sessao nº 10

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 711/2020
Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pela Vereadora Adriane 
Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Edson Henrique Müller, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Paulo Gilnei da Silva.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Edson, ao fazer uso da palavra, pediu apoio dos colegas 
Vereadores para a aprovação da Indicação proposta. Explicou que se tratava de uma 
legislação municipal frente à Lei nº 13.913/2019, a qual possibilitava a exploração 
das margens das rodovias, no caso do Município a RS 124. Observou que através de
uma lei municipal seria possível regularizar todos os imóveis construídos às margens 
da rodovia e por meio de um regramento definir como novos imóveis poderiam ser 
construídos. Ainda, esclareceu que o limite pela legislação federal agora passava a ser 
de cinco metros, não estando próximo a corpos hídricos, a áreas de preservação 
permanente e a ferrovias, onde se mantinha os quinze metros. Colocou que seria 
interessante que o Executivo analisasse a matéria e encaminhasse o projeto para
beneficiar os munícipes que ocupavam estas áreas e também de certa forma
beneficiar o Município, fortalecendo o comércio e a infraestrutura destas margens. Ao 
encerrar, afirmou ser uma grande oportunidade para o Município avançar neste 
sentido, e deixou o seu pedido aos Vereadores para que se pudesse levar a Indicação 
ao Prefeito, a fim de ser analisada com carinho e ser proposto um projeto que fosse
benéfico para a população.
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Ao se pronunciar, a Vereadora Lourdes expôs a sua emoção pela 
iniciativa do Vereador Paulinho de homenagear o ex-prefeito Oregino e destacou a 
importância de se lembrar dele todas as vezes que se via a rodovia e o centro de 
eventos. Lembrou que o esforço dele foi incansável por tudo que fez pelo Município. 
Ressaltou que ele trabalhou muito e merecia muito esta homenagem, e solicitou a 
colaboração dos Vereadores. Finalizando, salientou que foi um grande líder e que foi 
válido o que ele, com a ajuda dela, fizeram pelo Município.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 004/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Indicação nº 002/2020 do Vereador Edson Henrique Müller.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.017/2020 que “Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da 
União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção 
do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências”, com parecer favorável da 
CGP nº 009/2020.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, no seu pronunciamento, declarou em relação ao 
Covid-19, que era o momento de toda sociedade refletir sobre os pontos positivos que 
poderia extrair desta situação e que muitas coisas iriam mudar em termos de 
município, estado, país e mundo. Falando dos dois projetos que homenageavam o ex￾prefeito Oregino, destacou que ele vivia a política vinte e quatro horas, era 
conflituoso, mas não se poderia esquecer as obras que deixou. Disse que não 
conseguia imaginar alguém que tivesse se doado de tal forma à política como ele. O 
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Vereador disse que via a política como um dom, que estava praticamente ausente da 
política, que sentia muita falta do prefeito Oregino, o qual sempre o instigava 
diariamente à vivência política. De certa forma se sentia alienado, perdido, mas aos 
poucos acabaria se achando. Colocou que os outros municípios estavam se 
mobilizando para que toda extensão da Transcitrus tivesse o nome do prefeito 
Oregino e lamentou que neste momento de pandemia não se pudesse fazer uma 
homenagem a sua altura.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton, disse concordar que o prefeito 
Oregino foi um grande prefeito, que teve também conflitos, mas que foi trabalhador. 
No entanto, gostaria que fossem lembradas outras pessoas e citou os senhores Armin 
Heldt, Roque Schommer, Darci Selbach, Darci da Silva o Darcizinho. Enalteceu que 
foram os primeiros desbravadores do Município e prestou sua homenagem a eles.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 28 de maio, às dezenove horas e trinta minutos, e 
da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 21 de maio de 2020.
Ver. Delcio Idesio Kich Verª Adriane Colling Kinzel 
 Presidente 1ª Secretária