sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 748/2021
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela Vereadora 
Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelci de Mello, Fábio Adalicio 
Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo Eduardo da 
Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e trinta minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao se pronunciar, o Vereador Gelci, agradeceu a senhora Andreia pelos 
esclarecimentos. Anunciou que tinha alguns recados da Secretaria Municipal de 
Agricutura e Meio Ambiente, os quais todos os Vereadores, independente da sigla 
partidária, poderiam divulgar, como o descarte de resíduos eletrônicos e de vidro, e
que no dia onze de março ocorreria o bota fora onde havia o descarte de produtos na 
calçada e posterior recolhimento, para que as ações fossem de governo e não 
partidárias. Ressaltou que esteve com o Secretário Municipal de Obras para ver da 
possibilidade de se fazer algumas roçadas e ligação de rede de água potável na rua 
Urbano Hoerlle, no Porto Maratá, e roçadas em outras ruas próximas. Relatou que o 
Secretário se comprometeu a ver esta situação e, na medida do possível, que todos os 
Vereadores tivessem o entendimento de que houve bastante chuva e, 
consequentemente, o brejo vinha e as roçadas seriam feitas no seu devido tempo. 
Deixou registrado que entregou ofício ao Secretário Jefferson Luiz Gonçalves, que 
atualmente estava atendendo por três pastas,solicitando que ele pudesse juntamente 
com o Prefeito e o Executivo realizar a abertura de safra de flores, mudas e frutas do 
Município de Pareci Novo. Disse que este evento por ser em local aberto, seguindo as 
regras para prevenção do COVID-19, e a exemplo de outras aberturas de safra,
poderia ser realizado. Também, contou que também protocolou ofício junto ao 
Secretário Jefferson, a respeito da atualização do calendário de eventos, com a 
inclusão de eventos realizados pelas Secretarias de Cultura, Desporto e Turismo, e 
Agricultura nos últimos quatro anos por se tratarem de eventos que já fazem parte das 
agendas anuais das comunidades. Colocou que esta atualização se fazia necessária 
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porque a Lei nº 148/1994 estava totalmente desatualizada. Citou que há muito tempo, 
anualmente, no início do mês de dezembro se fazia a programação do calendário de 
eventose e era importante para fortalecer as origens e todas as comunidades, e que 
novos eventos pudessem ser criados com a participação de todos. Quanto às 
indicações sobre a questão do DAER, colocou que todas seguiam o mesmo rito de ter 
a solução. Acrescentou que na sua indicação solicitou ao Executivo para ver a real 
situação, a fim de verificar se não foi aceita oficialmente a municipalização e colocou 
sua opinião, a qual achava ser provavelmente de todos os Vereadores, de que a 
municipalização não era o melhor caminho, mas sim o termo de cooperação que fosse 
bom para todos, dentro das condições de recursos do DAER e da Prefeitura. Quem 
poderia fazer o termo de cooperação eram os Executivos Municipal e Estadual, disse 
o Vereador ao concluir, e acrescentou que todos estariam atentos, seguindo nesta 
batalha que era de muitas pessoas e fez votos de que efetivamente nesta legislatura se 
conseguisse trazer mais segurança para a população.
O Vereador Augusto, no seu pronunciamento, agradeceu a participação 
da senhora Andreia e colocou que assim, através dela e de outros munícipes, os 
Vereadores poderiam levar as reivindicações ao Executivo e cobrá-las. Declarou que 
seria feito um pedido de informação sobre o destino dado ao recurso de quatro 
milhões e novecentos mil. Disse que assinou requerimento de urgência para votação 
do projeto de lei sobre abertura de crédito especial e acreditava que seria aprovado a 
fim de que o Executivo pudesse utilizar este saldo que ficou em caixa. Quanto à 
questão da ERS 124, havia as indicações para serem discutidas e pautadas e que 
continuava a manifestar-se pela revogação da Lei 2.345/2016. Acrescentou que como 
mencionou em sua Indicação o custo a que se referia jamais seria expressado na 
execução da rotatória, mas sim o custo com recapagem, sinalização,tapa buraco, 
problemas judiciaisque poderiam surgir. Observou que se poderia seguir o modelo do 
município de Montenegro que assinou compromisso de execução de rotatórias.
Ressaltou que o Executivo precisava manifestar o interesse porque não adiantava os 
Vereadores estarem engajados, uma vez que o DAER não iria custear, mas talvez 
poderia haver uma parceria para ajudar com alguma coisa. Apontou que não 
adiantava os Vereadores estarem querendo capitalizar recursos se não havia um 
projeto cadastrado e uma planilha orçamentária para chegar num parlamentar e pedir 
o direcionamento de recurso. Expressou seu pedido no sentido de que o Executivo 
manifeste o interesse e aí se contrate uma empresa técnica para avaliar tanto a 
planilha orçamentária como o projeto executivo. Citando o Vereador Gelci, o qual
mencionou que o Eric tinha um projeto, colocou que o Executivo poderia entrar em
contato com ele, pois a Casa Legislativa aprovava a iniciativa, a fim de ter ciência do 
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projeto e do custo, e deixou registrado que era um investimento na execução das 
rotatórias. Sobre o calendário oficial de eventos, comentado pelo Vereador Gelci, 
explicou que o projeto não iria à votação nesta sessão para poder estruturar em um só 
projeto todos os eventos. Encerrando, questionou de como não houve entendimento 
em todos estes anos em atualizar o calendário de eventos, cuja lei era de 1994, e que, 
por isso, tomou a liberdade de protocolar estes projetos para incentivar a cultura e a 
economia local. 
No uso da palavra, o Vereador Fábio, revelou que foi procurado por um 
intermediário de um fabricante de embutidos, o qual também procurou a Vereadora 
Joice. Disse que este fabricante estava insatisfeito com seu município e não conseguia 
regularizar seu negócio junto ao Estado e ao município. Disse ser do seu 
conhecimento que era uma fábrica antiga, bem promissora e que deixou claro por seu 
intermediário que tinha interesse em migrar para o município. Declarou que via isto 
como um ponto positivo, pois embutidos davam um grande retorno, geravam bastante 
impostos. Sua ideia era de convidar quem sabe para a próxima sessão este 
proprietário e talvez o Secretário Municipal de Agricultura para prestar maiores 
esclarecimentos para o empresário e para os Vereadores, a fim de se fazer uma 
proposta para trazê-lo para o Município.
Neste momento, o Presidente interveio para declarar que o Vereador 
estava autorizado a intermediar isto para a sessão seguinte. 
O Vereador Fábio agradeceu e destacou ser um benefício para o 
Município e para esta pessoa que estava crescendo no mercado. Sobre sua Indicação 
de proposta de criação do aplicativo perante os serviços prestados pelo Município,
relatou que na sua campanha antes da eleição escutou muitas queixas, no sentido de 
que as pessoas abriam protocolos de serviço junto ao Município e nunca mais eram 
lembradas. Observou que sugeriu a criação deste aplicativo para a proposta da 
próxima gestão.
Num aparte, o Vereador Augusto disse que ao ouvir a leitura desta 
Indicação se lembrou de um projeto de lei em que o Executivo criasse um sistema 
que adentrasse tanto na questão dos protocolos e fosse divulgado na página do 
Executivo e colocou à disposição do Vereador este 
O Vereador Fábio disse que só agregava a ainda comentou que pela sua 
proposta sugeriu que este aplicativo fosse criado junto à Secretaria de Obras e o 
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sistema fosse alimentado semanalmente, deixando atualizado com os serviços 
prestados e com os novos que ingressaram. Segundo o Vereador, a evolução na lista 
de espera poderia ser acompanhada de cada telefone pelo munícipe, para terminar 
com estas queixas e que não discutia, não sabia se estava correto como estava sendo 
feito e como muitos sugeriram achou propício apresentar esta Indicação.
A Vereadora Joice, ao se pronunciar, agradeceu a Rose e ao Doutor 
Júnior por sempre estarem aí para auxiliarem os Vereadores e sanarem suas dúvidas. 
Comentou que esteve numa reunião com o Secretário de Saúde e Assistência Social –
Rafael Souza, com a Massoterapeuta – Janaína Saticq e a Psicóloga Daroixa Luft 
para darem andamento a um projeto que através da lei vai autorizar o retorno das 
PICS – Práticas Integrativa e Complementares ao Município, as quais poderiam 
diminiur muito o uso de medicamentos em algumas pessoas. Observou que na 
próxima semana se reuniriam novamente e já tinham agenda marcada com o 
Deputado Cherini que vai apoiar o projeto. Finalizando, pediu e recebeu autorização 
do Presidente para quando fosse necessário trazer uma profissional da saúde para dar 
mais detalhes sobre este tipo de tratamento.
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Augusto Kappes, 
para votação do Projeto de Lei nº E.013/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº 013/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
2.Projeto de Lei nº E.013/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.250,68 (dois mil duzentos e 
cinquenta reais e sessenta e oito centavos) no Orçamento do Exercício de 2021, em 
virtude do reaproveitamento do saldo financeiro da Portaria 369/2020, transferido 
pelo Governo Federal visando execução de ações socioassistenciais e estruturação da 
rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS durante o período de 
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calamidade pública enfrentando pela Federação, sendo autorizado o seu 
reaproveitamento em 2021, com parecer favorável da CGP nº 011/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
3.Projeto de Lei nº E.011/2021, originário do Poder Executivo, que
altera a redação dos artigos 4º, 5º, 7º e do inciso II do Anexo I da Lei nº 692/2001, 
que institui ações, serviços, taxas, penas e multas do serviço de vigilância sanitária da 
Secretaria Municipal da Saúde e Ação social, com parecer favorável da CGP nº 
009/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Projeto de Lei Complementar nº E.012/2021, originário do Poder 
Executivo, que “Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 229 e insere o art. 229-
A na Lei Complementar nº 380/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores do Município”, com parecer favorável da CGP nº 010/2021.
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
5.Indicação nº 010/2021 do Vereador Antonio Gelci de Mello. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 011/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 012/2021 do Vereador Augusto Kappes. 
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Indicação nº 013/2021 do Vereador Fábio Diemer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto falou sobre a agenda que 
teve recetemente em Brasília. Inicialmente, comunicou que teve um custo da 
passagem de mil quinhentos e noventa e sete reais - ida e volta, custo entre hotel, 
deslocamentos e alimentação num total de oitocentos e cinquenta reais, de segunda a 
quinta, e que dividindo isto por dia dava em torno de duzentos e doze reais e 
cinquenta centavos, e se estivesse utilizando dinheiro público, estaria utilizando 
pouco mais de cinquenta por cento da diária. Colocou que tanto para a passagem 
aérea como para seus gastos em Brasília não solicitou o recurso disponibilizado pela 
Câmara, algo pessoal que prometeu na sua trajetória de campanha: buscar recursos 
em Brasília e mostrar que era possível fazer diferença na cidade sem utilizar dinheiro 
público. Dentre recursos conquistados, adiantou alguns valores, na educação pago 
oitenta e um mil, cento e vinte reais com noventa e três centavos do Deputado 
Federal Sanderson e ainda deste Deputado uma ambulância moderna de duzentos e 
cinquenta mil reais; do Deputado Bibo Nunes, empenho de trinta mil reais, 
cumprindo uma promessa de sua campanha, para aquisição de computadores para o 
laboratório de informática da escola. Contou que o Deputado Sanderson se 
comprometeu se não com um quilômetro, mas com quinhentos metros de 
pavimentação na Vila Progresso e em outubro poderia ser empenhado. Agradeceu o 
espaço do Partido Progressista para estar reivindicado demandas junto ao Senador 
Heinze, que através de projetos do Senador, destinou quase quatrocentos mil reais 
para custeio de saúde que seriam efetivados. Anunciou que o Deputado Carlos Gomes
colocou na lista para destinar recurso para pavimentação da Vila Progresso. Destes 
recursos já encaminhados para empenho, total de trezentos e sessenta e um mil, cento 
e vinte reais e noventa e três centavos declarou que dava para dizer que já foi pago 
seu mandato. Revelou que o Deputado Sanderson informou que a demora na entrega 
da retroescavadeira de duzentos e cinquenta mil reais teve parcela da pandemia, mas 
que estava paga, o Estado estava licitando e era uma destinação da bancada gaúcha.
Ao encerrar, elogiou o Deputado Sanderson que olhava pelo desenvolvimento. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária no dia 11 de fevereiro, às vinte horas.
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A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta e seis minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 04 de fevereiro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária