sessao nº 4

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 747/2021
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelci de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada com a seguinte retificação: inclua-se na 
Ordem do Dia a Indicação nº 007/2021 e a Indicação nº 008/2021, ambas de autoria 
do Vereador Antonio Gelci de Mello e aprovadas por oito votos. A seguir foi lido o 
expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao se pronunciar, o Vereador Gelci, em relação a sua Indicação revelou
os seguintes dados: o trecho entre os Jardins de Pareci e a Transcitrus estava 
municipalizado e foi comunicado ao DAER na gestão de Rafael Riffel, na gestão do 
Oregino foi encaminhado novo ofício para que não fosse efetivada esta 
municipalização e o Prefeito Alexandre enviou proposta de termo de cooperação, 
onde o Estado entraria com as máquinas e componentes para efetivar a construção 
das rótulas e o Município com outros recursos. Destacou que era importante verificar 
a questão da municipalização: mantê-la ou revogá-la, o que era melhor para o 
Município e importava fazer as rótulas e melhorar os acessos ao Município da forma 
legal e mais rápida. Segundo o Vereador, se o pedido da municipalização não foi 
acatado, se deveria saber desta situação de forma concreta para dar o passo certo. 
Concluiu afirmando que os Vereadores poderiam fazer uma agenda propositiva com o 
Executivo, aproveitando o bom momento político, com a pressão de todos os partidos 
representados na Casa e com o propósito final que era a segurança da população 
fazer uma comitiva municipal.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto, considerou sorte não ter se 
efetivado o termo de cooperação com o DAER e acreditava que este trecho precisava 
permanecer ao Estado, pois sendo municipalizado todas as responsabilidades seriam 
do Município. Declarou ser de extrema importância os Vereadores juntamento com o 
Executivo buscarem formas de agilizar e fomentar esta estrutura de rotatórias. Citou o 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
caso do município de Montenegro como modelo e que era viável pedir uma 
autorização ao Estado através do DAER e da EGR para que o Município buscasse
recursos e executasse estas rotatórias, mesmo a rodovia sendo estadual era possível o 
Município atuar. Parabenizou os Vereadores Gelci e Fábio pelo empenho, que era 
preciso unir forças e sugeriu que se revogasse a lei de 2016 para que permanecesse de 
âmbito estadual e se fizesse o termo de cooperação para executar a obra. Sobre os 
recursos, observou que poderiam ser emendas via bancada gaúcha, onde o Vereador 
de cada partido fizesse um pedido de emenda para executar a obra e, assim, cada 
montante somado seria um grande resultado no final e que era preciso planejamento, 
responsabilidade e comprometimento com os munícipes. Também, colocou que
assinou requerimento para ser pautado nesta sessão o projeto de contratação porque o 
Executivo precisava suprimir esta demanda. Sobre o projeto de sua autoria que 
tratava da criação do calendário oficial, disse já existir a Lei 148/1994, a qual tratava 
do tema, mas estava defasada. Defendeu que era preciso organizar o calendário tendo 
em vista estar adequado para num futuro próximo, após pandemia, o Município estar 
preparado para dar o impulsionamento no crescimento e desenvolvimento da 
economia local. Em relação aos projetos de abertura de crédito especial a serem 
pautados, observou serem recursos de uma ação efetiva do governo federal no 
combate ao coronavírus. Desabafou sobre a questão do leite condensado, afirmando 
que com tanta corrupção que atingiu o país, assolado por uma crise sanitária, pessoas
da extrema esquerda vinham utilizar de algo do governo federal que não era recurso
do Presidente da República para denegrir a imagem do governo federal. Encerrando, 
frisou que era uma questão de âmbito federal mas o começo estava nos municípios.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo VereadorAugusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.010/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº 010/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
2.Projeto de Lei nº E.010/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais, com parecer favorável da CGP nº 
008/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Projeto de Lei nº E.008/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 149.970,00 (cento e quarenta e 
nove mil e novecentos e setenta reais) no Orçamento do exercício de 2021, em 
virtude do repasse financeiro da Proposta nº 10543.099000/1200-05 do Ministério da 
Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), ao Município de Pareci Novo, 
para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de 
Saúde, com parecer favorável da CGP nº 006/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
4.Projeto de Lei nº E.009/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 112.740,50 (cento e doze mil e 
setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) no Orçamento do exercício de 2021, 
em virtude do reaproveitamento de saldos financeiros remanescentes do ano de 2020, 
oriundos do Governo Federal e Estadual, visando prevenir/combater a pandemia do 
COVID-19 durante o período de calamidade pública enfrentado pela Federação, 
sendo autorizado o seu reaproveitamento no ano de 2021, com parecer favorável da 
CGP nº 007/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
5.Indicação nº 009/2021 da Vereadora Joice Streit. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Gelci, ao se pronunciar, complementou sobre o termo de 
cooperação afirmando que já existia um plano bem completo e que seria interessante 
se alguém quisesse maiores informações do que o DAER já possuía para unir ao que 
for pedido. Relatou que a exemplo da Nicole Streit que fez um belo trabalho que 
serviu para Montenegro, também tinham um trabalho de conclusão de curso do Erick 
Grünhauser Soares que era super completo e já estava em anexo das diversas
solicitações. A respeito da reunião com o Prefeito e Vice agradeceu a presença de 
todos os Vereadores, e colocou que sobre melhorias de rede de energia para a rua do 
Avião foi combinada uma reunião propositiva e parabenizou todos os envolvidos. 
Sobre os bombeiros voluntários também foi resolvido que seria realizada uma reunião 
na Câmara, assim que um dos jurídicos indicado pelo Prefeito voltasse das férias e
agradeceu a todos que interagiram. Colocou o recado que um dos bombeiros que era 
de Pareci deixou: no caso do Prefeito optar pela proposta dois de uma sub-base teria
de dois a três veículos vinte e quatro horas à disposição no Município, nos dias úteis 
das 7h às 19h com dois profissionais e nos finais de semana e período noturno com 
plantão e os veículos estariam no Município. 
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto agradeceu ao partido PP e 
aos Vereadores Fabio e Nilton por oportunizarem a ele no dia vinte e dois estar 
protocolando junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolviento Rural um 
poço artesiano para a localidade de Porto Maratá e também os kits de irrigação para 
os agricultores prejudicados pelas estiagens, servindo também na prevenção da 
estiagem e no desperdício de água. Observou que em dois a três meses estariam com 
recurso para ser perfurado um poço de água atendendo os anseios da localidade, tanto 
rural como urbana, de imediato atendendo também Jardins de Pareci. Ressaltou ser 
importante pela falta de água frequente no local, sendo que o Executivo vinha 
comprando água através de caminhão pipa para não deixar os moradores sem água. 
Declarou que há muito tempo vem batendo no sistema operacional da RGE que na 
prática era falho porque atendia as grandes cidades onde havia maior número de 
clientes quando deveria haver uma equipe que cuidasse dos pequenos clientes, no 
interior. Ainda, colocou que era preciso o quanto antes realizar a reunião na rua do 
Avião e unir forças para buscar o melhor para a comundade.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 04 de fevereiro, às dezenove horas e trinta 
minutos e da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e duas horas e vinte e quatro minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 28 de janeiro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária