sessao nº 24

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 725/2020
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Delcio Idesio Kich e secretariada pelo Vereador Edson 
Henrique Müller, presentes mais os Vereadores: Elton Rodrigues Leal, Fábio 
Schneider, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco e 
Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir, no expediente, para dar cumprimento à regra estabelecida no 
art. 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, de dar imediato conhecimento ao Poder 
Legislativo dos créditos extraordinários abertos por decreto do Poder Executivo, foi 
lido o Decreto nº 1.846, de 20 de agosto de 2020, que “Abre Crédito Extraordinário 
no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) ao Orçamento do Exercício de 2020 
em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Fundo 
Nacional da Assistência Social - FNAS ao Município de Pareci Novo para 
enfrentamento da Pandemia denominada CORONAVÍRUS (COVID-19), autorizada 
pela Portaria nº 369/2020, Parcela 2, e dá outras providências” e o Decreto nº 1.847, 
de 20 de agosto de 2020, que “Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 12.000,00 
(doze mil reais) ao Orçamento do Exercício de 2020 em virtude da transferência 
financeira do Governo Federal (Parcela 03), através do Fundo Nacional da 
Assistência Social - FNAS ao Município de Pareci Novo para enfrentamento da 
Pandemia denominada CORONAVÍRUS (COVID-19), autorizada pela Portaria nº 
378/2020 , e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
1.Projeto de Lei nº E.023/2020, oriudo do Poder Executivo, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.046,00 (vinte e seis mil e 
quarenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2020, para apoio à 
informatização e qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde - APS, em 
virtude da transferência financeira do Governo Federal através do Ministério da 
Saúde ao Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 2.983/2019, e dá outras 
providências”, e parecer favorável da CGP nº 018/2020.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Elton desejou condolências à família enlutada do colega de 
Prefeitura Fernando, que também por muitos anos foi motorista do ônibus escolar. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária no dia 03 de setembro, quinta-feira, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e doze minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 27 de agosto de 2020.
Ver. Delcio Idesio Kich Ver. Edson Henrique Müller 
 Presidente 2º Secretário