sessao nº 2

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 745/2021
Aos catorze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelci de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Joice, em relação à Indicação de 
sua autoria, declarou que apresentou o pedido porque o Prefeito Oregino foi um 
personagem muito importante do Município e era justo que houvesse algumas 
recordações dele no museu municipal. Também contou que a Secretária de Educação 
se prontificou em arranjar um espaço, caso ela entrasse com a Indicação. Ao encerrar, 
agradeceu aos Vereadores se aceitassem sua Indicação e ao Executivo se pudesse
atender seu pedido.
O Vereador Gelci, ao se pronunciar, ressaltou que uma das prerrogativas
do Vereador, além de legislar, era fiscalizar e por isso, se veria seguidamente alguns 
pedidos de providências e indicações no intuito de ser a ligação entre o governo e o 
povo. Destacou que as pessoas recorriam ao Vereador para fazer seus pedidos e assim 
eram sugeridas as providências no intuito de colaborar e de melhorar a qualidade de 
vida das pessoas. Contou que desta vez lhe recorreram as comunidades de Coqueiral 
e de Bananal e que também apresentou uma Indicação compartilhada com o Vereador 
Paulo Eduardo da Silva sobre uma cancha de futebol de areia para a escola do 
Bananal. Em relação ao espaço aberto ao senhor Roque Colling antes da sessão, em 
que este comentou na questão do Seminário sobre a necessidade de ser unânime nos 
pedidos, de formalizar algo que seja de todos para o bem comum, ressaltou que 
quanto maior o número de pessoas pedirem, quanto maior os meios de cercar os 
recursos com certeza o êxito seria melhor. Finalizando, afirmou que Pareci Novo 
seria um antes do restauro e depois do restauro.
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No seu pronunciamento, o Vereador Augusto, anunciou que nesta sessão 
seria pautado o projeto que institui a transmissão da sessão ao vivo pelo facebook, e 
acrescentou que era uma forma de dar transparência aos relevantes trabalhos
prestados na Casa e de fomentar os munícipes a acompanharem os trabalhos do 
Legislativo. Também, anunciou que seria apreciado o projeto que institui o turno 
único nas Secretarias de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Desporto e 
Turismo,cujo requerimento de urgência havia assinado. Pediu a compreensão dos 
Vereadores para que o projeto fosse aprovado e o Executivo pudesse dar andamento. 
Destacou que era um projeto para dar maior qualidade de trabalho aos operadores de 
máquinas e serviços gerais. Ainda, deixou registrado que fosse realizada uma revisão 
no Plano de Carreira do servidor público, pois estava há mais de oito anos congelado. 
Defendeu que era preciso dar uma atenção ao quadro funcional do Município e 
comentou que em meio a pandemia havia um decreto do governo federal ainda
vigente de que não se poderia elevar os custos, mas com responsabilidade, 
compromisso e olhando para os trabalhadores da Prefeitura era preciso pautar isso e 
dialogar com o Executivo. Para a próxima semana informou que seria pautado o 
projeto de urbanização, sobre o qual seria feito um estudo, haveria um diálogo com 
os moradores, se verificaria qual área seria afetada e seria apreciado. Salientou que o 
projeto se aprovado iria beneficiar os compradores daquele lote, dando uma 
oportunidade a eles para efetuarem um financiamento junto ao banco para executar as 
obras das residências. Sobre o projeto de transmissão ao vivo da sessão, declarou ser 
bem estruturado e agradeceu a participação da Mesa Diretora, dos Vereadores Gelci e 
Fábio. Acrescentou que beneficiaria todos os munícipes, uma vez que a sessão 
poderia ser acompanhada ao vivo ou em diferentes datas uma vez que ficaria 
registrada e armazenada em arquivo. Finalizando, mais uma vez ressaltou a 
importância deste projeto para a transparência dos trabalhos do Legislativo.
O Vereador Fábio se pronunciou sobre a urbanização de área do Bananal, 
declarando ser favorável ao progresso, mas era preciso ser feito um estudo bem 
aprofundado dos vizinhos, sobre os impactos negativos para o pessoal que ficava, 
pois seria enquadrado na lei urbanística. Disse que era muito bom, e se fosse feito um 
trabalho correto de estudo para ver se haveria prejuízos para quem ficava na área 
rural, poderia ser apreciado melhor na próxima semana.
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ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo VereadorAugusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.007/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº 007/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Projeto de Lei nº E.007/2021, originário do Poder Executivo, que
“Institui Turno Único para as Secretarias Municipais de Obras e Viação, de 
Agricultura e Meio Ambiente e de Desporto e Turismo, e dá outras providências”, 
com parecer favorável da CGP nº 004/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Indicação nº 001/2021 dos Vereadores Antonio Gelci de Mello e Paulo 
Eduardo da Silva.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 002/2021 da Vereadora Joice Streit.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 003/2021 do Vereador Nilton José Rossi.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Projeto de Resolução nº 001/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, que
“Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões da Câmara Municipal de 
Vereadores de Pareci Novo, e dá outras providências”.
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Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Gelci, em relação à máquina trituradora apresentada pelo 
senhor Roque Colling antes da sessão, disse ser bem interessante e de grande valia 
para o Município e propôs de se ter mais informações sobre valores e a questão de 
máquinas mais pesadas e maiores. Observou que ficaria acessível à realidade do 
Município, pois tratava da trituração e poda, tanto para viveiros, como pomares e 
beiradas de estradas. Mas, disse acreditar que era preciso mais informações para ver 
valores e assim se puderia sentar com o Prefeito numa audiência. Destacou ser 
importante que os Vereadores mostrassem um trabalho coletivo, e assim, com mais 
informações se poderia fazer um pedido coletivo, do Legislativo com o Executivo, na 
questão de verbas federais, através de implementos, e se não desse num primeiro 
momento, pois as despesas estavam limitadas, poderia ser mais para frente.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Augusto declarou que, aprovado por 
unanimidade o projeto de transmissão da sessão ao vivo, externava seu 
agradecimento a cada um dos Vereadores.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 21 de janeiro, às dezenove horase trinta minutos e 
da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e trinta e dois minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 14 de janeiro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária
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