sessao nº 22

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 696/2019
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na 
sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
ordinária, presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo 
Vereador Edson Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, 
Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Paulinho, em seu pronunciamento, destacou a elevada 
importância que países como Alemanha e Japão davam ao professor. Sustentou que 
era sua função proteger a área da educação. Acrescentou que em relação ao sistema 
municipal de educação quantas responsabilidades eram jogadas ao professor e que na 
verdade a educação conduzia uma sociedade. Questionou o Governador sobre a 
retirada de direitos de profissionais da educação garantidos pela Constituição e que 
jamais resolveria problema de caixa do Estado com esta medida. Pelo contrário, iria 
criar um problema muito maior e deveria mexer nas áreas onde haveria um impacto 
positivo para o Estado, em vez de mexer nos míseros salários dos profissionais da 
educação. Declarou que lhe envergonhava este pacote do governo estadual, uma vez 
que o professor tinha grandes responsabilidades e que estava nesta luta. Informou que 
os parlamentares do PDT já decretaram que eram contrários ao pacote e favoráveis à 
greve, e assinalou que a missão era buscar outros partidos principalmente o MDB e 
PSL. Parabenizou pela criação do sistema municipal de ensino, dizendo ser uma 
necessidade do Município ter autonomia, agilidade na educação, sendo respaldado 
pela Constituição e LDB. Colocou que como professor estava pedindo que se fizesse 
um ato de louvor aos alunos que representaram muito a educação de Pareci Novo,
que eram os vencedores da Feira de Iniciação Científica e também destacou a 
importância das professoras Rosa e Viviane que coordenaram o trabalho de iniciação 
científica que projetava o aluno para o futuro. Enalteceu a dimensão e qualidade dos 
trabalhos desenvolvidos, pois um dos trabalhos inscritos aleatoriamente pelo 
professor Sinue Quadrado foi aceito e apresentado na Universidade Federal e ficou 
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entre os sete melhores trabalhos da universidade que representava a região sul. 
Solicitou que os Vereadores se debruçassem e compreendessem a importância da 
feira de ciências. Finalizando, disse que era favorável à redução do salário dos 
Vereadores.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Edson, declarou que o sistema 
municipal de ensino era uma política que precisava ser implementada porque 
acelerava o processo e facilitava a vida de quem trabalhava e fazia educação no 
Município. Ressaltou que poderiam contar com ele e que ainda haveria um suporte 
jurídico para ver se o projeto estava dentro do que a legislação previa, mas dentro da 
matéria social, da educação que o projeto trazia de benefícios para o Município era 
um projeto importantíssimo. Sobre a Moção de Apoio à causa da Educação, lembrou 
que já havia colocado na tribuna da sessão passada a questão da segurança pública e 
que na verdade eram as duas categorias que mais estavam sofrendo com este pacote. 
Relatou que ninguém da segurança pública os procurou para que fosse encaminhada 
uma moção. Contou que nos últimos dez dias estava lendo a respeito do assunto e 
ouvindo parlamentares favoráveis e contrários ao pacote para ter uma visão do macro.
Criticou o aparelhamento da máquina pública em prol de partidos políticos e da 
manutenção do sistema que virou a política brasileira e que os primeiros a sofrer 
eram os professores, a ferramenta básica para o país se desenvolver, e o pessoal da 
segurança que enfrentava a violência. Contou que participou das mobilizações dos 
caminhoneiros e após o seu término se questionou que estavam cobrando dos 
políticos em Brasília para que fizessem a diferença diminuindo as regalias, e que 
mesmo não havendo muitos benefícios na Câmara Municipal havia as diárias com 
valores bem pomposos e, então, apresentou em 2018 a proposta para reduzir as 
diárias em cinquenta por cento, sendo aprovada por unanimidade. Colocou que 
fazendo de novo esta reflexão sobre as dificuldades que os professores estavam 
enfrentando e sabendo que os parlamentares o ignorariam ao pedir o fim de regalias, 
encaminhou uma proposta pedindo a redução em trinta por cento dos salários dos 
Vereadores e do Prefeito, e extinção da gratificação natalina de Vereadores e Prefeito. 
Declarou que se iria começar dando o exemplo no Município, passaria barreiras e
poderia chegar até a Assembleia, quem sabia outros municípios poderiam mudar 
também porque se deveria começar embaixo se em cima não se conseguia mudar.
Agradeceu aos demais integrantes da Mesa por terem apresentado a proposta e terem 
entendido que era plausível. Assinalou que o município poderia ser pioneiro em 
mostrar de baixo para cima como um político deveria se comportar em relação ao 
recurso público e que o político deveria priorizar a população e não ele primeiro ou 
sistema que ele trabalha para se reeleger. Encerrando, disse que a proposta iria 
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beneficiar o orçamento do Município e poderia servir de exemplo para outras 
Câmaras e outros municípios.
O Vereador Delcio, para complementar o que o Vereador Paulinho havia 
declarado, falou que lhe foi encaminhada, pelos grupos do MDB, mensagem 
comunicando que a bancada do MDB se posicionou contra o projeto que muda 
carreira do magistério. Acrescentou que era um progresso e que dessa forma não iria 
passar. Em relação aos salários dos Vereadores, contou que quando o convidaram 
para ser candidato lhe falaram que faria de graça e quanto menos o Município 
gastasse com o Legislativo para ele seria melhor.
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Adriane, agradeceu a todos os
Vereadores que apoiaram a Moção de Apoio ao Magistério, o que significava união
para poder fazer os encaminhamentos. Agradeceu à Vereadora Josi Paz que deu 
suporte na semana passada quando participou da sessão da Câmara de Vereadores de 
Montenegro, à professora Maria Elena que passou todas as informações, à secretária 
Rose que ajudou na elaboração da moção e ao Vinícius que deu o apoio jurídico.
Colocou que as indicações feitas eram importantes e que lembrou que várias
indicações solicitadas por eles não foram atendidas, principalmente aquela 
relacionada ao problema do lixo na beira do rio e que era uma vergonha que ainda 
permanecia. Quanto à rua coberta, relatou que pessoas a estavam procurando para 
falar da preocupação pela ocorrência de acidentes devido ao primeiro poste ali 
localizado, e que estavam solicitando uma maior sinalização, principalmente para a 
noite. Ainda, colocou que no loteamento onde reside o Vereador Paulinho, o pessoal a 
procurou porque haveria algumas lâmpadas queimadas que precisavam ser trocadas.
ORDEM DO DIA 
1.Moção de apoio nº 003/2019 aos Professores Estaduais, em vista do 
pacote que tramita na Assembléia Legislativa e trata de alterações no Plano de 
Carreira do Magistério Estadual, subscrita por todos os Vereadores.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Indicação nº 014/2019 subscrita pelos Vereadores José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
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Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 015/2019 subscrita pelos Vereadores José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 016/2019 subscrita pelos Vereadores José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 017/2019 subscrita pelos Vereadores José Joceli da Silva, 
Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.053/2019, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a implantação de terapias complementares alternativas na Secretaria Municipal 
de Saúde e Assistência Social, com parecer favorável da CGP nº 049/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, em seu pronunciamento, disse que ficava muito 
feliz com a informação que a bancada do MDB estava apoiando a greve e que era, 
provavelmente, em função do grande número de municípios que decretaram serem 
favoráveis à greve. Destacou que nesta greve estava mais envolvida a questão política 
do que a própria comunidade escolar. Lembrou que o governo do Estado já voltou 
atrás na questão da cobrança antecipada do IPVA e agora também teria que voltar 
atrás na questão do pacote e que não era admissível inviabilizar a educação. Sobre a 
redução de salários, ressaltou que se faria tudo o que for possível e clamou ao 
Jurídico que analisasse bem a questão do Prefeito porque acreditava que poderia
haver alguns problemas. Lembrou que o assunto já foi debatido quando se aumentou 
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o salário do Prefeito em alguns reais por causa de uma funcionária que ganhava mais 
que o Prefeito. Revelou que neste caso específico teria que haver a regressão de 
vários salários superiores a nove mil reais. Disse que poderia estar equivocado quanto 
à questão legal e se deveria fazer algo que representasse que a Câmara de Vereadores 
estava dando o exemplo. Lembrou que já falou em salário mínimo regional para o 
Vereador, e que há muitos anos atrás o Vereador não recebia salário. Encerrando 
declarou que Vereador não vivia da política, ele vivia para a política.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio, esclareceu ao Vereador 
Paulinho que foi dito que os Deputados do MDB estavam contra o pacote e que não 
foi dito que estavam apoiando a greve. 
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 05 de dezembro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 12 de dezembro, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quinze minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 28 de novembro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário