sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 699/2019
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
extraordinária, presidida pela Vereadora Adriane Colling Kinzel e secretariada pelo 
Vereador Edson Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich,
Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura de 
Declaração da Presidente da Câmara Municipal em que declara extinto o 
mandato do Prefeito Municipal do Município de Pareci Novo-RS, Oregino José 
Francisco, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 22 de dezembro de 2019. 
E, declara a vacância do cargo de Prefeito Municipal, que deverá ser ocupado 
pelo Vice-Prefeito Municipal, Paulo Alexandre Barth.
Após, realizou-se a leitura do expediente e do ofício que convocara a 
presente sessão extraordinária.
Nesta altura, a Senhora Presidente anunciou que conforme o artigo 57, § 
6º, II, da Constituição Federal estava em discussão e votação a urgência da matéria 
constante da convocação extraordinária:
1.Urgência do Projeto de Lei nº E.061/2019, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 890.737,74 
(oitocentos e noventa mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) 
no Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção da Proposta nº 49350/2019, 
Convênio nº 888307, Operação nº 1066907-99, do Ministério da Cidadania, tendo por 
objeto a revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo, e dá outras providências.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.061/2019, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 890.737,74 (oitocentos e 
noventa mil e setecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos) no 
Orçamento Anual de 2019, em virtude da seleção da Proposta nº 49350/2019, 
Convênio nº 888307, Operação nº 1066907-99, do Ministério da Cidadania, tendo por 
objeto a revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo, e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quinze minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 23 de dezembro de 2019.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 Presidente 1º Secretário