sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 685/2019
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson Henrique 
Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, 
Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da 
Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
O Vereador Paulinho, no seu pronunciamento, disse ter apresentado os 
dois pedidos de urgência em função de um pedido da Secretária da Fazenda, a qual 
estava preocupada com o fechamento das contas e que os valores precisavam ser 
ajustados. Observou que em todos os recursos sempre sobravam resíduos e era 
preciso abrir crédito especial em relação ao Projeto de Lei 029/2019, e, referente ao 
outro projeto, disse tratar-se de um ajuste, pois havia uma diferença de R$ 18,80 
(dezoito reais e oitenta centavos) entre o valor do banco e do recurso. Destacou que 
em relação ao “Avançar Cidades” o recurso havia sido liberado e isto iria requerer 
uma sessão extraordinária para aprovar o projeto sobre contribuição de melhoria.
Disse ser preciso analisar este projeto e que dentro de um mês acreditava que se 
estaria começando a pavimentar a primeira rua, num total de onze. Destacou estar 
feliz com a liberação. Ainda, colocou que outra alegria era a obra da casa do produtor 
que estava no início e informou que a obra da rua coberta também estava sendo 
licitada para que na Citrusflor estivessem prontos estes dois grandes projetos.
Acreditava que a liberação em torno de quatrocentos milhões de reais do governo 
federal eram recursos para emenda parlamentar e que a coisa se repetia, pois em 
relação à reforma da previdência era um bônus que o governo estava dando. Citou 
que era oportunidade de ir a Brasília porque os parlamentares iriam ter recursos. 
Sobre a nota eletrônica disse que a própria Secretária se dispôs a explicar quando o 
projeto ingressasse na Casa, pois todos os produtores teriam que emitir nota 
eletrônica, mas haveria uma adequação de meio ano por causa de troca de sistema. 
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Sobre o reajuste confessou que não estava satisfeito e que esperava ao menos que 
fosse retroativo, mas o governo argumentava que estas eram as possibilidades e que 
daria mais dois por cento antes do período pré-eleitoral. Colocou que era complicado, 
que era muito pressionado e era difícil explicar porque se estava com uma defasagem 
de salário.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulinho 
Reisdorfer, para votação do Projeto de Lei nº E.029/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 659,00 
(seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da 
devolução de saldo residual, proveniente de Convênio firmado com o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por objetivo a aquisição de máquinas 
se equipamentos agrícolas.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulinho 
Reisdorfer, para votação do Projeto de Lei nº E.030/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito 
reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da cobrança de 
tarifa bancária proveniente do Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de 
Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Ministério da 
Integração Nacional.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.029/2019 e nº E.030/2019.
3.Projeto de Lei nº E.029/2019 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento 
Anual de 2019, em virtude da devolução de saldo residual, proveniente de Convênio 
firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo por 
objetivo a aquisição de máquinas se equipamentos agrícolas, com parecer favorável 
da CGP nº 020/2019.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Projeto de Lei nº E.030/2019 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Orçamento Anual 
de 2019, em virtude da cobrança de tarifa bancária proveniente do Plano de Trabalho 
da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa 
Civil - Ministério da Integração Nacional, com parecer favorável da CGP nº 
021/2019.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao se pronunciar, o Vereador Edson reforçou o convite para o café 
colonial na localidade de Coqueiral no próximo sábado e que havia um pedido para
quem quisesse contribuir ou participar do evento. Ainda, no dia vinte de julho, 
sábado, dentro da programação da festa da cultura alemã, convidou para a tradicional 
chuletinha no disco no CTG Charla Galponeira. E, também, divulgou a festa das 
comunidades no domingo, na localidade de Despique, sendo um evento inédito no 
Município. 
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da
reunião da CGP na quinta-feira, dia 18 de julho, às dezoito horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 25 de julho, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 11 de julho de 2019.
 
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário 
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