| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-13 |
| native_id | 180 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 702/2020 Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio explicou que, para atender a pedidos de munícipes das localidades de Matiel e de Despique, ele e o Vereador Francisco, pela bancada do MDB, encaminharam o pedido de informação. Solicitou o apoio dos colegas para a aprovação do pedido e que assim houvesse os esclarecimentos. O Vereador Edson, ao se manifestar, fez uma prestação de contas da viagem a Brasília, destacando que conseguiram conversar com todos os parlamentares para os quais queriam apresentar suas demandas e reforçar outras já apresentadas por outros colegas. Acrescentou que tiveram bastante encaminhamentos e nenhum empenho de emenda ou indicação nas emendas impositivas, até porque foram fechadas em quatro de fevereiro e como os municípios que não conseguiram estar com a documentação em dia até o dia quatro acabaram perdendo o recurso empenhado foi possibilitada a relocação de recursos em outros municípios até o dia dezesseis em definitivo. Explicou que como os parlamentares que trataram eram de primeiro mandato e até de suplentes a verba estava escassa. Mas, a notícia boa era que haveria recursos extras via ministérios e quatro parlamentares se colocaram a disposição para nas verbas extras indicarem o Municipío e dois parlamentares, em especial, com a grande possibilidade, sem ter certeza, de empenho até a metade do ano. Disse que voltaram muito satisfeitos com os bons encaminhamentos para este ano e para o próximo. Soube que pessoas ligadas à Administração estavam lançando Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS mensagens dizendo que estavam fazendo farra com o dinheiro público com alto custo em passagens aéreas a Brasília, fazendo um contraponto ao projeto aprovado que reduzia em trinta por cento o salário dos Vereadores para a próxima legislatura. Fez uma reflexão para dizer a estas pessoas que tomassem cuidado com números isolados. Observou que o custo total da atual viagem em torno de cinco mil e oitocentos reais foi muito acima do que se vinha tendo nas outras viagem. Colocou que a política adotada pelas bancadas do PTB e MDB era de juntar pequenas comitivas e de ir duas, no máximo, três vezes ao ano, mantendo contato com parlamentares e aproveitando da indicação deles para o momento mais oportuno, mas que nesta situação muitas vezes não se conseguia comprar uma passagem com antecedência como foi o caso. Explicou que ao haver a prorrogação até o dia dezesseis foram informados para vir porque seria importante. Para comprovar que não faziam farra com o dinheiro público citou números retirados do portal da transparência em relação a passagens aéreas no ano de 2019: Vereadores – seis mil seiscentos e pouco, Prefeito e Secretários - cinquenta e um mil reais e alguma coisa. Disse que não estava questionando a metodologia porque se sabia que o Executivo ia todo mês a Brasília e assim poderia comprar com antecedência, não como eles que resolveram adotar uma estratégia diferente de ir no momento quando são informados. Destacou que não era a Câmara que estava gastando demais em diárias e passagens aéreas e pediu respeito do Executivo porque não eram pessoas aleatórias, mas figuras públicas do Município que representavam os interesses do Executivo Municipal que estavam espalhando estas informações vazias distorcendo os fatos. Lamentou o ocorrido numa semana em que se conseguiu resultados positivos, assim como o Executivo, ao qual parabenizou. Ao encerrar, afirmou se todos abraçarem a causa e pegarem junto o Município iria para frente, mas se alguns quiserem desestimular e manchar o trabalho que estava sendo feito ficava complicado. ORDEM DO DIA 1. Pedido de Informação nº 001/2020 subscrito pelos Vereadores Delcio Idesio Kich e Inacio Francisco Mendel. Levado a votação foi aprovado por oito votos. 2.Projeto de Lei nº E.008/2020, originário do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.303/2006, que institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais”, com parecer favorável da CGP nº 003/2020. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Levado a votação foi aprovado por oito votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL O Vereador Paulinho salientou que nas duas vezes que foi a Brasília também teve que comprar passagens na última hora e ficou bem caro. Colocou que o Vereador não tinha como prever, como antecipar a compra da passagem aérea. Para defender o mandato do Vereador e moralizar seu trabalho o Vereador precisava ir a Brasília e jogar nas redes sociais o resultado do seu trabalho. Nas duas viagens que fez, disse que o gasto representava muito pouco diante do recurso que se trazia e a população não observava este detalhe. Declarou que não concordava com as críticas postadas e pessoalmente iria reclamar, pois ofendia a todos os Vereadores que vão a Brasília. Disse que estava resisitindo a ir a Brasília porque era cansativo e estava tentando via Estado, nos gabinetes dos próprios Deputados conseguir mais um recurso. Destacou que era preciso deixar claro para a população, pois senão iria entender como farra a ida a Brasília. Ao concluir, disse que que poderia acontecer com ele e o Vereador Picão que tinham pretensão de viajar e que era preciso se debruçar e dar as mãos. Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton declarou que ficou muito feliz por ter ido a Brasília e que foi com coragem, pois estava com um problema na perna. Colocou que trabalharam muito e a partir da metade do ano se poderia ver o resultado da viagem. Em relação aos comentários sobre as passagens aéreas, fato que o entristeceu, observou que os Vereadores estavam aí para buscar recursos para o Município e que todos iam a Brasília para trabalhar. Observou que em vez de fazer fofoca deveriam aplaudir os Vereadores que vão buscar recursos para o Município. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 20 de fevereiro, às dezenove horas e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas. A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrandose para constar a presente ata. Sala de sessões, 13 de fevereiro de 2020. Ver. Delcio Idesio Kich Verª Adriane Colling Kinzel Presidente 1ª Secretária Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS