sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 744/2021
Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelci de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas foi lido o expediente ao qual foi 
dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Gelci, ao fazer uso da palavra, agradeceu aos eleitores que 
efetivamente o conduziram à Casa. Contou que adoeceu e nos vinte e um dias que 
antecederam as eleições não pode falar com os eleitores e que, mesmo assim,
recebeu uma votação expressiva que lhe dava mais comprometimento e aumentava 
sua responsabilidade. Acrescentou que o povo de Pareci esperava dele algo a ser feito 
de forma positiva para todos. Disse ter certeza que os colegas compartilhavam desta 
ideia e via com bastante entusiasmo e alegria, uma vez que o Presidente acatou os 
pedidos de urgência feitos por Vereadores de diversos partidos para análise das 
contratações temporárias; e que certamente todos os colegas Vereadores acatariam na 
hora da votação. Sobre a transmissão virtual das sessões legislativas, colocou que 
além de sua indicação havia também as dos Vereadores Augusto e Fábio e agradeceu 
por terem sido acatadas e que, provavelmente, na próxima semana a Mesa 
apresentaria o projeto. Em relação ao prazo de noventa dias, observou que era um 
prazo necessário para que se fizesse uma contratação a altura do que Pareci Novo 
merecia e no tempo adequado para que se fizesse da melhor maneira e no melhor 
preço possível. Encerrando, destacou que sua atuação no Legislativo seria pelo 
desenvolvimento, para geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos 
moradores de Pareci Novo.
O Vereador Augusto, ao se pronunciar, deixou registrado seu 
agradecimento aos cento e cinquenta e oito votos de confiança que lhe deram a 
oportunidade de estar na Casa representando cada munícipe de Pareci Novo e para 
fazer um trabalho em conjunto com os Vereadores, em harmonia e em conjunto com 
o Executivo. Declarou que o Assessor Jurídico da Câmara Doutor Júnior Dutra tinha 
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uma imensa carreira na sua gestão de direito, principalmente na atuação pública, e 
que atuava, de forma graciosa, através do Consórcio CIS-CAÍ, possuía mais de vinte 
anos de experiência na atuação pública, sendo que destes vinte anos doze eram no 
Executivo. Afirmou ter certeza de que ele iria suprir todas as necessidades da Casa e 
de cada Vereador, tendo sido escolhido pela sua capacidade técnica e por não ter 
envolvimento partidário dentro do Município. Agradeceu aos Vereadores que 
solicitaram requerimento de urgência para pautar os projetos e assim que fossem
aprovados o Executivo poderia dar andamento às contratações tendo em vista que o 
período escolar logo iniciaria. Quanto ao projeto tributário, disse que pelo seu estudo,
este projeto se fazia necessário para mudar no Código Tributário o índice a ser usado
para correção dos valores dos impostos, uma vez que o IGP-M vinha realizando 
correções que não cabiam no bolso do brasileiro. Ao finalizar, frisou que não se 
estava votando aumento de impostos, mas se estava mudando a régua indicadora da 
reavaliação dos valores dos impostos do Município, tornando mais justa e humana 
sob o aspecto da inflação no bolso do contribuinte.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Luciano Hensel, 
para votação do Projeto de Lei nº E.001/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Luciano Hensel, 
para votação do Projeto de Lei nº E.002/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Fábio Adalicio
Diemer, para votação do Projeto de Lei nº E.003/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
4.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Antonio Gelci de 
Mello, para votação do Projeto de Lei nº E.004/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
5.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto da Silveira 
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Kappes, para votação do Projeto de Lei nº E.005/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 
E.035/2020 e dos Projetos de Lei nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021 
e nº 005/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
6.Projeto de Lei nº E.001/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II , disciplina de Língua Portuguesa”, 
com parecer favorável da CGP nº 003/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.002/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II , disciplina de Língua Inglesa”, 
com parecer favorável da CGP nº 003/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Projeto de Lei nº E.003/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais”, com parecer favorável da CGP nº 
003/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
9.Projeto de Lei nº E.004/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II , disciplina de Ciências”, com
parecer favorável da CGP nº 003/2021.
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Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
10.Projeto de Lei nº E.005/2021, originário do Poder Executivo, que
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais”, com parecer 
favorável da CGP nº 003/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
11.Projeto de Lei Complementar nº E.035/2020, de iniciativa do Poder 
Executivo, que “Altera a redação do art. 144 da Lei nº 1.248/2005, que institui o 
Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária existente e dá outras 
providências”, e Mensagem Retificativa que dá nova redação à ementa e aos artigos 
2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 035/2020, com pareceres favoráveis da 
CGP nº 001/2021 e nº 002/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 14 de janeiro, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e cinco minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 07 de janeiro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária