sessao nº 21

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 695/2019
Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Paulinho, em seu pronunciamento, enalteceu que de repente 
não a maior, mas a mais bela festa da história de Pareci Novo ocorreu no último final 
de semana. Observou que teve um pouco de chuva que na verdade trouxe uma 
responsabilidade maior a todos e agradeceu de coração a todos os funcionários que 
não mediram esforços para que a Citrusflor ocorresse. Destacou que esta edição teve 
um grande diferencial, pois o objetivo foi relacionar a festa ao tema: citrus, mudas de 
bergamotas, frutas, mudas silvestres e flores, e que foi investido bastante nesta ideia e 
realizado um marketing muito forte em cima das flores. Citou que se ouvia no 
Município e na região uma crítica que se deveria desejar muito: de porque não se 
realizou em dois finais de semana com toda esta estrutura, mas explicou que em 
respeito aos calendários dos outros municípios não foi possível. Revelou que 
entraram em torno de vinte mil pessoas segundo a comissão organizadora: dez mil 
pagantes integrais e os outros dez mil meio ingresso ou entrada franca, que oitenta e 
três mil mudas de flor foram utilizadas para decoração e deixou um abraço a todos os 
floricultores que colaboraram e não enxergaram partido e não enxergaram nada 
relacionado a isso. Ainda, comentou a participação da Embrapa que fez uma palestra 
no início da Citrusflor e deixou seu carinho aos comerciantes da praça que sairam 
satisfeitos. Disse concordar que os preços praticados eram altos, mas não era 
atribuição da Prefeitura tabelar preços. Contou que houve muitos elogios do grupo 
que veio da Alemanha, o qual acompanhou pela festa e falaram muito em educação e 
conhecimento e a maior reclamação foi pelo desrespeito do Presidente da República 
pela questão da devastação da Amazonia e a contribuição que a Alemanha tem dado 
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ao Brasil. Também não entenderam como o Seminário, um prédio histórico de mais 
de cem anos, ainda não estava reformado, pois para eles estes prédios públicos eram 
relíquias. O Vereador disse que lhes revelou que estavam fazendo a licitação
buscando recurso federal, que eram oitocentos e oitenta mil reais do Ministério da 
Cultura, através do senhor Paulo Nakamura e da senhora Simone Colling, e 
provalvemente estariam iniciando em janeiro ou fevereito. Ainda comentou que eram 
recursos que entravam com uma rapidez maior após a indicação e eram recursos 
garantidos para o telhado do Seminário. Em relação às pavimentações, declarou que a
obra da rua, na entrada pela Várzea em direção à Vila Progresso, ainda não havia 
iniciado devido às chuvas e quanto ao projeto acharam que não estava muito 
adequado quanto às enchentes e, por isso, iria demorar mais um pouco. Sobre o 
projeto “Avançar Cidades”, disse que a partir do dia seis de dezembro sairia a 
licitação para o início das obras de doze ruas e sobre a rua dos Parecys colocou que a 
licitação sairia em breve e que havia recurso federal que foi indicado. Em relação aos 
municípios com menos de cinco mil habitantes e o retorno às cidades maiores,
assinalou que não era sua maior preocupação porque o Congresso não iria aprovar e 
que seu maior medo era a reforma tributária. Comentou que se o IPTU, ITBI, ISSQN 
não somarem dez por cento da arrecadação do município, através da refoma 
tributária, estes municípios passariam a ser inviáveis. Acrescentou que a criação de 
novos loteamentos iria contribuir, mas dificilmente o Município iria atingir os dez por 
cento. Observou que havia um problema de falta de água, que o poço do Calvete 
“baixou” e ao acionarem outros poços estes não derem conta, contratou-se uma 
empresa para baixar a bomba num poço o que demandou custo elevado e demora. 
Contou que foi contratado um geólogo, o qual fez um estudo do lençol freático na 
região onde mais falta água e concluiu que somente as margens do arroio Maratá 
seriam o local adequado para perfuração de poços com mais de oito mil metros de 
água por hora, mas o local não possuía nem energia elétrica. Disse que recorreram à 
CORSAN que não aceita por causa da tubulação muito antiga. Informou que estava 
sendo substituída a Secretária de Saúde, que os problemas seriam sanados com o 
máximo de urgência e que não queria dizer que o problema todo era da Secretária. 
Quanto às terapias, disse que fazia terapia e era prova viva de que elimina pelo menos 
mais da metade da utilização de medicação e acrescentou que era uma necessidade, 
era uma urgência e era saúde pública.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Edson, parabenizou a organização, a 
comunidade de Pareci Novo e a todos que de alguma forma se envolveram com a 
sétima Citrusflor. Disse que era a festa maior do Município e que tinha como 
principal objetivo mostrar a pujança econômica, cultural e social do Município, o que 
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foi feito muito bem. Declarou que se conseguiu mostrar todo potencial econômico, as 
belezas, a diversidade cultural, o povo acolhedor e que abraçava a festa que teve 
participação maciça de todo comércio local, dos produtores, da administração 
municipal, dos funcionários, todos trabalhando em conjunto, em prol da festa que foi 
um verdadeiro sucesso, assim como tinham sido todas as festas anteriores, sendo que 
esta manteve e até conseguiu elevar o padrão da Citrusflor. Assinalou que era bom
para o Município, pois o fez voltar para o cenário da região e para a economia, para o 
turismo e para todos de uma forma geral era muito bom. Em relação à Moção de 
Apoio à Emater que foi entregue pela extensionista do Município, Miriam, que não 
pode estar presente, observou que todos os colegas estavam de acordo em apoiar. 
Contou que quando foi Secretário de Agricultura viu o quanto o trabalho da Emater 
era importante, principalmente para o pequeno produtor que precisava de um projeto 
de crédito para o banco, de alguma orientação e a entidade tinha um olhar voltado 
mais para a agroecologia e os produtores que trabalhavam nesta linha conseguiam 
ótimos resultados com o apoio da Emater e que os números apresentados na Moção 
comprovavam que era uma entidade que trabalhava muito e entendia como positiva a 
presença da Emater na vida dos produtores gaúchos, principalmente da agricultura 
familiar. Sobre a Moção de Repúdio do pacto federativo, declarou que estava 
aguardando ansioso pela reformulação do pacto e pela descentralização de recursos 
para Estados e Municípios e que de fato o governo estava cumprindo com o que se 
comprometeu. Mas, a questão surpresa que não esperava era que dentro deste pacote 
estava a proposta de exclusão de municípios que para a equipe econômica eram 
inviáveis. Disse que havia muitas peculiaridades no país e que com certeza a equipe 
econômica não conhecia o Vale da Felicidade, como era conhecido o Vale do Caí, por 
toda pujança econômica e crescimento que foi proporcionado à região graças às 
emancipações dos Municípios. Observou que tinha certeza de que havia municípios 
no Estado e em outros lugares que estavam dando prejuízo. Segundo o Vereador, os 
bons não deveriam pagar pelos ruins e se deveria prezar pelos bons exemplos para 
manter a qualidade que era oferecida, e que ainda havia muita coisa para melhorar e 
tinha certeza que iria melhorar. Agradeceu a todos os colegas por terem assinado a 
Moção e esperava que a Presidente desse o devido destino e, assim, se poderia pleitar 
junto aos representantes em Brasília para manter um bom exemplo de Município que 
funciona. Sobre a reforma administrativa proposta pelo Governador Leite, revelou 
que esteve conversando com gabinetes de Deputados da Assembleia para tentar 
entender os projetos, mas nenhuma equipe jurídica conseguiu lhe dar ainda um 
parecer definido sobre o tema. Observou que ouviu burburinhos, principalmente em 
relação aos professores e segurança pública, sobre a retirada de direitos e colocou que 
os Vereadores como representantes da população de Pareci Novo, onde muitos 
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professores estaduais atuam, teriam que primar pelos professores, uma categoria tão 
importante para o Município e para o futuro do Estado e do País e que buscassem 
junto aos Deputados de suas bancadas e também de outros partidos para trabalhar em 
cima destas questões e pedir por aquilo que seja bom e justo para a população, para 
os professores e para o pessoal da segurança pública. Quanto ao pedido de 
providências encamihado expôs que na estrada que liga Despique ao Morro Santo 
Antônio, o pessoal estava reclamando que a patrola só passava no trilho, a estrada 
ficava mais estreita e não se estava alargando e isto estava causando transtorno,
principalmente, para os caminhoneiros. Declarou que estava intercedendo por eles e 
também entraria em contato com o Secretário Luis.
ORDEM DO DIA 
1.Moção de repúdio nº 001/2019 à proposta de emenda constitucional nº 
188/2019 que tramita no Senado Federal e trata do Pacto Federativo, no que diz 
respeito à extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não comprovarem, 
até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, subscrita por todos os 
Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Moção de Apoio nº 002/2019 pela manutenção e o fortalecimento da 
EMATER/ASCAR, subscrita por todos os Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.050/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, 
autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências, com parecer
favorável da CGP nº 048/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
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Ao se manifestar, o Vereador Elton, agradeceu pela festa ao Prefeito, aos 
Vereadores, aos funcionários, principalmente, aos que trabalharam com chuva. 
Ressaltou que foi algo grande para o Município e um exemplo para os outros 
municípios, pois o tempo que se apresentou e acabou correndo tudo bem com um
trabalho bem desenvolvido.
O Vereador Paulinho destacou, em seu pronunciamento, a reforma 
administrativa do Estado. Reforçou o pedido dos professores porque os Vereadores 
tinham bastante espaço na Assembléia Legislativa. Destacou que era preciso trabalhar 
junto a seus Deputados Estaduais e como já havia sido dito buscar Deputados de 
outras áreas. Assinalou que a reforma administrativa queria extinguir triênios, 
avanços, mudança de classe e difícil acesso. Implorou para que os Vereadores 
utilizassem do bom senso para apoiar os professores nesta empreitada porque seria o 
fim da educação e acrescentou que o grande perigo seria de respingar nos 
Municípios.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio, agradeceu aos organizadores 
da festa e também aos munícipes. Sobre os professores informou que os Deputados 
do MDB já entraram em contato e que ainda não tomaram uma posição por serem 
muitos projetos e que era preciso ir com calma. Sobre o pedido de providências, 
relatou que uma encosta acabou rolando derrubando dois postes e parte da tela do
campo de futebol do Matiel e que, a pedido dos moradores, fez o pedido para dar uma 
resposta sabendo que era preciso aguardar. 
A Vereadora Adriane, ao se pronunciar, colocou seu agradecimento a 
festa onde tudo correu bem, mesmo com chuva atrapalhando o esforço do pessoal.
Destacou que a festa conseguiu alcançar seu objetivo. Expôs seu agradecimento a
todos que participaram e que era com união que se conseguia as coisas. Agradeceu ao 
presidente da festa Douglas, pois não era fácil assumir tal compromisso e acrescentou
que assim como foram homenageados os ex-presidentes, também poderia ser
homenageado futuramente com um Voto de Louvor como ex-presidente. Ressaltou 
que era preciso agradecer estas pessoas que se doaram para a festa e era preciso tomar
cuidado para não vangloriar uma festa da outra e que em todas as edições houve 
muito esforço e trabalho dos funcionários. Parabenizou esta edição da festa como as 
outras também, que se tratava de uma continuação e que era preciso colocar que a 
festa precisava evoluir para melhor, para o bem do Município e não virar uma 
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competição. Referindo-se às moções aprovadas disse que seria interessante se os
professores também tivessem algum tipo de moção para encaminhar para a próxima 
sessão e que se poderia conversar com os professores.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 21 de novembro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 28 de novembro, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinco minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 14 de novembro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário