sessao nº 8

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 681/2019
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo 
Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane fez uso da palavra para comentar os pedidos de 
informação que apresentou: em relação às ruas justificou que era para dar uma 
resposta à comunidade. Sobre o reajuste dos servidores, colocou que após receber a 
resposta que seria pelo INPC, alguns servidores lhe pediram que fizesse novamente o 
pedido sobre a concessão ou não do reajuste, tendo em vista que o valor do INPC 
referente ao mês de abril já havia sido publicado. Quanto à questão do plano de 
saúde, comentou que foi bom ter sido retirado o projeto e encaminhado um novo para 
se resolver a questão. Ao encerrar, comentou que foi realizada uma assembleia com 
os servidores e a Unimed e que a conversa era o caminho.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulo Gilnei da 
Silva, para votação do Projeto de Lei nº E.024/2019, originário do Poder Executivo, 
que autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de 
Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.024/2019.
2.Pedido de Informação nº 009/2019 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Pedido de Informação nº 010/2019 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4. Projeto de Lei nº E.016/2019 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Orçamento Anual de
2019, em virtude da devolução de valor não utilizado de contrapartida da Associação 
de Produtores Ecologistas Companheiros da Natureza que teve por objetivo o 
Convênio SICONV nº 833726, Operação nº 1033744, do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento - MAPA, para a aquisição de máquinas e equipamentos 
agrícolas, com parecer favorável da CGP nº 012/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Projeto de Lei nº E.021/2019 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor R$ 4.115,00 (quatro mil e cento e quinze reais) no Orçamento Anual 
de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente do repasse 
financeiro do Convênio SEDACTEL nº 58/2018, firmado entre a Secretaria de Estado 
da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Pareci Novo, e que teve como 
objeto a implantação de Academia ao Ar Livre – Matiel, com parecer favorável da 
CGP nº 013/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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6.Projeto de Lei nº E.22/2019 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de 
crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) no Orçamento 
Anual de 2019, em virtude da seleção do Termo de Compromisso PAR nº 
201804329-5, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Pareci 
Novo para a aquisição de instrumentos musicais, com parecer favorável da CGP nº 
014/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
7.Projeto de Lei nº E.024/2019 que autoriza a participação do Município 
no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos 
Municipais, com parecer favorável da CGP nº 015/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, em seu pronunciamento, comentando os dois 
pedidos de informação colocou que o Prefeito em relação ao reajuste, pediu que 
alguns Vereadores fizessem uma comissão e cada Secretaria fizesse uma comissão 
para discutirem esta questão. O Prefeitotambém lhe passou que ainda não tinham o 
índice. Sobre o recurso da Caixa Federal, o Vereador informou que ainda não estava 
liberado, que a burocracia havia travado o recurso e que não se poderia iniciar as 
obras. Disse estar muito feliz pelos inativos e que era uma vitória. Declarou ter sido 
válida a pressão dos Vereadores. Colocou que a própria ameaça da rejeição do projeto 
daria um conflito com o Executivo, pois os Vereadores da situação iriam rejeitar o 
projeto, o que acreditava seria por unanimidade e que isto pesou para o Executivo. 
Agradeceu pela postura contrária e pela manutenção de um direito de funcionários 
que doaram uma vida pela Prefeitura.
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, comentou um fato que a 
deixou alegre, além da questão do plano que se resolveu. Contou que no ano de 2017
fez uma solicitação a respeito da casa na praça que foi atendida nesta semana e queria 
fazer um agradecimento. Revelou que a casa foi retirada e assinalou que foi bom ter 
sido solucionado. Declarou que outra questão a deixou chateada e aconteceu no seu 
trabalho, pois era servidora pública e acreditava fazer o seu trabalho da melhor forma 
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possível e que só seria chamada pelo seu serviço se fizesse de forma errônea o seu 
trabalho. Mas, na semana passada foi chamada em seu trabalho por causa de uma foto 
que tirou na Câmara de Vereadores, com uma pessoa da comunidade que veio 
entregar um ofício pedindo uma contratação de professor. Destacou que era sua 
obrigação e dever atender e servir a todos e que não deixaria de fazer isto. Contou 
que, após a aprovação do projeto de contratação, a munícipe publicou a foto 
agradecendo e acabou gerando outros comentários em que alguns se sentiram 
ofendidos. Declarou que se sentiu desmoralizada como servidora e isto não poderia 
mais acontecer, que não se poderia misturar as coisas, pois o que fazia na Câmara era 
uma coisa e o que fazia na escola era outra. Disse que não combinou nada com a 
pessoa para colocar a foto e fazer o escarcéu porque não era da sua índole. Contou 
que fez um boletim de ocorrência sobre isto e que o Prefeito reuniu os professores 
onde a acusou e era preciso parar com isto. Assinalou que iria continuar recebendo as 
pessoas na Câmara, tirando fotos e fazendo o seu papel. Comentou que a maneira 
como falaram com ela não se falava com um servidor. Contou que foi na Unimed 
com pressão alta onde foi medicada. Ressaltou que era muito fácil colocar só um 
lado, enquanto o outro lado não se colocava e era este lado que ela estava revelando
para as pessoas entenderem comofuncionava. Ao encerrar, lamentou que seus colegas 
não soubessem disto porque ficaram sabendo só do outro lado.
O Vereador Edson, ao se pronunciar, convidou a todos a prestigiarem a 
festa junina da Escola Rui Ramos, de Bananal, no dia oito de junho. A pedido da 
diretora Adelita, solicitou a quem pudesse contribuir com algum patrocínio em 
dinheiro ou brinde, deixando o agradecimento da escola.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 23 de maio de 2019, às dezoito horas e da próxima sessão 
ordinária no dia 30 de maio de 2019, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas, lavrando-se para constar a presente 
ata.
Sala de sessões, 16 de maio de 2019.
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário 
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