sessao nº 14

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 687/2019
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
Ao se manifestar, a Vereadora Adriane elogiou a realização da festa da 
cultura alemã. Também colocou que nesta semana iniciaram as aulas de alemão e 
parabenizou a iniciativa. Quanto aos projetos, sobre a implantação de loteamentos,
disse ser favorável assim como os Vereadores, principalmente da bancada do PTB, 
pois eram projetos que visavam o crescimento da cidade, mesmo que às vezes 
colocavam que eles não eram favoráveis. Recordou que no início do ano em fevereiro 
procurou o Executivo para manifestar sua preocupação no geral com a questão do 
planejamento, de acompanhar este crescimento da cidade na questão da saúde e da 
educação que precisava ser organizado. Apelou para que o Executivo se planejasse 
nestas questões. Sobre a alteração da carga horária dos servidores das Obras disse ser 
uma mera adequação e que era favorável. Quanto ao projeto da nota fiscal eletrônica 
informou que ainda estava na Casa e que na próxima CGP provavelmente a 
Secretária da Fazenda viria para explicar este projeto, a fim dos Vereadores terem
certeza do que se estavam votando e da maneira que seria implantado. A respeito da 
criação do cargo em comissão, disse que os membros da CGP já colocaram que não 
estavam de acordo e que ela já havia manifestado na outra sessão que não era 
favorável. Observou que muitas pessoas já colocaram para os Vereadores sobre a 
questão da ambulância que ao buscar doentes não vinha acompanhada de enfermeiro 
responsável e se a questão não for resolvida afirmou que iria encaminhar um pedido 
de informação.
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O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, destacou a festa da cultura 
alemã em que uma multidão invadiu o Município e significava que o povo gostava de 
Pareci Novo, além de ser um indicador para a Citrusflor sobre a qual estavam
preocupados com a logística. Observou que Pareci Novo estava localizado entre os 
municípios de Montenegro e São Sebastião do Caí e se tinha aí quase cem mil 
habitantes que queriam morar com conforto, com segurança, com um trânsito sem 
congestionamento e uma qualidade de vida muito melhor. Ainda citou que a venda de 
terrenos estava num nível elevado. Destacou que estavam se preparando para a 
Citrusflor e parabenizou a comissão organizadora, principalmente, o Secretário Gelci 
e o Secretário Rafael porque não se esperava que a festa fosse o sucesso que foi. 
Ainda colocou que as pessoas gostavam de vir a Pareci Novo pela tranquilidade e 
pela educação de seu povo o que foi salientado pelos visitantes e por ter sido uma 
festa alegre e animada. Sobre a questão da rótula de São Sebastão defendeu que era 
preciso tomar uma providência e que solicitou ao Prefeito que na próxima semana
teria uma nova reunião no DAER. Disse que se não for assim seria preciso juntar as 
três Câmaras para fazer alguma coisa e irem pintar. Assinalou que não era possível 
não se conseguir resolver um problema de uma lata de tinta e que a cobrança era 
muito grande. Classificou como grandes dois projetos da pauta: a implantação de um 
loteamento e de um condomínio fechado e parabenizou os empreendedores, 
agradecendo ao senhor Sebastiany em nome do Município e revelou sua admiração 
especial para os incorporadores. Relatou que estiveram visitando a área e era preciso 
coragem, criatividade e determinação para empreender desta forma, parabenizando os 
investidores. Em relação ao condomínio fechado, destacou o grande investimento e 
desejou êxito. Ressaltou que os Vereadores deveriam apoiar o Município e que Pareci 
precisava crescer e receber estas pessoas que querem nele viver. E os Vereadores 
tinham a função de contribuir com o Município para que ele possa dar infraestrutura. 
Disse saber que era difícil que iria cair na educação, na saúde, na água, na luz e eram 
questões que precisavam ser planejadas. Mas, frisou que o primeiro passo era 
empreender , que poderiam contar com a Casa Legislativa e a Prefeitura Municipal e 
com certeza se daria a infraestrutura.
 
O Vereador Edson, ao se pronunciar, parabenizou os organizadores da 
festa da cultura alemã, pela iniciativa da administração municipal para que o evento 
se tornasse realizade e fez um agradecimento todo especial a todos os munícipes, pois 
o que se viu no domingo era que um Município abraçou a ideia, que foram 
munícipes, entidades e empresas que ocuparam seu espaço na festa. Disse que foi um 
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bonito evento que deve continuar, que só tinha a crescer para divulgar os potenciais 
do Município em outras regiões. Em relação aos projetos sobre loteamentos solicitou 
que os Vereadores aprovassem a urgência e contou que ele juntamente com os
Vereadores Paulinho, Francisco e Neco estiveram visitando a área do senhor 
Sebastiany e disse acreditar que era um trabalho que iria deixar um bonito legado ao 
Município. Também relatou que esteve conversando com os investidores da área do 
condomínio, disse que as referência eram muito boas: de gente capaz e responsável e 
profissionais que não eram amadores. Colocou que o condomínio seria uma vitrine 
não só para Pareci Novo como para todo Vale do Caí por se tratar do primeiro
condomínio fechado que se tinha notícia na região e antecipou seus votos de sucesso
para os dois empreendimentos. Ressaltou que o Município pudesse se desenvolver de 
uma maneira sustentável, econômica e social, respeitando o meio ambiente. Sobre a 
redução da carga horária observou que era para integrar melhor o trabalho dos 
profissionais da Secretaria de Obras. Em relação à rua das Bromélias disse que visava
descrever a extensão do final da via. Quanto à criação do cargo em comissão de 
Diretor de Departamento de Meio Ambiente, disse que a CGP se posicionou contrária 
a esta proposta e que se conversou na comissão que o reajuste concedido aos 
servidores de dois por cento foi bem abaixo da inflação e que os últimos reajustes 
tinham sido baixos também e não se estava valorizando os servidores concursados. 
Ainda lembrou que este cargo foi extinto em 2017 e indagou se não era mais 
importante na época porque agora voltou a ser. Declarou seu voto contrário à revisão 
dos subsídios dos Vereadores em dois por cento e acreditava que a Mesa da Câmara 
também tinha este pensamento e só propunha por ser uma imposição legal. Lembrou 
que desde 2017 os Vereadores estavam sem reajuste e esperava que neste ano os 
Vereadores mativessem este posicionamento. Afirmou que o salário do Vereador 
estava bem pago, que havia Câmaras trabalhando bem com bem menos e que como 
não era possível reduzi-lo, mas mantê-lo como receberam era o mínimo que se 
poderia fazer e assim poder cobrar dos outros que fizessem sua parte. Acrescentou 
que não iria impor esta mesma condição quanto aos subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários.
 
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.035/2019, oriundo do Poder Executivo,
que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de 
loteamento no Município de Pareci Novo.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de 
condomínio fechado no Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.035/2019 e do Projeto de Lei nº 
E.036/2019.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia.
3.Indicação nº 011/2019 subscrita pelos Vereadores José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei Complementar nº E.031/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador 
de Equipamento Rodoviário e de Motorista, com parecer favorável da CGP nº 
023/2019.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
5.Projeto de Lei nº E.033/2019, oriundo do Poder Executivo, que altera a 
redação do art. 3º e da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à rua das 
Bromélias, com parecer favorável da CGP nº 024/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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6.Projeto de Lei Complementar nº E.034/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de Diretor 
de Departamento de Meio Ambiente, nos Quadros de Cargos e Funções Gratificadas, 
instituídos pela Lei Complementar nº 381/1997, com parecer contrário da CGP nº 
025/2019.
Levado a votação foi rejeitado por unanimidade.
7.Projeto de Lei nº E.035/2019, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de 
loteamento no Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de 
condomínio fechado no Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio, ao se manifestar, convidou a todos para a festa da 
Sociedade Cultural de Matiel no outro final de semana dia dezoito e agradeceu aos 
Vereadores que sempre ajudavam. Ao encerrar, desejou um feliz dia dos Pais.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 15 de agosto, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 22 de agosto, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte e cinco minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 08 de agosto de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário 
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