sessao nº 23

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 698/2019
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues 
Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, 
Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton, em relação à proposta do 
Vereador Paulinho de realizar as sessões semanalmente, opinou que estava bom 
realizar as sessões quinzenalmente e que não era preciso a mudança. Declarou que 
quinze dias dava tempo até de falar de outros países como Alemanha e Japão que 
possuíam coisas boas, mas era preciso se preocupar com Pareci Novo, Rio Grande do 
Sul e Brasil. Finalizou declarando ser contrário à proposta.
O Vereador Delcio destacou que como já havia falado que faria de graça, 
não contava muito sua opinião sobre as sessões serem semanais ou quinzenais. Mas, 
assinalou se os projetos vierem incompletos ou com pedido de urgência onde não 
cabia, se poderia fazer sessão de semana em semana, de dois em dois dias que o 
projeto não iria andar. Colocou que a Casa só cumpria os seus prazos, que a medida 
iria adiantar em uma semana e era mais fácil se organizar mais. Comentando sobre a 
entrevista do Vereador Paulinho ao jornal Primeira Hora, pediu esclarecimentos sobre 
alguns pontos: quais eram os Vereadores a que ele se referia na reportagem ao dizer 
que alguns Vereadores compareciam apenas duas vezes ao mês na Câmara e não 
tinham conhecimento dos projetos em pauta; em outro trecho da reportagem citava 
que alguns não cumpriam sua função só vinham fazer politicagem e indagou se o 
Vereador Paulinho não estava fazendo politicagem no jornal. Destacou que não 
queria ser julgado por nenhum colega seu, mas por quem o pôs na Câmara. Mas, 
observou que como se estava em uma democracia cada um tinha o direito de colocar 
o que quiser e de reclamar também.
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O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, pediu apoio dos colegas 
Vereadores para a aprovação tanto da urgência da LOA quanto da emenda de sua 
autoria, em que estavam sendo suplementadas algumas rubricas da educação para dar 
condições para que a educação infantil possa oferecer para o quarto e quinto ano o 
turno integral, sobre o qual foi informado aos pais que a partir do próximo ano não 
haveria mais. Informou que estavam sendo tirados recursos da Câmara de Vereadores
no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais) de uma rubrica da Secretaria de Planejamento utilizada para a compra de 
imóveis e este valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) estava diluído 
nas rubricas que comportavam material de consumo, material permanente para 
estrutura da sala de aula, obras e instalações para reparos nas salas de aula, e o valor 
maior para o pagamento de quatro atendentes e quatro professores, incluídas as 
obrigações, num valor expressivo de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil 
reais). Destacou que a emenda estava garantindo que no orçamento de 2020, na área 
da educação iria estar disponível este recurso para que a Secretaria de Educação 
fizesse o que fosse preciso fazer, pois em uma reunião a Secretária havia dito que não 
havia recurso no orçamento, o qual estava comprometido. Esclareceu aos pais de que 
o fato de ser aprovada esta emenda não garantia que eles teriam o turno integral no 
próximo ano. Acrescentou que ela garantia o recurso e não se poderia mais ter a 
desculpa de que não havia dinheiro para fazer, pois o dinheiro estava disponível para 
fazer. Disse contar com o apoio dos colegas Vereadores para incluir esta emenda na 
LOA e aprovando a LOA para garantir este recurso de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais) iriam garantir algo em torno de quarenta vagas integral para o 
quarto e quinto ano. Sobre a proposta dos Vereadores Joceli, Paulinho e Gilnei
parabenizou-os pela iniciativa e disse ser muito favorável, principalmente, em relação 
à retirada do recesso no primeiro ano do mandato. Quanto ao trabalho semanal disse 
que para ele não iria interferir em nada porque estava toda semana na Câmara e a 
questão estava mais ligada ao perfil da pessoa de querer trabalhar e correr atrás das 
coisas, de buscar informação. Endossando o que o Vereador Neco falou sobre o 
trabalho da Mesa Diretora e referindo-se a entrevista do Vereador Paulinho para o 
jornal Primeira Hora em que o mesmo citava que projetos ficavam dois meses na 
Casa e fazendo sessões semanais iria melhorar esta questão, o Vereador colocou que 
os poucos que ultrapassaram os quinze dias foram por falta de alguma documentação 
ou de uma resposta do Executivo a um apontamento feito pela Casa durante a CGP,
do qual o Vereador Paulinho fazia parte desde que iniciou o mandato, e inclusive 
votava a favor dos apontamentos e concordava que segurasse o projeto até que os 
questionamentos fossem respondidos para aprovar um projeto com qualidade. 
Ressaltou que não adiantava fazer sessão semanal se os projetos vierem incompletos 
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e os Vereadores não conseguirem desenvolver seu trabalho. Disse não concordar com 
a colocação do Vereador porque a Casa desenvolvia um trabalho sério com projetos 
ruins que vem do Executivo porque os projetos bons eram votados em quinze dias e 
até em uma semana. Declarou que era preciso defender a Mesa dos Trabalhos e a 
equipe de seus colegas que não estavam apenas dando opinião, mas propondo e 
apresentando uma solução para a educação infantil. Ao encerrar, agradeceu à Mesa 
Diretora e à equipe técnica da Casa pelo excelente trabalho que vem prestando ao 
longo destes três anos.
Ao se manifestar, o Vereador Paulinho, disse que a primeira proposta 
sobre férias era uma obviedade, pois todo trabalhador levava doze meses e então teria 
direito a gozar férias, enquanto o Vereador se elegia, assumia e entrava em recesso. 
Observou que a matéria precisava ser analisada e que acreditava que os colegas 
Vereadores concordavam que não era justo. Quanto às sessões semanais, colocou que 
o Vereador teria uma possibilidade maior de estar presente toda semana na Câmara de 
Vereadores e assim poderia analisar melhor e fazer um estudo mais aprofundado dos 
projetos e debater melhor a questão. Colocou que era preciso cobrar do Executivo a 
melhora da qualidade dos projetos que, muitas vezes, vinham incompletos. Ressaltou 
achar que os projetos demoravam muitas vezes e que não sabia se citou dois meses 
porque a norma geral era quarenta e cinco dias e se foi colocado dois meses lá foi um 
equívoco. Acreditava que fazendo uma sessão semanal mais a CGP se iria ter uma 
disponibilidade muito maior. Disse que se falou algumas coisas meio pesadas, mas 
que não citou nenhum nome e que existiam muitos Vereadores ali e em outras 
Câmaras que desconheciam o conteúdo de muitos projetos e também se colocava 
nesta situação de às vezes não conhecer o projeto na íntegra. Colocou que fazer um 
estudo mais aprofundado dos projetos, cobrar mais do Executivo, sessão semanal, 
CGP dava um espaço maior para desenvolver mais os trabalhos e era uma das 
maiores reclamações nas ruas. Observou que se não tinha o que fazer se poderia fazer 
um estudo sobre o estatuto interno da Casa e sobre a Lei Orgânica para melhorar a 
qualidade do trabalho da vereança. Destacou o projeto do Executivo de verba de 
incentivo à formação e se tratava de uma demanda importante para os funcionários e 
que provalvemente iria à CGP. Proposta que qualificava muito o trabalho destes 
profissionais, a exemplo do que já ocorria na educação. Ao finalizar, disse que se foi 
ofensivo a algum Vereador pedia perdão, mas acreditava que era preciso ser 
verdadeiro e alguns colegas desconheciam o conteúdo de alguns projetos por estarem 
poucas vezes na Casa e, portanto, a sessão semanal era uma oportunidade muito 
grande para conhecer melhor os projetos e cobrar mais do Executivo.
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ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.052/2019, oriundo do Poder Executivo, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício 
financeiro de 2020.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.052/2019.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia.
2.Indicação nº 018/2019 do Vereador Edson Henrique Müller.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Emenda, apresentada pelo Vereador Edson Henrique Müller que eleva 
e reduz valores de rubricas orçamentárias constantes do Anexo 4320 – Natureza da 
Despesa, do Projeto de Lei nº E.052/2019, com parecer favorável da CGP nº 
052/2019.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Projeto de Lei nº E.052/2019, oriundo do Poder Executivo, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 
2020, com parecer favorável da CGP nº 053/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, de 
iniciativa do Poder Executivo.
Levada a votação foi aprovada por nove votos, em primeiro turno.
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6.Emenda, apresentada pelos Vereadores Adriane Colling Kinzel, Edson 
Henrique Müller, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva e Paulinho Reisdorfer 
que suprime o art. 31 do Projeto de Lei nº E.056/2019, com parecer favorável da CGP 
nº 051/2019.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.056/2019, oriundo do Poder Executivo, que
institui o Sistema Municipal de Ensino de Pareci Novo, e dá outras providências, com 
parecer favorável da CGP nº 051/2019.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Edson informou que foi recebida uma notícia muito boa 
referente ao andamento dos projetos que estimam e fixam as despesas de Vereadores,
Prefeito e Vice para a proxima legislatura. Contou que havia uma grande dificuldade 
com a questão do impacto financeiro e que, informalmente, havia recebido a 
informação de um colega Vereador de que o Executivo não faria o impacto 
financeiro. Em vista disto, foi consultada a DPM para averiguar se poderia 
encaminhar o projeto sem impacto financeiro ou contratar uma empresa terceirizada,
gerando um custo desnecessário para o Município, mas se fosse o caso era preciso 
fazer. Relatou que foi recebida uma notícia muito boa por e-mail onde o Contador Ido 
informou que recebeu autorização do Executivo para fazer o impacto e à tarde teria 
informado que o impacto estava pronto na Secretaria de Administração. Colocou que 
estavam aguardando o envio do impacto para segunda ou terça, a fim de anexar aos 
projetos e dar andamento a esta pauta, a qual estava parada, aguardando o 
posicionamento do Executivo. Concluiu afirmando que agora se poderia tocar para 
frente estes projetos que eram de relevância e importância para o Município.
Antes de encerrar a sessão, a senhora Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 19 de dezembro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia 26 de dezembro, às dezenove horas.
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A sessão foi levantada às vinte horas e quinze minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 12 de dezembro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário