sessao nº 23

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 724/2020
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sala de sessões da 
Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida pelo 
Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pelo Vereador Edson Henrique Müller, 
presentes mais os Vereadores: Elton Rodrigues Leal, Fábio Schneider, Inacio 
Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco e Paulinho 
Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir, no expediente, para dar cumprimento à regra estabelecida no 
art. 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, de dar imediato conhecimento ao Poder 
Legislativo dos créditos extraordinários abertos por decreto do Poder Executivo, foi 
lido o Decreto nº 1.840, de 13 de agosto de 2020, que “Abre Crédito Extraordinário 
no valor de R$ 13.893,32 (treze mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois 
centavos) ao Orçamento do Exercício de 2020 em virtude da terceira transferência 
financeira do Governo Federal ao Município de Pareci Novo, conforme Lei 
Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, que institui o Programa 
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV2 (COVID-19), e dá outras 
providências”; o Decreto nº 1.841, de 13 de agosto de 2020, que “Abre Crédito 
Extraordinário no valor de R$ 14.190,00 (quatorze mil cento e noventa reais) ao 
Orçamento do Exercício de 2020 em virtude da transferência financeira do Governo 
Federal ao Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 1.857/2020, de 28 de 
julho de 2020, que institui a transferência de incentivos financeiros para o combate à 
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do 
COVID-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino, e dá outras 
providências”; e o Decreto nº 1.842, de 13 de agosto de 2020, que “Abre Crédito 
Extraordinário no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Orçamento do 
Exercício de 2020 em virtude da transferência financeira do Governo Federal ao 
Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 430/2020, de 19 de março de 2020, 
que institui incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à 
Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o 
funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e 
dá outras providências”.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 27 de agosto, às dezenove horas e trinta minutos 
e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e dezoito minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 20 de agosto de 2020.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Edson Henrique Müller 
 Presidente 2º Secretário