sessao nº 30

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 731/2020
Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sala de sessões
da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, presidida 
interinamente pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Edson 
Henrique Müller, Elton Rodrigues Leal, Fábio Schneider, José Joceli da Silva, Maria 
Lourdes Francisco e Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às vinte horas, o Vice-Presidente no exercício do 
cargo de Presidente, Vereador Inacio Francisco Mendel, solicitou à 1ª Secretária, 
Vereadora Adriane Colling Kinzel, que realizasse a leitura do seguinte despacho: “
Considerando o teor do ofício SMA nº 064/2020, de 01 de outubro de 2020, subscrito 
pelo Prefeito Municipal de Pareci Novo, Paulo Alexandre Barth, comunicando o gozo 
de 45 (quarenta e cinco) de férias, a contar de 06 de outubro de 2020.Considerando 
que no mesmo documento, o Prefeito Municipal solicitou que o Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador Delcio Idesio Kich, substituto imediato do Prefeito, informasse 
se iria assumir a chefia do Poder Executivo durante o período de férias do titular.
Considerando a recusa do Vereador Delcio Idesio Kich em assumir o cargo de 
Prefeito, comunicada através do ofício nº 056/2020, de 05 de outubro de 2020, o que 
implicou na perda do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pareci Novo, 
conforme dispõe o parágrafo único do art. 63 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando que, a partir de 05 de outubro de 2020, o cargo de Presidente desta 
Câmara Municipal de Vereadores encontra-se vago, e que o Vereador Inacio 
Francisco Mendel, Vice-Presidente, permanecerá, interinamente, ocupando o cargo de 
Presidente da Câmara Municipal de Pareci Novo, até a escolha de um novo 
Presidente, conforme determina o Regimento Interno. Considerando o parágrafo 
único do art. 27 e o inciso VI do art. 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
que dá conta da necessidade de se efetuar eleição para o cargo vago, junto à Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa.Informo que fica aberto o prazo para apresentação de 
candidatura interessada ao cargo de Presidente da Mesa Diretora até o início da 
próxima sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2020, quando ocorrerá a eleição.
Sala de sessões, 08 de outubro de 2020.Vereador Inacio Francisco Mendel, Vice￾Presidente no exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pareci 
Novo.”
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Em seguida foi procedida a leitura da ata anterior a qual foi aprovada 
sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Delcio, ao se pronunciar, declarou que todos já estavam 
sabendo que ele não era mais o Presidente da Casa e agradeceu o apoio que teve até o 
momento como Presidente. Disse que as pessoas que o conheciam sabiam que ele 
entre escolher ser Prefeito por quarenta e cinco dias e se candidatar a uma vaga para 
representar a comunidade durante quatro anos, qual seria sua escolha. Ao encerrar, 
disse que não era mais Presidente, mas os pedidos de informação e a transparência 
continuariam com ele que iria zelar por isso.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 010/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 011/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente 
Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, 
Micro-área Matiel”, com parecer favorável da CGP nº 024/2020.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Vice-Presidente no exercício do 
cargo de Presidente lembrou a todos da reunião da CGP na quinta-feira, dia 15 de 
outubro, às dezenove horas e trinta minutos e da próxima sessão ordinária na mesma 
data, às vinte horas.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
A sessão foi levantada às vinte horas e dezesseis minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 08 de outubro de 2020.
Ver. Inacio Francisco Mendel Verª Adriane Colling Kinzel
Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente 1ª Secretária