| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-02-27 |
| native_id | 182 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS ATA Nº 704/2020 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino. ORADORES Ao fazer uso da palavra, o Vereador Paulinho disse que na reunião da CGP votou a favor de discutir um pouco mais e, de repente, convencer um Vereador de que haveria problemas com o teto de nove mil reais e pouco. Colocou que pelo parecer jurídico havia respaldo legal para o teto fixado pelos Vereadores, mas que não estava convencido. Observou que sendo aprovada a redução de salário do Prefeito haveria um problema sério para administrar que seria a dificuldade em manter e atrair médicos e o sistema de saúde poderia entrar em colapso. Ao concluir, apelou para o bom senso e compreensão dos Vereadores e pediu para reverem o voto. O Vereador Edson, ao se pronunciar, declarou que o projeto reduzindo os salários de Prefeito e Vice, assim como dos Vereadores vinha do anseio popular, no sentido de economia, de uma maior estima pela ética e pela moral do serviço público e da aplicação do recurso público. Lembrou que na oportunidade que o Secretário de Saúde veio falar aos Vereadores apresentou números de gastos com médicos concursados e terceirizados. Disse que os dados apresentados pelo Secretário não estavam completos e faltava adicionar alguns gastos que existiam com os médicos concursados. Tendo acrescido tais gastos e revelado os gastos com um médico contratado por hora, o Vereador concluiu que, atualmente, o médico contratado por hora era mais barato do que o médico concursado. Afirmou que ninguém, incluindo ele, queria que algum médico fosse embora e que ninguém era insubstituível, que não se poderia deixar de aprovar uma redução de gastos por um detalhe pessoal. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Destacou que não era contrário ao concurso público que deveria ser incentivado e que havia alternativas, até mais baratas, no caso de não se conseguir repor. Defendeu o voto pela derrubada do veto do Prefeito para manter o projeto que reduz o salário do Prefeito e que iria reduzir gastos do Município e iria servir de exemplo para a região, o Rio Grande do Sul e o Brasil. Acrescentou que pelos números exemplificados não se iria criar nenhum colapso em Pareci Novo. Ao encerrar, disse que gostaria que os Vereadores derrubassem o veto para dar continuidade a uma proposta bem embasada e os números mostravam que era um trabalho sério. O Vereador Delcio, ao fazer uso da palavra, colocou que o seu voto sempre acompanhou o parecer jurídico e também seguiria neste caso, em que recomendava a rejeição do veto. Acrescentou que havia muitos municípios em que os Prefeitos recebiam o mesmo salário proposto no projeto e a saúde estava funcionando. ORDEM DO DIA 1.Veto total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.006/2019, originário do Poder Executivo, que “ Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências”, com parecer contrário da CGP nº 005/2020. Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos dos Vereadores José Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva. EXPLICAÇÃO PESSOAL Ao se pronunciar, a Vereadora Adriane colocou que no ano passado devido ao falecimento da amiga Patrícia Dietrich e do senhor Jorge Müller na semana de realização do baile do Rei, a Diretoria decidiu não realizar o baile. Mas, como havia o contrato com a banda, a Sociedade teve que pagar. Contou que se decidiu realizar o baile do Rei no sábado dia sete de março e, por se tratar de um baile atípico, pediu auxílio dos Vereadores para convidarem e falarem nas comunidades a fim de tentar trazer bastante gente. Informou que havia venda de mesas para amenizar um pouco os custos e o que aconteceu com a banda. Ao encerrar, declarou que todos sempre se ajudavam na questão das rifas das comunidades e agradecia desde já. Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Pareci Novo Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 05 de março, às dezenove horas e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas. A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta e cinco minutos, lavrando-se para constar a presente ata. Sala de sessões, 27 de fevereiro de 2020. Ver. Delcio Idesio Kich Verª Adriane Colling Kinzel Presidente 1ª Secretária