sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 701/2020
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, presentes mais os Vereadores: Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, 
Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. 
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Paulinho declarou em relação ao 
Veto, que os Vereadores da situação no ato da votação se opuseram à redução dos 
salários do Prefeito e do Vice-Prefeito e que concordavam com a redução do salário 
dos Vereadores. Disse discordar do colega Vereador que colocou que o médico que
não estivesse satisfeito deveria procurar outro posto de saúde ou outro hospital e 
acrescentou que a rotatividade dos médicos no Município era muito alta porque para
bons profissionais as oportunidades fora do Município eram muito melhores.
Destacou que os Vereadores iriam se reunir e se debruçar sobre a questão, analisando 
com seriedade a necessidade, a valorização do profissional de saúde e a questão legal,
para que não se inviabilizasse o sistema de saúde. O Vereador disse que parecia haver 
alguns empecilhos legais e disse contar com a boa fé e a preocupação dos Vereadores, 
dos quais a maioria era usuária do sistema de saúde, assim como ele, e sabiam da 
qualidade dos médicos. Sobre a contratação de professores, comentou que era uma 
situação normal que ocorria todos os anos para substituir profissionais em licença 
gestante e de saúde. Em relação à arborização, ressaltou que era um projeto muito 
importante que requeria um cuidado muito grande e era difícil de executar. Observou 
que o Município tinha como característica a produção de mudas, especialmente 
nativas, e era preciso arborizar a cidade.
O Vereador Elton, ao se manifestar, destacou que a saúde e a educação 
sempre estavam em primeiro lugar no Município, mas desde que fosse dentro da lei. 
Declarou que sendo bom para o Município e dentro da lei nenhum Vereador seria 
contrário.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ORDEM DO DIA
1. Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº E.001/2020, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2. Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Inacio Francisco 
Mendel, para votação do Projeto de Lei nº E.002/2020, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulinho 
Reisdorfer, para votação do Projeto de Lei nº E.003/2020, oriundo do Poder 
Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.004/2020, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.005/2020, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
6.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, para votação do Projeto de Lei nº E.006/2020, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
7.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulinho 
Reisdorfer, para votação do Projeto de Lei nº E.009/2020, oriundo do Poder 
Executivo. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº E.001/2020, nº E.002/2020, nº 
E.003/2020, nº E.004/2020, nº E.005/2020, nº E.006/2020 e nº E.009/2020.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
8. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2019, de 
iniciativa dos Vereadores José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da 
Silva, que acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pareci 
Novo/RS, extinguindo o recesso no primeiro ano de mandato, com parecer favorável 
da CGP nº 057/2019. 
Levada a votação foi aprovada por nove votos, em segundo turno.
9.Projetos de Lei nº E.001/2020, nº E.002/2020, nº E.003/2020, nº 
E.004/2020, nº E.005/2020 e nº E.006/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que 
autorizam, respectivamente, a contratação temporária de excepcional interesse 
público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – disciplinas de 
Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Geografia, Matemática, Ciências e para ocupar o 
cargo de Professor Área I – Séries Iniciais, com parecer favorável da CGP nº 
001/2020.
Levados a votação em bloco foram aprovados por oito votos. 
10.Projeto de Lei nº E.009/2020, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na 
LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 
(quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, 
em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré￾sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências” , com
parecer favorável da CGP nº 002/2020.
Levado a votação foi aprovado por nove votos. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
11.Projeto de Resolução nº 001/2020 que autoriza viagem de Vereadores 
a Brasília.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Delcio informou que ao ser eleito Presidente foi à Prefeitura 
colocar a Câmara à disposição do Executivo e que nesta oportunidade queria firmar 
este compromisso com todos. Frisou que a Câmara era a casa do povo, que nem 
sempre se tinha razão e onde se resolvia as coisas era na Câmara. Declarou não ser 
contra ninguém ganhar muito ou pouco, mas era preciso saber se o Município ou 
empresa poderia pagar o que esta pessoa custava. Colocou que era discutindo que se 
chegava a um acordo e que não defendia classes, mas tentava fazer o melhor pelo 
povo. Comentou que os Vereadores ainda tinham um ano de mandato e depois seria 
com o povo e que cada um deveria fazer a sua parte para sempre tentar melhor ajudar 
o povo. 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Edson, em relação ao recurso do 
pré-sal aprovado anteriormente, colocou da importância desse recurso e salientou a 
importante articulação feita por deputados e principalmente pelo Senado Federal,
quando destacou o trabalho do Senador Luiz Carlos Heinze que trabalhou muito em 
prol deste recurso para Pareci Novo e para todos osmunicípios do Rio Grande do Sul, 
e deixou registrado este agradecimento. Aos colegas Vereadores agradeceu pela 
aprovação do projeto de Resolução que iria conduzir ele e o Vereador Elton à Brasília 
na próxima semana, com pautas importantes já encaminhadas e esperavam ter êxito. 
Sobre o veto, disse que seria trabalhado, com discussão e debate, apresentação de 
números e que o Secretário Rafael apresentou númerosos que eram importantes e que 
iriam ajudar os Vereadores a tomar sua decisão. Falou que seriam apresentados outros 
números que ampliariam o debate. Observou que tinham o compromisso de chegar a 
um consenso e definir o futuro desta matéria no Município. No início do ano 
legislativo, cumprimentou os colegas e desejou que, apesar da divergência de ideias e 
de pensamento, todos pudessem trabalhar com transparência e ética, buscando o 
melhor para o Município e sua população.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 13 de fevereiro, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas e vinte minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 06 de fevereiro de 2020.
Ver. Delcio Idesio Kich Verª Adriane Colling Kinzel 
 Presidente 1ª Secretária