sessao nº 19

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 693/2019
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. 
ORADORES
A Vereadora Adriane declarou que era justo homenagear aqueles que 
presidirem a Citrusflor ressaltando o trabalho que vinha sendo realizado desde a 
primeira edição e com aqueles que continuaram a caminhada. Disse que sugeriu a 
sessão mais próxima da sétima edição da Citrusflor. Torcia para que esta edição 
representasse bem o Município e que a chuva cessasse. Declarou que era de acordo 
com a urgência do projeto de contribuição de melhoria para que fosse agilizado o 
processo para que as obras possam ser calculadas.
O Vereador Paulinho, ao se manifestar, revelou que o Prefeito lhe ligou 
no dia de ontem para dar a notícia de que baixaram para quinze por cento e pagaria
trinta por cento quem tivesse duas frentes. Elogiou que o Legislativo segurou o 
projeto, fez pressão, se conversou com o Executivo e chegaram a um valor que era 
pagável. Destacou que as alunas Júlia, Taís e Sara inscritas pelo Professor Ciloê no 
concurso jovens talentos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram 
selecionadas para apresentarem os trabalhos no campus da universidade. Assinalou 
que deveriam ser valorizadas assim como aqueles vencedores da feira de ciências 
ocorrida nesta data e que era um grande orgulho para ele comoeducador. Parabenizou 
a Câmara e o Executivo por se ter conseguido reduzir em cinquenta por cento a 
contribuição de melhoria. Observou que caberia a cada Vereador explicar aos 
interessados que o valor seria parcelado e não geraria um custo tão elevado.
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O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, assinalou que o projeto de 
contribuição de melhoria fazia parte de um processo para a pavimentação de onze 
ruas. Lembrou o trabalho e o esforço empenhados, em especial pelas bancadas do 
PTB e MDB, como propostas apresentadas em termos de pavimentação, como o 
programa de pavimentação comunitária, as indicações e pedidos de providências. 
Colocou o seu trabalho ao fiscalizar e acompanhar este processo desde o início. 
Relatou os problemas que surgiram como o nome errado de uma das ruas, o erro no 
projeto onde firmava convênio com a mantenedora que era a Caixa Federal, mas 
constava o nome do BRDE, e atrasaram o processo. Colocou que estava solicitando 
urgência para este projeto e que havia a emenda proposta pelas bancadas do PTB e 
MDB, mais uma vez sendo protagonistas do trabalho de desburocratização e 
diminuição da carga tributária para os munícipes, não desmerecendo os colegas que 
sempre votavam a favor das suas propostas. Ressaltou que era um protagonismo de 
quem sai de cima do muro para propor. Disse que surpreendia que o Vereador 
Paulinho falasse em uma vitória, que o Prefeito disse que iria baixar de trinta para
quinze por cento, mas contestou que se o Prefeito tivesse a intenção teria vindo um 
documento, uma retificação e aí o Vereador Paulinho poderia dizer que foi uma 
vitória em conjunto e que o Executivo se rendeu à pressão dos Vereadores. Mas,
esperar a leitura do expediente onde há uma emenda das bancadas do PTB e MDB 
sugerindo que se baixe de trinta para quinze e usar a tribuna para dizer que o Prefeito 
já tinha dito que iria fazer, de boca, não lhe servia, deveria ter sido por documento 
oficial. Ao encerrar, disse que ficava o seu desabafo, a sua surpresa, mas também o 
agradecimento àqueles que propõem e fazem a diferença no Legislativo.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de 
obras públicas que enumera.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.043/2019.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia.
2.Emenda, apresentada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e pelos 
Vereadores Delcio Idesio Kich, Edson Henrique Müller, Inacio Francisco Mendel e 
Elton Rodrigues Leal, que altera a redação do parágrafo 3º do art. 1º do Projeto de 
Lei nº E.043/2019, com parecer favorável da CGP nº 045/2019.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras 
públicas que enumera e Mensagem Retificativa que inclui as obras como passeio e 
acessibilidade no art. 1º, com parecer favorável da CGP nº 046/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de 
Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2020.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, convidou a todos para o 
baile do rei na Sociedade de Matiel no próximo sábado.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 24 de outubro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 31 de outubro, às dezenove horas.
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A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 17 de outubro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário