sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 677/2019
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, comentou que deixou para 
cada Vereador uma solicitação da Paróquia São José de uma colaboração para a festa 
a ser realizada no início do mês de maio. A Vereadora acrescentou que o evento 
visava arrecadar recursos para a conclusão da construção do anexo ao pavilhão da 
comunidade, com salas de catequese e churrasqueiras novas, e que ficava ao critério 
de cada Vereador colaborar ou não. Comentou o sucesso do festival sertanejo na 
Sociedade de Pareci Novo e que com o lucro seria possível pagar o que restava da 
reforma do banheiro feminino. Disse que foi feito um pedido de auxílio à Prefeitura 
em 2017, mas não obtiveram nenhum retorno e estavam conseguindo pagar aos 
poucos. Declarou que o pedido de providências e as indicações que apresentou foram 
pedidos dos munícipes. Colocou que poderia contar com o apoio dos colegas 
Vereadores, mas lamentou que, desde 2017, com relação aos pedidos de providências 
e às indicações, fossem da situação ou da oposição, praticamente quase nada era 
atendido. Sobre o pedido referente à orla do Rio Caí disse que era um baita de um 
projeto, que não era do dia para a noite, mas era preciso iniciar a pensar, a fazer 
alguma coisa, pois já estavam ocorrendo desmoronamentos. Recordou que ela e o 
Vereador Elton já fizeram pedidos de providências para ao menos recolherem o lixo 
da beira do rio que ainda não foi feito. Assinalou que era um desabafo seu, que não
era uma pessoa de ficar xingando e comentou que ao ler os jornais via que, para 
outros municípios, Pareci estava uma maravilha e era usado para se autopromover 
para uma eleição ou uma possível reeleição. Destacou que era preciso descer do 
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palanque e começar a pensar na população, em olhar os pedidos de providências e
indicações que a população pedia e começar a atendê-los. Acrescentou que o Pareci 
não estava tudo isto e era importante que mais pessoas acompanhassem as sessões 
para verificar quantos pedidos eram encaminhados. Contou que foi dito ao Vereador 
Elton que nunca iriam ser atendidos os pedidos da oposição e classificou como um 
ranço que ela não aguentava mais. Declarou que iria continuar fazendo os pedidos, 
fazendo sua parte e deixou seu pedido para que venha ver e atenda. Lamentou a 
situação do repasse dos universitários, os quais estavam solicitando. Sobre o reajuste 
salarial dos servidores disse que eles eram como empregados de uma empresa que 
queriam a reposição da inflação e muitos servidores vieram lhe perguntar escondidos,
com medo. Contou que fez um pedido para limpeza da Câmara na tarde do dia em 
que ocorre sessão, e ironizou sobre a sugestão da Câmara contratar um cargo de 
serviços gerais para ficar parada, para limpar uma tarde, quando em outras vezes já 
foi liberada uma servidora.
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, declarou que recebeu muitas 
reclamações em relação ao IPTU, que as pessoas não estavam entendendo muito a 
cobrança da taxa de lixo. Solicitou que estas pessoas fossem encaminhadas ao setor 
de tributação e que muitas situações conseguiram ser revertidas porque havia 
equívocos. Sobre a reposição de salário, disse que teve uma reunião com o Prefeito e 
assim como a Vereadora Adriane e o Vereador Elton era funcionário público, e a 
pressão era muito grande porque havia uma defasagem salarial. Na área da educação, 
colocou que muitos professores querem ir embora e que estavam tendo grandes 
dificuldades em conseguir bons profissionais em função da defasagem do salário. 
Relatou que colocou isto ao Prefeito que ficou um pouco irritado com ele, mas fazia 
parte e era preciso batalhar pelo menos pela reposição da inflação e acreditava ser 
difícil. Parabenizou a comissão organizadora pelo festival sertanejo que trouxe gente 
de vários lugares. Disse estar à disposição e achava que todos os Vereadores deveriam 
colaborar na questão salarial para que se consiga pressionar o Prefeito com relação a 
isto e ao IPTU.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, convidou para a primeira 
Copa Amizade de Futebol do município de Pareci Novo que iniciaria no próximo 
final de semana. Relatou se tratar de um campeonato interno organizado pelas 
Sociedades do Município e que neste primeiro ano estavam participando as 
Sociedades de Bananal, Matiel, Várzea e Pareci Novo, nas categorias força livre e 
veterano, sendo que o primeiro final de semana, sábado e domingo à tarde, seria na 
Sociedade de Matiel. Elogiou a diretoria do festival sertanejo pelo evento e pediu a 
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Vereadora integrante da mesma que levasse seus cumprimentos. Ressaltou que foi 
bem organizado e era uma forma interessante de divulgar o Município. Em relação à 
questão do IPTU que o Vereador Paulinho colocou, lembrou que o pedido de 
informação que fez e já foi respondido, falava da questão de se estar imbutindo a taxa 
de lixo na cobrança do IPTU. Disse não haver nada de errado de cobrar, por exemplo,
três carnês de IPTU que poderia ser um só e fazer o recálculo, mas acabavam 
imbutindo mais um carnê para mais um imóvel. Lembrou que foi aprovada na 
Câmara a lei que aplicava a taxa de lixo e deveria se rever isto. Colocou que esta lei 
falava que cada imóvel urbano pagava uma taxa de lixo e aí o munícipe que tinha um 
terreno na área urbana com três peças separadas estava recolhendo três taxas de lixo. 
Destacou que isto estava errado e era preciso buscar uma maneira legal de resolver a 
situação. Declarou que os Vereadores aprovaram e não poderiam se isentar disto 
alegando não terem culpa, que poderia na hora da interpretação os Vereadores terem 
entendido que era o imóvel o complexo todo, mas segundo o que o Executivo 
respondeu era cada peça. Alegou que o munícipe não poderia se taxado desta forma,
que era um erro gravíssimo e era preciso rever isto este ano, nem que ele precisasse
puxar a frente. Disse saber que Vereador não poderia propor projeto de renúncia de 
receita e era preciso descobrir algum meio de resolver isto. Ao encerrar, disse que 
queria esclarecer que esta situação já havia sido colocada.
ORDEM DO DIA 
1.Pedido de Informação nº 006/2019 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 005/2019 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 006/2019 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 007/2019 da Vereadora Adriane Colling Kinzel.
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Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 008/2019 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio, reforçou o convite do 
Vereador Edson para o campeonato de futebol em Matiel. Sobre a resposta ao pedido 
para a limpeza da Câmara, em que o Prefeito se queixava e dizia já ajudar muito,
indagou se a Câmara não ajudava nada a ele, pois no último orçamento que saiu a 
Câmara gastou dois vírgula pouco, quando teria direito a sete por cento. Disse que 
alegavam não haver verbas, mas que não era preciso contratar, apenas pedir que 
alguém viesse uma vez e que havia contratados. O Vereador assinalou parecer que a 
Câmara estava dando prejuízo ao Município. Observou que era fácil colocar no jornal 
e aí vinha uma resposta assim, de que não se tinha dinheiro no município ou 
condições de mandar alguém para fazer uma faxina na Câmara de Vereadores. Ao 
finalizar, declarou que se ninguém agradeceu ao Prefeito ele agradecia por isto.
Encerrada a parte das Explicações Pessoais, a senhora Presidente 
convocou os Vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 10 de abril 
de 2019, às dezenove horas, tendo como matéria o Projeto de Lei nº E.019/2019, 
oriundo do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga os 
artigos 3º e 4º da Lei nº 502/1999. 
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 11 de abril de 2019, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária no dia 18 de abril de 2019, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 04 de abril de 2019.
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário