sessao nº 18

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 719/2020
Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sala de sessões 
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pela Vereadora Adriane Colling 
Kinzel, presentes mais os Vereadores: Edson Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal,
Fábio Schneider, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco e Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir, no expediente, para dar cumprimento à regra estabelecida no 
art. 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, de dar imediato conhecimento ao Poder 
Legislativo dos créditos extraordinários abertos por decreto do Poder Executivo, foi 
lido o Decreto nº 1.822, de 08 de julho de 2020, que “Abre Crédito Extraordinário no 
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no Orçamento do Exercício de 2020, em 
virtude da transferência financeira do Governo Federal (Parcela 02) ao Município de 
Pareci Novo, através do Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS para 
enfrentamento da Pandemia denominada Coronavírus (COVID-19), com base na 
Portaria nº 378/2020, e dá outras providências” e do Decreto nº 1.824, de 14 de julho 
de 2020, que “Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 13.893,32 (treze mil e 
oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) no Orçamento do Exercício 
de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal (Parcela 02) ao 
Município de Pareci Novo, conforme Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 
2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS￾COV2 (Covid-19), e dá outras providências.”
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 007/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
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A Vereadora Adriane ao se pronunciar agradeceu ao Senador Heinze pela 
emenda que encaminhou ao Município de Pareci Novo no valor de duzentos mil reais
para a área da saúde. Disse que se ficava muito feliz por poder contar com este valor 
e observou que havia muitas outras demandas no Muncípio que já foram colocadas 
por todos os Vereadores em vários gabinetes, mas se sabia que era difícil conseguir 
para outras áreas e o que se conseguia era bem vindo e era preciso agradecer. Relatou 
que ela, os Vereadores Elton e Edson foram bem recebidos na Prefeitura e que 
conversaram sobre o uso do recurso da emenda e fez votos que possa ser usado para 
bastante coisas. Lembrou que alguns recursos eram limitados, mas não parecia ser o 
caso deste que poderia ser usado até em reformas. Assim, revelou que se estaria 
construindo um legado para a saúde e se ficava feliz em poder contribuir. Relatou que 
vinha escutando que não era só este ano, mas em vários anos que o tratamento para os
desabrigados pelas enchentes era de um jeito em um ano, no outro ano ajudavam 
mais e no outro ajudavam menos. Lançou sua ideia de apresentar um pedido a ser 
encaminhado à Prefeitura e também para ver a opinião dos colegas Vereadores, no 
sentido de indicar para ser criado um protocolo com regras a serem seguidas, criar 
uma sistemática de quando acontecia uma enchente, desde a hora da previsão.
Assinalou que deveriam ser previstos os passos e especificadas questões como a hora 
do aviso, a hora de ver as famílias que seriam prejudicadas, a fim de se ter algo 
organizado que vai ficar sistemático e evitaria as queixas e, assim, os desabrigados já 
saberiam o que iriam receber como material de limpeza. Declarou ser uma questão 
técnica de como fazer este atendimento e não era uma questão política e que ficaria 
melhor para todos. Ainda, comentou que quando estiveram na Prefeitura falaram a 
respeito do projeto do Seminário e que questionaram a parte técnica da área de 
projetos sobre como estava o andamento porque estavam preocupados, uma vez que 
tinham informações de que seria preciso apresentar algumas alterações no projeto. 
Disse que receberam as explicações e que se colocavam a disposição para qualquer
coisa para que não se perdesse este valor. Acrescentou que se poderia tentar, através 
de mais deputados ou do próprio senador, reunir mais emendas e conseguir um valor 
mais expressivo para a segunda etapa.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Edson reforçou a colocação da 
Vereadora Adriane sobre o recurso destinado pelo Senador Heinze. Informou que o 
recurso viria para o fundo municipal de saúde, um recurso importante que poderia ser 
usado para reformas do espaço destinado à saúde e, portanto, os postos de saúde 
poderiam receber melhorias, além de todos os insumos, equipamentos necessários 
para a saúde do Município. Revelou que acabaria liberando recursos do livre que 
eram destinados para estas áreas, para que este recurso pudesse ser utilizado em 
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outras áreas e que não era uma verba que era usada em outras áreas, mas possibilitava 
que o Município readequasse seu orçamento e pudesse utilizar outros recursos em 
outras áreas. Ainda, informou que estavam cadastrando nesta semana no Ministério 
da Agricultura a proposta de patrulha mecanizada, um recurso que estava vindo 
através do Deputado Afonso Hamm. Contou que estavam consultando os grupos 
organizados do Município para conseguir as demandas, os orçamentos, as 
especificações de cada demanda que os grupos queiram para que se possa fazer um 
cadastro e que estava conversando com a Ilsandra para que possa fazer o cadastro 
para eles. Colocou que o quanto antes cadastrarem este recurso, a possibilidade era de
mais cento e cinco mil reais em patrulha mecanizada para o Município. Destacou ser
uma boa notícia para concretizar ainda no mês de julho e no máximo no mês de
agosto.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária no dia 23 de julho, quinta-feira, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e vinte e sete minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 16 de julho de 2020.
Ver. Delcio Idesio Kich Verª Adriane Colling Kinzel 
 Presidente 1ª Secretária