sessao nº 15

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 688/2019
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
Ao se manifestar, o Vereador Edson, inicialmente, explicou o andamento 
de uma sessão aos presentes que compareciam pela primeira vez na Câmara. 
Expressou sua felicidade pelos loteamentos Bela Natureza e Jardins de Pareci – etapa 
II estarem chegando à fase final de denominação das ruas e que ficava contente de ter 
feito parte do processo desde o início. Sobre o projeto que iria regulametar o uso de 
nota fiscal eletrônica para prestadores de serviço, declarou que provavelmente seria 
aprovado, e, em seguida, o Município iria iniciar um treinamento sobre como utilizar 
esta ferramenta, com prazo de um ano para adequação. Pediu aos presentes para que 
passassem a mensagem adiante para os interessados. Sobre o reajuste dos salários dos 
Vereadores reforçou sua posição contrária. Ainda, explicou que os Vereadores não 
poderiam baixar os próprios salários, mas poderiam fazê-lo com a remuneração dos 
próximos Vereadores e que legalmente era preciso apresentar o projeto concedendo o 
aumento, porém os Vereadores não precisavam aprová-lo. Encerrando, disse esperar 
que a exemplo dos anos anteriores os Vereadores continuem votando contra o seu 
próprio aumento para fazer valer um bom exemplo e poder cobrar dos outros que não 
estavam dando um bom exemplo.
O Vereador Paulinho, ao fazer uso da palavra, destacou a questão dos 
Vereadores que foram unânimes durante os dois anos contra o reajuste de seus 
salários. Em sua opinião, o salário mínimo bastaria para o Vereador. Quanto aos 
Secretários, disse que estavam com um salário um pouco defasado. Parabenizou os 
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emprepreendimentos Bela Natureza e Jardins de Pareci e agradeceu em nome do 
Prefeito Municipal, dos Vereadores e de toda comunidade ao senhor Carlos pela 
coragem de investir em Pareci Novo. Enalteceu a obra da Casa do Produtor e todo o 
esforço para que esteja concluída até a Citrusflor. Também exaltou o início, nos 
próximos dias, da obra da rua coberta e o processo de licitação da etapa I da Vila 
Progresso. Ao final, parabenizou a atleta Débora Reichert dizendo que a menção 
honrosa se justificava.
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, falou a respeito do seu pedido 
pela concessão de Voto de Louvor a Débora Reichert, da localidade de Despique, que 
se tornou uma atleta após passar por um transplante. Disse que foi resolvido
homenageá-la, via Câmara de Vereadores, antes do início da próxima sessão com a 
entrega de uma placa de prata. Apelou para que a comunidade ao saber de pessoas 
que fizeram algo de destaque que os comuniquem, pois era preciso homenagear estas 
pessoas que faziam algo representando o Município e reconhecer o engajamento das 
pessoas que fazem por merecer. Avisou aos presentes e pediu que divulgassem que a 
Defensoria da União estava realizando esclarecimentos jurídicos e encaminhamentos 
na Câmara de Vereadores e que na sexta pela manhã, das nove horas até às onze horas 
e trinta minutos ainda estariam atendendo. Declarou que era bonito chegar na Câmara 
e ver movimento, poder conversar e trocar ideias com as pessoas e vê-las podendo se 
apropriar da Casa que não era só dos Vereadores, mas era de todos. Quanto aos 
projetos ressaltou que era importante a denominação das ruas, que as dúvidas sobre a 
nota fiscal eletrônica foram sanadas na CGP pela Secretária da Fazenda, à qual 
solicitaram que a comunidade fosse bem avisada sobre este projeto, pois a Prefeitura 
precisava atender a uma legislação maior e não era algo que os Vereadores estavam 
inventando. Sobre os projetos de reajuste, disse que seguiam o reajuste anual que já 
havia sido concedido aos servidores municipais no valor de dois por cento.
 
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.040/2019, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.040/2019.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia.
2.Projeto de Lei nº E.040/2019, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche, com parecer favorável da CGP 
nº 035/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.032/2019, oriundo do Poder Executivo, que
institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de 
Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 028/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.037/2019, oriundo do Poder Executivo, que
denomina as ruas do Loteamento Jardins de Pareci II, com parecer favorável da CGP 
nº 029/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.038/2019, oriundo do Poder Executivo, qu
denomina as ruas do Loteamento Bela Natureza, com parecer favorável da CGP nº 
030/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº PL.001/2019, de iniciativa da Mesa da Câmara, que 
dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Pareci 
Novo, com parecer contrário da CGP nº 031/2019.
Levado a votação foi rejeitado por oito votos.
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7.Projeto de Lei nº PL.002/2019, de iniciativa da Mesa da Câmara, que 
dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de 
Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 032/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº PL.003/2019, de iniciativa da Mesa da Câmara, que 
dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Pareci Novo, 
com parecer favorável da CGP nº 033/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
9.Projeto de Lei nº PL.004/2019, de iniciativa da Mesa da Câmara, que 
dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do 
Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 034/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Edson, ao se manifestar, comunicou que na quinta-feira 
passada a maior liderança do grupo formado pelo PTB e pelo MDB, o Vereador 
Francisco Mendel, pediu desligamento das funções políticas após o mandato. O 
Vereador Francisco teria relatado que conversou com a família e decidiu que não 
valeria a pena continuar a fazer política no Pareci do jeito que estava para ele. 
Declarou que sinceramente ficava muito chateado com esta decisão, pois se precisava 
de grandes lideranças para mudar algumas coisas no Município. Disse achar que ele 
não deveria desistir, mas se deveria analisar tudo pelo que passou nos últimos dois 
anos desde que assumiu a presidência da Câmara, e relembrou a todos as ameaças, as 
denúncias ambientais e os atentados que o Vereador Francisco sofreu. Diante disso, 
colocou que até entendia, mas que no seu lugar não desistiria e que as pessoas 
pensavam diferente. Declarou que perderam sua principal liderança e revelou que 
uma pesquisa que lhes foi entregue, há duas semanas, mostrava, tecnicamente, que o 
Prefeito Oregino e Francisco estavam empatados. Salientou que esperava que 
pudessem se reerguer porque não contavam só com o Francisco, ou com o Edson, ou 
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o Neco, ou a Adri, ou o Elton, já que eram muitos e que esperava buscar alternativas 
para sanar esta importante falta no cenário político do próximo ano. Ao finalizar, 
disse que era um desabafo e que certas coisas não deveriam acontecer e a justiça não 
dava jeito de resolver.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 29 de agosto, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 05 de setembro, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 22 de agosto de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário