sessao nº 13

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 686/2019
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Paulinho, fez uma breve explicação 
do trâmite dos projetos na Câmara destacando a análise criteriosa que era realizada. 
Dentre os projetos em tramitação exaltou a implantação do condomínio fechado na 
propriedade do falecido senhor Fernandes. Disse que a bancada do PDT estava 
preocupada porque com mais um recurso de duzentos mil reais para a saúde e uma 
indicação de recurso para o hospital Montenegro, o PSL de fato estava apontando 
que desejava o Prefeito Oregino na sigla para a Prefeitura de Montenegro e eles 
ficariam carentes de líder. Justificou a ida do Prefeito a Brasília por ser uma busca 
imediata de recursos para a Citrusflor e acrescentou que havia o apontamento de
recursos para a cobertura do seminário. Reclamou da burocracia do país para a 
liberação de recursos. Sobre o empréstimo do programa “Avançar Cidades” para
pavimentação de onze ruas e que havia declarado na sessão anterior teria o início das 
obras em um mês lamentou que agora levaria alguns meses.Explicou que a Caixa 
resolveu pedir um levantamento sobre a contribuição de melhoria referente a cada 
propriedade a ser beneficiada com a pavimentação. Ao encerrar, disse que as idas do 
Prefeito a Brasília eram necessárias em função da burocracia e se o país fosse menos 
burocrático não seriam necessários todos estes gastos com diárias.
O Vereador Edson explanou sobre a visita que fez ao gabinete do Vice￾Governador onde foi se informar a respeito do PISEG - Programa de Incentivo à 
Segurança Pública, o qual se encontrava em fase de implementação. Explicou que 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
era um programa que através de uma parceria público-privada, as empresas e o 
comércio dos municípios poderiam destinar até seis por cento do ICMS que 
movimentavam no ano para a segurança pública. Os recursos iriam para um fundo
estadual de segurança pública e os municípios através de um projeto, que poderia ser 
encaminhado via prefeitura, consepro ou outra entidade ligada à área da segurança
teriam acesso aos recursos do fundo para armamento, para pagar salário de efetivo, 
para compra de veículos, para videomonitoramento. Informou que estava articulando 
junto a ACI Montenegro/PareciNovo a vinda do Secretário Ranolfo ao Vale do Caí, 
que talvez até fosse em Pareci Novo esta agenda a fim de explicar aos empresários e 
comerciantes do município e da região como vai funcionar este programa. Relatou, 
ainda, que aproveitou a oportunidade para solicitar um aumento do efetivo da Brigada 
Militar e da Polícia Civil que ainda estava defasado e pediu também mais armamento 
e mais munição e reforçou o pedido para mais veículos. Colocou a sua tristeza com a 
resposta que ele e o Vereador Neco tiveram do DAER que, em relação aos pedidos do 
Município, todos estavam em análise e que, sobre a pintura de sinalização no trevo de 
acesso a São Sebastião do Caí, não havia licitação a respeito e não havia o que fazer 
no momento. Declarou que não iria desistir e com apoio de parlamentares buscaria
alternativas que burlassem a burocracia. Ao finalizar, pediu uma contribuição em 
favor da laçadora Carol Kerber, a qual estava participando do campeonato estadual 
feminino de laço. 
ORDEM DO DIA 
1.Projeto de Lei Complementar nº E.028/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o padrão de referência previsto no art. 26 da Lei Complementar 
nº 381/1997, com parecer favorável da CGP nº 022/2019.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, declarou que a razão do 
seu desabafo era pelo fato de que havia coisas que a deixavam estressada porque não
poderia falar nada. Recordou quando falou que foram muitas diárias do Prefeito e que 
ele precisava ir a Brasília, mas não do jeito absurdo que estava sendo feito. Disse que 
questionou as diárias porque quando se pedia algo na Prefeitura não havia dinheiro 
para nada, mas para as diárias havia. Para o funcionalismo e outras coisas que eram 
importantes não tinha recursos. Reclamou que não se podia falar mais nada, pois, de 
repente, no dia seguinte viria um papel de sindicância ou seria chamada para um 
gabinete. Acrescentou que outros podiam fazer tudo. Ao encerrar, reclamou que eram 
atendidos os pedidos dos Vereadores da situação enquanto os seus não eram
atendidos.
O Vereador Paulinho, ao se manifestar, disse que em nenhum momento 
citou o nome da Vereadora Adriane e que se tinha um conflito era preciso ter uma 
conversa direto com o Executivo. Observou que algumas acusações não tinham 
fundamento porque possuía pedidos de três anos que ainda não foram atendidos. 
Disse que não falou em relação a ela e que justificou a ida o Prefeito a Brasília como 
de praxe, acrescentando que os resultados eram positivos. Disse que não ofendeu 
ninguém e se, eventualmente, as suas palavras, que eram claras foram ofensas não era 
do seu coração. Disse que já questionou o Prefeito em seu gabinete pelo valor das
diárias, pois como os Vereadores reduziram pela metade ele também poderia fazê-lo e 
que a população estava reclamando. Concordava que se recebeu uma miséria de 
aumento de salário e que as diárias eram elevadas. Disse que não dirigiu nenhuma
ofensa à Vereadora Adriane que era sua colega, que a estimava e não queria que 
desistisse da política. Finalizou afirmando que fazia parte da política o embate, e 
nunca se deveria entrar para a questão pessoal. 
Ao se pronunciar, o Vereador Edson colocou da importância da educação 
política, de se entender como as coisas funcionavam. Explicou que o orçamento do 
ano das emendas dos deputados se encerrava em outubro, e que o máximo era quinze 
milhões, mas o governo sempre fazia cortes neste valor. Que as indicações no papel 
saíam em outubro e em fevereiro o deputado sabia exatamente quanto ele tinha, e 
geralmente indicava quinze milhões porque tinha esta pré-requisição no orçamento da 
União. Disse que ao chegar no final do ano o deputado olharia os municípios em que 
fez mais votos, os mais parceiros e iria começar a cortar, e era por isto que muitas 
vezes se falava em recursos, mas eles não apareciam. Assinalou que era preciso ter 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
muito cuidado ao falar em dez milhões porque muito deste valor não veio. Alertou 
que as emendas parlamentares para a saúde eram limitadas em quatrocentos mil reais 
para municípios do porte de Pareci Novo e que no ano passado de quase um milhão 
em indicações parlamentares foi preciso abrir mão de seiscentos mil reais. Apesar de 
no facebook aparecerem as indicações, muitas delas não vieram. Por isso, da 
necessidade de haver educação política para entender que foi uma indicação e que era 
preciso acompanhar para ver se haveria o empenho e a tramitação de projeto na 
Câmara. Colocou que justificava a ida do Prefeito a Brasília, mas não tanto, que mil 
reais por dia era muita diária. Isto incomodava e entendia a revolta da Vereadora e 
que não estava dizendo que o Prefeito não teria que ir, mas deveria haver um bom 
senso. Observou que indicação era uma coisa e empenho outra, que depois do 
empenho vinha a obra e a burocracia, e lembrou do que o Vereador Paulinho se 
referia. Finalizando, disse que o Prefeito trouxe coisas boas e que não era para jogar
no céu nem no inferno, mas estava longe do céu e era preciso ser transparente e jogar 
limpo. 
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 01 de agosto, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 08 de agosto, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte e cinco minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 25 de julho de 2019.
 
 
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário