sessao nº 18

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 692/2019
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, pediu pela aprovação do 
requerimento de urgência para votação do projeto de lei, que tratava do aditivo 
contratual para o projeto do entreposto comercial. Contou que a Comissão Geral de 
Pareceres esteve visitando o empreendimento para fazer a verificação das obras e 
salientou que estava totalmente de acordo com o descrito no parecer técnico. 
Entendia que era necessário aprovar o projeto para que os Vereadores não fossem os 
responsáveis pelo entrave burocrático do processo e para o fechamentto do pagameto 
desta obra. Sobre o projeto da Contribuição de Melhoria e a exposição do Prefeito 
feita antes da sessão, declarou que os Vereadores deveriam se reunir e ver o que fazer 
com este projeto, na CGP ou antes, para ver qual seria a decisão porque segundo o 
Prefeito não haveria audiência pública antes da votação do projeto. Disse que iria 
consultar o Doutor Vinícius para ver quais as emendas possíveis que os Vereadores
poderia fazer sem prejudicar a questão legal. Destacou que era preciso resolver esta 
questão, que este projeto precisava andar porque eram doze ruas e diversas famílias 
beneficiadas. Em relação ao projeto da gratificação, colocou que a CGP foi unânime 
em concordar que o valor atual era baixo para o trabalho que a comissão 
desempenhava, porém fazendo uma pesquisa no Vale do Caí se identificou que os 
setecentos reais para o momento ficava um valor muito gritante perante a realidade de 
todo o Vale do Caí, em especial aqueles Municípios que possuíam a mesma estrutura 
de Pareci Novo. Ainda, comentou que considerando que o Município hoje gastava 
quase 50% (cinquenta por cento) do orçamento com a folha, conforme o próprio 
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Contador Ido esteve explicando recentemente, era preciso agir com responsabilidade 
porque iria recair sobre as costas dos Vereadores qualquer tipo de cobrança sobre a 
aprovação de projetos que pudessem aumentar ou não este percentual. Explicou que 
havia uma proposta oferecendo o coeficiente 0,31 (zero vírgula trinta e um), o qual
apresentava um valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais) e era um aumento de mais 
de cem por cento do que a comisssão ganhava antes, num município onde nos últimos 
três anos o Executivo não deu para os servidores mais do que dois, três por cento de 
aumento por ano.
O Vereador Delcio, ao se pronunciar em relação ao projeto de 
Contribuição de Melhoria, disse que o Prefeito comentou que a secretária e o jurídico 
estiveram na Câmara explicando o projeto e que ele esqueceu de mencionar que o 
jurídico da Câmara também deu um parecer favorável a fazer a audiência pública 
antes. Colocou que foi eleito Vereador, que não tinha curso superior, e em certas 
coisas era preciso acreditar em quem estava no comando, em quem estudou e que um 
pouco de humildade para todos era bom. Observou que na Prefeitura também 
estudaram, mas havia a interpretação da lei. Declarou que entrou na política para 
brigar por uma nova política, mas se era para ser esta velha política não adiantava. 
Referente ao aumento de cem por cento na gratificação indagou onde no Brasil 
alguém ganhava um aumento com este valor e declarou que o pessoal da comissão 
poderia se sentir privilegiado.
O Vereador Paulinho, ao se manifestar, afirmou que o aumento de cem 
por cento para a comissão de sindicância era importante porque o funcionário que iria 
fazer a investigação, em relação ao processo de sindicância, sofria porque estava 
diante de um colega, que muitas vezes era seu amigo e se indisponha como 
funcionário. Declarou que não gostaria jamais de participar da comissão de 
sindicância em função disto. Acrescentou que era um trabalho muito delicado e 
complexo, que o aumento era merecido e justo. Achava que deveriam receber mais 
porque o Controle Interno não tinha uma função tão delicada e ali se pagava bem 
mais. Sobre a questão da melhoria das ruas, salientou que as pessoas estavam falando 
que iriam pagar trinta por cento sobre o valor do imóvel. Destacou que era preciso 
deixar claro que era trinta por cento da obra de pavimentação. Disse que não iria ser 
contraditório e achava que as pessoas deveriam saber e que era importante para o 
Vereador também. Se não fosse feito uma audiência, observou que era preciso 
esclarecer as pessoas que viessem perguntar, além de estudar novamente o projeto, 
detalhar ele e saber exatamente do que se tratava para deixar bem claro para a 
população.
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ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e 
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, 
em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, 
Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento 
de Alimentos, contrato celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o 
Município de Pareci Novo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.048/2019.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia.
2.Projeto de Lei nº E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e 
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, 
em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, 
Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento 
de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, 
celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci 
Novo, com parecer favorável da CGP nº 043/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Emenda, apresentada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e pelos 
Vereadores Edson Henrique Müller, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva e 
Paulinho Reidorfer, que altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº E.045/2019.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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4.Projeto de Lei nº E.045/2019, oriundo do Poder Executivo, que altera 
a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação 
aos seus membros, com parecer favorável da CGP nº 041/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.047/2019, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.740,43 (trinta mil e 
setecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos reais) no Orçamento Anual de 
2019, em virtude da devolução de saldo financeiro residual, proveniente do Convênio 
SICONV nº 838420/2016, Contrato Nº 1035.307-86/2016, firmado entre o Ministério 
do Turismo e o Município de Pareci Novo, tendo por objetivo a pavimentação da rua 
Professora Helena Viegas - Etapa II, com parecer favorável da CGP nº 042/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, convidou, em nome da 
Presidente da Sociedade de Matiel, os Vereadores para o Tiro Rei no próximo 
domingo.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 10 de outubro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 17 de outubro, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 03 de outubro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário 
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