sessao nº 32

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
ATA Nº 537/2014
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e catorze, na sala de
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária,
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Waldir Braga e Júlio Braga
presentes mais os Vereadores: Erni Mendel, Francisco Mendel, Gilnei da Silva, Ingrid
Adamy, Luciano Hensel, Pedro Rhoden e Roseli Bohn.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata an￾terior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para
que fosse procedida a reunião da Comissão Geral de Pareceres, a fim de realizar a
análise do Projeto de Lei nº E.025/2014 que autoriza o Município a conceder descon￾to para pagamento do IPTU.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pela Vereadora Roseli Bohn, solicitando licen￾ça da vereança, por trinta e oito dias, a partir de 02 de maio de 2014, para tratar de in￾teresse particular.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
2.Parecer da CGP nº 011/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.012/2014 que autoriza o Município a receber em doação bem móvel oriundo da
empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A e dá outras providências.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
3.Parecer da CGP nº 012/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.013/2014 que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano
Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014, bem como a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 54.375,60 no Orçamento Anual de 2014, em virtude da transferência
financeira do Ministério da Educação, através do FNDE, para a implantação de novas
turmas de educação infantil, e dá outras providências.
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
4.Parecer da CGP nº 013/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.014/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Agronegócio, com a finalidade de fomentar a produção animal, a defesa sanitária, a
zootécnica, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal. 
Levado a votação foi aprovado por sete votos e abstenção do
Vereador Erni Mendel.
5.Parecer da CGP nº 014/2014 pela aprovação do Projeto de Lei nº
E.025/2014 que autoriza o Município a conceder desconto para pagamento do IPTU.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
A Vereadora Roseli assim se pronunciou: “Senhor Presidente, demais
componentes da Mesa, demais colegas Vereadores, Secretária Rose, Doutora Neca,
presentes. Até pela minha ausência durante estes trinta e oito dias eu estava analisan￾do aqui, não vou estar presente na votação, mas quero fazer um levantamento.
Nesta proposta de incentivo a ADM Indústria e Comércio de Produtos Químicos ou
tem uma documentação errada aqui ou eles se enganaram em alguma coisa. Sabe-se
que esta empresa faz sabões e detergentes sintéticos e aqui tem uma pergunta que diz
assim: tipo de resíduos gerados durante o processo, procedimento utilizado para trata￾mento e descarte dos mesmos: não há emissão de resíduos líquidos, a empresa gera
sacos plásticos e sacos de papelão cem por cento recicláveis. Eu fiquei em dúvida
quanto a esta questão aqui, sabe-se que ela vai gerar resíduos líquidos e acredito que
ela tenha errado aqui nesta questão. Eu só queria deixar este alerta quanto à votação
deste projeto.”
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP
na quinta-feira, dia 15 de maio de 2014, às dezesseis horas e da próxima sessão ordi￾nária na mesma data, às dezenove horas.
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A sessão foi levantada às vinte horas e dez minutos, lavrando-se para
constar a presente ata.
Sala de sessões, 28 de abril de 2014.
 Ver. Júlio César Braga Ver. Waldir Gonçalves Braga 
 1º Secretário Presidente
 
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