sessao nº 7

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 680/2019
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson Henrique 
Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, 
Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da 
Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane fez uso da palavra para comentar que era muito
bom para Pareci Novo a inauguração das salas de catequese da paróquia ocorrida na
última quarta e que no próximo domingo aconteceria a festa para arrecadar mais 
fundos para pagar este investimento. Lembrou que foi encaminhado a cada Vereador 
um ofício solicitando uma colaboração para a festa e que se algum Vereador pudesse 
colaborar poderia deixar o valor na Secretaria da Câmara para ser encaminhado à 
paróquia, em nome da qual fez um agradecimento antecipado. Sobre o projeto para
substituição da professora de Língua Portuguesa, solicitou aos Vereadores pela 
aprovação da urgência para o que o projeto fosse votado na sessão e enviado no dia 
seguinte ao Executivo para que possa organizar a contratação. Em relação ao projeto 
sobre o plano de saúde, informou que não foi colocado em pauta porque estavam 
aguardando a retirada do projeto, conforme combinado entre a Secretária de 
Administração, os Vereadores e os servidores inativos. Disse que não houve uma 
resposta e na sexta, um dia após a realização da CGP em que foram analisados os 
projetos, deu entrada um parecer da DPM que não dava maiores esclarecimentos do 
que se tinha até então. Contou que a Secretária de Administração se colocou a 
disposição para vir na sessão dar esclarecimento e que queria muito que o projeto 
fosse à votação nesta sessão, e acrescentou que o projeto continuava onde estava e 
seria colocado em votação na próxima sessão. A Vereadora, em relação ao 
asfaltamento das ruas através de empréstimo, colocou que as pessoas a estavam 
perguntando quando iria começar a obra e se alguém soubesse de algo poderia 
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informar, caso contrário ela iria fazer um pedido de informação na próxima sessão.
Disse que não sabia se era verdadeira a informação de que estavam colocando 
rastreadores nos caminhões da Secretaria de Obras e questionou porque apenas em 
alguns veículos e outros não. Ainda, acrescentou que se ninguém tiver algum dado a 
fornecer, faria um pedido de informação.
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, lembrou que na sessão anterior 
informou que já se havia recebido o atestado da professora Carla e agora se poderia 
dar andamento e, em poucos dias, se teria um profissional para substituir,
provisoriamente, a professora. Salientou a importância do projeto de abertura do 
crédito especial para pavimentação da etapa II da Vila Progresso, recurso do ex￾deputado federal José Otávio Germano. E, em relação aos instrumentos musicais,
recurso do Senador Lasier Martins, disse que era de grande importância. Declarou 
que sobre a questão dos inativos havia convencido o Prefeito, mas que a Secretária de 
Administração insistia em retirar o benefício porque seria uma adequação da lei. 
Disse que estava feliz por tê-lo convencido, mas que ele temia ser processado ou ser 
apontado pelo Tribunal de Contas. Disse que o Prefeito sabia que o impacto político 
era complicado, pois eram inativos que tinham todo o direito e que trabalharam a vida 
toda. Assinalou que futuramente também seria um inativo e que por uma questão de 
ética votaria contra. Contou que pediu para que o projeto fosse recolhido, mas que a 
Secretária Jordana insistia que estava respaldada, que era preciso corrigir este lapso. 
Assinalou que não concordava e que poderia se continuar levando como foi até o 
momento. Comentou que tinha certeza que o projeto seria rejeitado se fosse à votação 
e aí o Prefeito faria cumprir a lei e indagou como ficaria a situação.
O Vereador Edson, em seu pronunciamento, reforçou o convite da 
Presidente para a festa do próximo domingo da paróquia e acrescentou que era uma 
festa importante para pagar as dívidas e também porque era a festa do padroeiro da 
paróquia e do Município. Falou do feriado do dia do trabalhador enfatizando que no 
Município ainda havia oportunidades de trabalho, que a capacidade de 
empreendorismo do povo de Pareci fazia com que se tivesse trabalho, talvez não se 
tivesse serviço em todas as áreas e o que não faltava era o trabalho braçal, e que em 
alguns aspectos faltava melhorar. Sobre o projeto do plano de saúde, falou que a 
Comissão analisando o projeto e, pelo que a legislação federal previa, ele 
contemplava praticamente todos os servidores municipais. Acrescentou que incluía os 
cargos em comissão e outros, e conforme a legislação federal já estavam inclusos e as
únicas categorias que não estariam inclusas eram as dos cargos eletivos e do alto 
escalão: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Observou que os demais já 
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poderiam aderir ao plano, isto era o que a Constituição dizia, pois já estava descrito o 
que era servidor público. Na questão dos inativos que o Vereador Paulinho colocou 
sobre sofrer apontamentos, colocou que esta legislação já existia desde que o 
Município era Município e nunca se quer se falou ou comentou que fosse algo 
irregular e que, ao olhar os Municípios à volta, praticamente todos contemplavam 
esta categoria e que não era este o ponto. Comparou a despesa com os inativos com 
as despesas do Prefeito em diárias a Brasília no ano passado e disse o que eram 
dezessete inativos que ajudaram a construir a história de Pareci Novo e tiveram o 
plano de saúde a vida toda e iriam perdê-lo agora quando mais precisavam de um 
plano, comparado a esta despesa que no seu entendimento poderia ser melhor 
administrada. Destacou que haveria outras maneiras de fazer ajustes nas receitas e
despesas do Município para que os inativos não sofressem com esta perda. Declarou 
que talvez no futuro seria preciso rever esta matéria porque o Município iria
continuar crescendo, haveria mais aposentadorias e seria preciso atualizar, mas hoje
não via porque tirar destas pessoas este benefício. Disse que estava tentando contato 
com a Unimed para verificar o que iria implicar, por exemplo, a rejeição do projeto, 
uma vez que o Prefeito não queria retirar o projeto para readequá-lo. Acrescentou que 
não ficou bem claro os percentuais que os servidores que já tinham plano teriam que 
pagar a mais. Explicou que precisava desta informação para se posicionar um pouco 
melhor sobre o projeto, que existiam tantas outras coisas que poderiam ser 
melhoradas e não era o momento de se retirar este benefício.
Ao fazer uso da palavra o Vereador Elton declarou que não precisavam
os rastreadores em caminhões e máquinas porque havia tantas coisas para se resolver 
no Município que não foram feitas. Disse que isto demonstrava que não acreditavam 
nos funcionários que tinham. Observou que havia tantos pedidos como o bueiro na 
Várzea que solicitou e que era muito mais necessário. Também afirmou que gostaria 
de saber qual o custo destes rastreadores para o Município e que era preciso
averiguar. Observou o mau estado das máquinas. Ao finalizar, destacou que ali 
trabalhavam pessoas de qualidade e que ficou indignado com este fato.
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ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.023/2019, originário do Poder Executivo,
que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um 
servidor para ocupar o cargode Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.023/2019.
2. Projeto de Lei nº E.018/2019 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do PPA 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de 
crédito especial no valor de R$ 392.001,56 (trezentos e noventa e dois mil e um reais 
e cinquenta e seis centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção da 
Operação nº 1277/2019 firmada entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e o Município de Pareci Novo para a pavimentação da Vila Progresso 
– Etapa 2, com parecer favorável da CGP nº 009/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Projeto de Lei nº E.020/2019 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 6.342,15 (seis mil e trezentos e quarenta e dois reais e quinze 
centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, 
proveniente do Processo nº 59204.00017/2017-11 firmado entre a Secretaria Nacional 
de Proteção e Defesa Civil e o Município de Pareci Novo, e que teve como objeto a 
construção de ponte da defesa civil – Despique, com parecer favorável da CGP nº 
010/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Projeto de Lei nº E.23/2019 que autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor 
Área II, disciplina de Língua Portuguesa, com parecer favorável da CGP nº 011/2019.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 09 de maio de 2019, às dezoito horas e da próxima sessão 
ordinária no dia 16 de maio de 2019, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de maio de 2019.
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário