sessao nº 11

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 684/2019
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, justificou a apresentação
pela terceira vez de um pedido de informação a respeito do reajuste. Explicou que se 
não for disponibilizado um reajuste neste ano, o próximo ano por ser eleitoral teria
algumas regras pelas quais o Prefeito ficaria empenhado para poder conceder um 
reajuste. Lembrou que em quatro anos ficar praticamente só com oito por cento no 
total de reajuste era uma defasagem muito grande para o funcionalismo. Insistiu que 
as outras despesas continuavam a mesma coisa e que ela estava ali não por ser 
oposição ou não, mas para defender uma questão do funcionalismo e também para 
fiscalizar. Olhando o portal da transparência informou que não se reduziu as diárias 
até a metade do ano, muito pelo contrário. Disse que fazendo uma conta ligeira só as 
diárias do Prefeito e da Secretária de Planejamento até junho deram um total de R$ 
29.849,13 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e treze centavos), fora 
as despesas aéreas. E que até o final do ano esta despesa provavelmente chegaria aos
sessenta mil reais porque nos outros anos eles foram todos os meses. Observou que 
era preciso buscar recursos, mas então seria interessante alugar um imóvel e uma 
pessoa ficar lá. Disse estar questionando isto para colocar um contraponto. E quanto 
aos cargos em comissão – CCs, questionou se vai continuar a mesma coisa, se não 
vai diminuir, que a folha estava alta porque precisava deixar os CCs e deixou uma 
interrogação se era justo os servidores ficarem sem reajuste. Sobre poupar por causa 
da Citrusflor, assinalou qual era a prioridade. Observou que estava desempenhando 
seu papel de olhar e fiscalizar porque se falava muito que veio isto, veio aquilo, mas 
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disse que não via as obras. Colocou que havia pessoas que precisavam e outras que 
nem precisavam tanto, às vezes havia prioridade para algumas pessoas e outras não e 
isto a deixava enjoada. Destacou que quando eram atendidos os pedidos os 
Vereadores agradeciam, como o fez o Vereador Elton na sessão passada e também se 
fez em relação a retirada da casa na praça, mas havia coisas que era preciso falar e 
eles estavam ali para fazer este papel.
O Vereador Paulinho, no seu pronunciamento, salientou que há algum 
tempo vinha pedindo uma câmera de segurança na frente das escolas e acreditava que 
esta demanda seria atendida com urgência e acrescentou que na Prefeitura seria 
colocada uma câmera interna com projeção externa para averiguar a entrada e saída 
do local para melhorar a segurança. Quanto aos quebra-molas, disse que era preciso 
adaptar aquele localizado defronte ao restaurante do Célio e a instalação de mais dois:
um defronte ao senhor Jorge Müller e outro na rua da Praia num local a ser definido, 
pois a via se tornava perigosa já que era estreita e havia muitas crianças. Disse estar 
sendo muito criticado por causa dos quebra-molas, principalmente, por 
caminhoneiros, mas frisou que continuaria persistindo. Citou ainda que na rua Helena 
Viegas eram necessários mais dois redutores. Com relação ao aumento de salários 
contou que estava conversando com o Prefeito e já se havia pensado em várias 
formas, até um reajuste escalonado o Prefeito sugeriu e que ele não sabia se era 
possível e se era legal. Declarou que não concordou muito e completou que também 
era muito pressionado como a Vereadora Adriane falou; que sabia que no próximo 
ano não teria como dar reajuste e alertou o Prefeito que estava preocupado. Sobre 
gastos com Brasília colocou que ele se comprometeu em reduzir, mas que este mês
foi necessário porque como o governo estava realizando uma investigação sobre a 
aplicação de recursos estavam trancados os grandes projetos e atrasadas as demandas 
que possuíam como Citrusflor, rua coberta, casa do produtor, pavimentação da Vila 
Progresso e “Avançar Cidades”. Destacou que era preciso agradecer ao deputado 
federal do PSL que empenhou uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais) para a rua dos Parecys que não entraria em todo contexto, e parabenizou o 
governo municipal. Ao finalizar, disse que o reajuste era uma luta que continuaria até 
o final do ano e alguma coisa precisava ser feita.
O Vereador Francisco, ao se manifestar, reforçou o pedido da Escola José 
Pedro Mendel para festa de São João e se alguém quisesse contribuir a lista estava à 
disposição. Revelou que foi alvo de um novo ataque após mais ou menos um ano. 
Disse que não sabia o que fazer, que não sabia o que estava acontecendo com ele e 
que era estranho. Contou que havia tempo que não estava indo até o local e quando 
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voltou encontrou garrafas de vinho jogadas no local e outras quebradas por terem 
sido jogadas contra a parede, também havia telha e vidro da porta quebrados.
Observou que ele era sempre o alvo, com os demais Vereadores não acontecia nada e 
indagou o que fez de errado. Pediu ajuda dos Vereadores, se alguém tivesse alguma 
sugestão. Relatou que foi acusado de crime ambiental com dados inexistentes, 
enquanto o vizinho estava destruindo a área preservada e não acontecia nada. Contou 
que a família estava desesperada, que ele era mais calmo, mas que sua esposa voltou 
a tomar comprimidos. Questionou o motivo destas coisas, porque o cara não vinha 
falar com ele e que era muita covardia. Disse que estava com as fotos para serem 
entregues na delegacia se alguém quisesse olhar. Sugeriram-lhe que vendesse a 
propriedade, mas disse que comprou com o seu suor e não iria vender.
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, fez uma prestação de contas 
da sua ida à Brasília e do Vereador Elton. Relatou que estiveram no Ministério da 
Agricultura, mais precisamente na Secretaria da Agricultura Familiar e 
Cooperativismo, onde pediram o apoio do Ministério para que intercedesse por 
qualquer demanda que o Município viesse a fazer para garantia de recursos da 
Citrusflor. Em cima do apoio do Secretário reforçou o trabalho que o Deputado Alceu 
Moreira estava fazendo no Ministério e agradeceu ao Vereador Francisco, o qual era o 
acesso do Deputado Alceu Moreira no Município, juntamente como o ex-vereador e 
suplente Lulu. Ainda na Secretaria disse que conseguiram uma possibilidade de 
recursos e, por isso, a indicação coletiva das bancadas, para realizar o cadastro no 
Ministério a fim de que o Município possa receber recursos federais para construção 
de estufas. E que, em virtude disto, o Prefeito colocasse para funcionar o programa 
municipal de produção em sistema fechado que gerava retorno de notas muito grande 
para o Município e era um atrativo para a permanência dos jovens no campo. Pediu 
pela aprovação desta Indicação. No Ministérioda Cidadania, na Secretaria Especial de 
Cultura, referente ao telhado do seminário, cuja proposta estava cadastrada, a 
princípio não havia notícias de liberações de recursos via ministérios. A questão que 
ficou para ser encaminhada seria que o Executivo precisava definir qual estratégia 
iria desenvolver para captar os recursos: se através do IPHAN, a nível nacional por
emenda parlamentar ou através do IPHAE, pelo Estado, via lei de incentivo à cultura.
Sobre as demandas das escolas que estavam cadastradas, disse que havia 
parlamentares interessados em acompanhar o processo, com força política e com 
influência dentro do FNDE para fazer acontecer quando houvesse recurso e que eles
pediramo o número do PAR destes projetos para poderem acompanhar com suas 
equipes técnicas, daí a razão do seu pedido de informação. Declarou que as bancadas 
do MDB e PTB com certeza conseguiriam recursos para ajudar mais uma vez o
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Município. Sobre o café colonial em Coqueiral no dia treze de julho, reforçou o 
convite e se possível quem pudesse contribuir com recurso ou um brinde. Relatou que 
ele e os Vereadores Neco e Francisco estiveram em audiência em Porto Alegre e que 
através do Deputado Gabriel Souza que trabalhava com o Veredor Neco se conseguiu 
a agenda no DAER e o contato na Secretaria dos Transposrtes e inclusive o contato 
na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Desabafou que, apesar de 
terem sido muito bem recebidos, era muito burocrático e para sair a pintura do trevo,
uma coisa tão simples e sem entrar no mérito de falar da recapagem das pontes e 
construção de uma nova ponte, ele achava que existia só uma maneira que era preciso 
ir todo mês, pelo menos uma vez, e ficar insistindo no respectivo setor. Para o 
Vereador Francisco disse que as pessoas que estavam fazendo isto com ele estavam 
com medo dele, da sua força, da sua ética, da sua postura, da sua prontidão para 
ajudar as pessoas e tinham medo da sua força em Brasília e contou que em todos os 
gabinetes e ministérios que frenquentaram perguntaram por ele. Declarou que o mal 
que ele fez era ser bem visto pelas pessoas de bem do Município e sobre a questão da 
justiça disse que não era preciso ir muito longe para ver o quanto a justiça do país era 
lenta e demorava para acontecer.
ORDEM DO DIA 
1.Pedido de Informação nº 011/2019 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 012/2019 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Indicação nº 010/2019 subscrita pelas bancadas do MDB e PTB.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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4.Projeto de Lei Complementar nº E.027/2019 que altera a redação do 
Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, possibilitando que os servidores 
ocupantes dos cargos de Operário Geral, Agente de Fiscalização em Saúde, Fiscal de 
Obras e Tributos Municipais e Fiscal de Meio Ambiente e Posturas possam dirigir 
veículos oficiais, com parecer favorável da CGP nº 019/2019.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se pronunciar, a Vereadora Adriane deixou ao Vereador Francisco 
uma frase: Felizes os que tem sede de justiça porque serão saciados e completou que 
poderia levar tempo, mas era para continuar a fazer o bem e continuar fazendo o que 
sempre fez. Aconselhou para continuar sendo o que era: um bom cidadão, ótima 
pessoa, não mudar e continuar no caminho certo. Disse que os obstáculos eram 
colocados para que desistisse, mas deveria seguir com mais força ainda porque esta 
era sua missão: de seguir adiante. Declarou que as pessoas que faziam isto eram 
dignas só de perdão, quem sofria eram elas e que ele sofria momentaneamente. 
Destacou que era para rezar que a justiça seria feita e se chorava no início para sorrir 
no final.
O Vereador Elton, sobre a ida a Brasília, disse que foi sofrida, cansativa,
mas foi proveitosa e valiosa para colher coisas boas. Declarou que pediu uma 
retroescavadeira que era mais certo viria no próximo ano. Contou as dificuldades com 
o atraso do voo na ida e que o Município merecia que se trabalhasse por ele. Elogiou 
o esforço e o trabalho do Vereador Edson e disse se espelhar nele. Acreditava que os 
recursos viriam mais para o próximo ano. Para o Vereador Francisco desejou 
coragem, que fosse com calma que tudo daria certo e que amanhã ou depois quem
fazia o mal receberia o mal. 
O Vereador Delcio fez um esclarecimento sobre o que a colega 
Vereadora havia dito na última sessão de que o ginásio da escola de Matiel estava 
fechado e que houve um engano. O que aconteceu foi que estava sendo construído 
um anexo com dinheiro da Prefeitura, do Sicredi e do CPM, enquanto o ginásio 
estava com uma parede até a metade e a outra fechada com lona. Agradeceu pela 
academia de ginástica que nesta sexta e sábado iria ter a Vivi para orientar as pessoas. 
Disse que se deveria agradecer não só ao Prefeito, mas também à Câmara que 
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aprovou o crédito e ao povo pois a verba vinha do povo. Sobre a audiência no 
DAER,contou que a resposta sempre era técnica e que se não fossem o povo cobrava
e era preciso o Vereador fazer seu papel. Afirmou ao Vereador Francisco que poderia 
contar com ele e que não estava sozinho.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 11 de julho, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 27 de junho de 2019.
 
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário