Atividade 1023 - Programa Saúde Perto de 
Você, com parecer favorável da CGP nº 004/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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11.Projeto de Lei nº E.011/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que
autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano na localidade da Várzea do 
Pareci, com parecer favorável da CGP nº 005/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
12.Projeto de Resolução nº 001/2019 que autoriza viagem de Vereadores 
a Brasília e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, salientou que a ida à 
Brasília era importante e que o Vereador não poderia deixar de fazer sua parte. Disse 
que iria conversar com o Prefeito sobre o fato de que poucos dos pedidos de 
providências e das indicações foram atendidos. Ressaltou que era necessário 
revitalizar quase todas as paradas de ônibus do Município. Destacou que era preciso 
fazer um trabalho mais pacífico e esperava que no ano houvesse mais consenso, 
diálogo com menos conflito e que a Presidente tivesse sucesso na pacificação da 
Casa.
O Vereador Edson, ao se manifestar, disse que era necessário também 
fazer os elogios pela instalação das câmeras de videomonitoriamento e que deveria 
ser ampliado para o interior. Citou a situação dos postos de saúde de Bananal e de 
Despique que estavam atendendo de maneira precária e disse achar que estava na 
hora de repor os profissionais que estavam fazendo falta.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de fevereiro de 2019.
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário 
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