sessao nº 33

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 734/2020
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida interinamente pelo Vereador Inacio Francisco Mendel e secretariada pelo
Vereador Edson Henrique Müller presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, 
Elton Rodrigues Leal, Fábio Schneider, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi procedida a leitura da ata anterior 
a qual foi aprovada sem restrições.
Durante a leitura do expediente, para dar cumprimento à regra 
estabelecida no art. 44 da Lei Federal nº 4.320/1964, de dar imediato conhecimento 
ao Poder Legislativo dos créditos extraordinários abertos por decreto do Poder 
Executivo, foi lido o Decreto nº 1.876, de 19 de outubro de 2020, que “Abre Crédito 
Extraordinário no valor de R$ 13.878,74 (treze mil e oitocentos e setenta e oito reais
e setenta e quatro centavos) ao Orçamento do Exercício de 2020, em virtude da
quarta transferência financeira do Governo Federal ao Município de Pareci Novo, 
conforme Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020, que institui o 
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV2 (Covid-19), e 
dá outras providências”, e o Decreto nº 1.877, de 19 de outubro de 2020, que “Abre 
Crédito Extraordinário no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Orçamento do 
Exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal ao 
Município de Pareci Novo, conforme Portaria nº 430/2020, de 19 de março de 2020, 
que institui incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à 
Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o 
funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e 
dá outras providências.”
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ORADORES
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, desejou ao Vereador Pedro 
Rhoden uma passagem produtiva pela Câmara de Vereadores. Sobre os valores 
recebidos com relação a COVID, declarou que o povo estava questionando estes 
valores e se deveria prestar esta informação. Solicitou que lhe fossem repassados os 
valores já recebidos por decreto. Com relação ao IDEB – Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica, sobre o qual foi feito pedido de informação e foi dada a 
resposta, reforçou que nenhum profissional de nenhuma outra área passava tantas 
provações como o professor. Disse que historicamente o Município vinha atingido 
bons índices, mas a complexidade da educação fazia com que o professor estivesse
em pemanente trabalho de adequação. Colocou, em relação à base nacional curricular 
comum, que em nenhuma área eram cobradas tantas coisas e se tratava de uma 
reformulação total na educação. Defendeu a classe da educação em função da 
quantidade de cursos, da formação que se precisava para atingir metas e se manter em 
sala de aula. Afirmou que a maior parte dos professores municipais não possuía só 
graduação, mas eram pós-graduados e que estavam fazendo sua parte. Observou que 
a educação era uma das bases e com a modernização da sociedade era preciso estar 
em constante atividade de reformulação. Acrescentou que se aprendeu muito na 
COVID com relação à educação e novos horizontes estavam por vir com mais 
tecnologia e um aluno diferente. Disse que era justo fazer o pedido de informação no 
momento que não se atingia o índice, mas era preciso considerar a dificuldade que o 
professor tinha para se adequar à nova realidade. Ao encerrar, revelou o trabalho
desenvolvido, antes da COVID, para implantar a nova base nacional curricular 
comum e que ainda necessitavam de mais aprendizagem para se adequar, reforçando 
que a profissão do professor era extremamente complexa. 
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 012/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 013/2020 do Vereador Elton Rodrigues Leal.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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3.Pedido de Informação nº 014/2020 do Vereador Inacio Francisco 
Mendel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Pedido de Informação nº 015/2020 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.007/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que 
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Pareci Novo”, e 
Mensagem Retificativa que corrige a abreviação da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente e que esclarece as especificações do Anexo I, com 
parecer favorável da CGP nº 026/2020.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Vice-Presidente no exercício do 
cargo de Presidente lembrou a todos da próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 
05 de novembro, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinquenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 29 de outubro de 2020.
Ver. Inacio Francisco Mendel Ver. Edson Henrique Müller
Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente 2º Secretário
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