sessao nº 8

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 751/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na 
sala de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
ordinária, presidida pelo Vereador Augusto da Silveira Kappes e secretariada pela
Vereadora Joice Streit presentes mais os Vereadores: Antonio Gelcí de Mello, Fábio 
Adalicio Diemer, Luciano Hensel, Luis Ricardo Cappra, Nilton José Rossi, Paulo 
Eduardo da Silva e Pedro Inácio Rhoden.
Abertos os trabalhos às vinte horas e quinze minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições. 
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Joice, ao se manifestar, expressou que ela juntamente com 
os Vereadores Paulo e Luis assinaram os pedidos de urgência para votação dos 
Projetos de Lei dispondo sobre contratação temporária de Professor Séries Iniciais, de 
Professor disciplina de Matemática e de Motorista, tendo em vista o afastamento por 
licença de saúde dos servidores que ocupavam os cargos. Também relatou que ela e 
os Vereadores Paulo e Luis averiguaram e fiscalizaram a situação dos EPI’s e 
constataram que a Secretaria de Saúde estava com os EPI’s em dia. Parabenizou os 
servidores da Saúde pelo trabalho que estavam prestando na comunidade.
O Vereador Augusto, afirmou que a denúncia não foi feita por ele e que,
como representante do Legislativo, colocou o fato e disse que se iria apurar a 
veracidade. Observou que enalteceu o Secretário de Saúde, nas redes sociais, sobre a 
atitude de buscar e apurar os fatos, e comentou que os EPI’s das fotos que o 
Secretário postou havia chegado naquela semana porque ele presenciou e ajudou a 
descarregar os materiais e as caixas estavam abertas. Contou que uma CC fez um 
ataque a ele dizendo que suas informações estavam incorretas, frisando que eram 
medicamentos e colocou como se ele estivesse mentindo. Ainda revelou que um 
estagiário da Prefeitura disse que as caixas estavam lacradas e que só após abertas se
viu que eram medicamentos e não EPI’s. O Vereador apresentou cópias das notas
fiscais que buscou junto ao CIS/CAÍ comprovando que foram entregues EPI’s e que
ele também viu, já que as caixas estavam abertas porque no momento do despacho 
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era realizada a conferência no CIS/CAÍ. Declarou que não estava dizendo que
estavam faltando EPI’s no Posto de Saúde, mas não aceitava a atitude de uma CC e 
de um estagário de mencionar palavras ao Presidente da Casa Legislativa insultando 
por mentiroso porque jamais iria agir com tamanha irresponsabilidade e tinha as 
provas. Questionou por ter sido atacado se estava cumprindo com sua atribuição 
legal de fiscalizar. Sobre o Projeto de Lei que tratava do reajuste aos servidores 
municipais, explicou que, por ser Complementar, precisava passar pela CGP e que
este reajuste foi sugerido por ele e o Vereador Nilton Rossi através de uma Indicação, 
aprovada por todos os Vereadores, e agradeceu à Administração Municipal pelo envio 
do projeto e ao Vereador Nilton por assinar a Indicação com ele.
No seu pronunciamento, o Vereador Gelcí, ressaltou a importância do 
projeto de atualização dos valores dos servidores municipais e destacou a valorização 
do servidor municipal em todos os níveis, mas frisou a importância nestes últimos 
doze meses dos servidores da saúde. Também enalteceu a vital importância do 
atendimento da educação, principalmente a educação infantil. Colocou que era 
preciso cobrar a efetivação dos trabalhos realizados para que um bom andamento do 
Município prevalecesse. Frisou a importância dos pedidos de urgência assinados por 
diversos Vereadores de diversas siglas. Agradeceu ao Secretário Rafael que esteve
explanando sobre os fatos ocorridos que deveriam ser apurados. Ao encerrar, disse 
que a aproximação dos Vereadores com Secretários, Prefeito e Vice traria pontos 
positivos. 
ORDEM DO DIA 
1.Requerimento de urgência subscrito pela Vereadora Joice Streit, para 
votação do Projeto de Lei nº E.016/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
2.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Paulo Eduardo da 
Silva, para votação do Projeto de Lei nº E.017/2021, oriundo do Poder Executivo. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
3.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Luis Ricardo 
Cappra, para votação do Projeto de Lei nº E.018/2021, oriundo do Poder Executivo. 
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Levado a votação foi aprovado por oito votos. 
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise dos Projetos de Lei nº 016/2021, nº 017/2021 e nº 018/2021.
Retomados os trabalhos, prosseguiu-se com a Ordem do Dia. 
4.Projeto de Lei nº E.016/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área I – Séries Iniciais, com parecer 
favorável da CGP nº 014/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.017/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Motorista, com parecer favorável da CGP nº 
014/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Projeto de Lei nº E.018/2021, originário do Poder Executivo, que
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Matemática, com
parecer favorável da CGP nº 014/2021.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Augusto lembrou que foi feita uma 
Indicação para revogar a Lei nº 2.345/2016 e outra para o Executivo manifestar o 
interesse destas rotatórias e, como não houve retorno, apresentou o Projeto de Lei
para revogar esta lei e também para autorizar o Executivo Municipal a assinar um 
termo de cooperação com o Estado sinalizando o interesse de executar estas obras. 
Salientou que era preciso cobrar do Executivo o interesse e sem o projeto não era 
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possível pedir emendas parlamentares, acrescentando que já havia paralamentar 
querendo destinar recurso. Agradeceu aos Vereadores que assinaram os requerimentos 
de urgência e ressaltou as palavras do Vereador Gelci de que se deva trabalhar em 
harmonia, mas quando um parlamentar era exposto de forma agressiva numa rede 
social era preciso fazer um manifesto.
O Vereador Gelcí se manifestou sobre as palavras do gestor de saúde a 
respeito dos cuidados que se deveria ter com o agravamento da pandemia, declarando 
que era preciso cada um fazer sua parte e como representantes de Pareci Novo era 
preciso dar o exemplo. Disse ser estar de acordo com a realização de sessões virtuais, 
tendo o entendimento de todos. Também comunicou que protocolou dois projetos 
denominando ruas: uma em Porto Maratá com o nome de Otto Helmuth Horlle e 
outra do Túnel Verde ligando Porto Maratá ao Bananal. Ressaltou que os Vereadores 
precisavam estar atentos às necessidades e mudanças, pois devido à pandemia as 
entregas do comércio e compras pela internet eram realizadas nas casas e havia uma 
dificuldade de achar os locais. Disse que iria apresentar um pedido para serem 
identificadas as ruas de todo interior para facilitar a entrega das mercadorias, a 
chegada dos compradores, dos comerciantes e agilizar o comércio, e assim o 
Município ganharia em arrecadação.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
reunião da CGP na quinta-feira, dia 04 de março, às dezenove horas e trinta minutos e 
da próxima sessão ordinária na mesma data, às vinte horas.
A sessão foi levantada às vinte e uma horas e quarenta minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 25 de fevereiro de 2021.
Ver. Augusto da Silveira Kappes Verª Joice Streit
 Presidente 1ª Secretária
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